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materia nº 741/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 741 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaREQUER A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SEPAQSTN.
native_id7938

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 ARQUIVADO — —
2024-11-12 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2024-11-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T09:58:51.881209-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-11-08T11:02:27.081586-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº             / 2024 – CMS









SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano plenário, com cópia da presente proposição ao Excelentíssimo Sr.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS 



REQUER A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SEPAQSTN. 



JUSTIFICATIVA

Nobres colegas,

Considerando que, acerca do Potencial Econômico, Santana possui uma costa rica e propícia para a pesca, sendo um setor que sustenta muitas famílias locais e a secretaria específica poderia impulsionar o desenvolvimento econômico, gerando mais empregos e incentivando a formalização e capacitação dos trabalhadores.

Considerando que, acerca do Desenvolvimento Sustentável, com a secretaria dedicada, seria possível implementar políticas de pesca sustentável, evitando a sobrepesca e protegendo os ecossistemas marinhos e fluviais e esse cuidado é essencial para garantir que as futuras gerações também possam depender desses recursos naturais.

Considerando que, acerca do Incentivo à Aquicultura, o setor de aquicultura (cultivo de peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos) tem um grande potencial de crescimento e a secretaria poderia oferecer suporte técnico, treinamento e incentivos para produtores locais, aumentando a produção de forma eficiente e sustentável.

Considerando que, acerca da Valorização da Cultura Local, a pesca faz parte da identidade cultural de Santana e com uma secretaria focada, seria possível promover eventos, feiras e atividades que valorizem essa tradição, fortalecendo a autoestima dos pescadores e promovendo o turismo.



Considerando que, acerca da Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental, a secretaria poderia atuar na regularização de áreas destinadas à aquicultura e pesca, facilitando o processo de licenciamento ambiental e auxiliando os pescadores e aquicultores a atenderem às exigências legais. Isso seria especialmente benéfico para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em regularizar suas atividades.

PALÁCIO DR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 01 DE NOVEMBRO DE 2024.





Ver. SOCORRO NOGUEIRA - PT



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