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materia nº 19/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7942

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-11-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-29T10:06:50.526492-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO 
DE CIDADÃO SANTANENSE AO
GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço 
saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o 
seguinte o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadã Santanense ao 
Ilustríssimo Senhor GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA, em reconhecimento 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santana, tanto no exercício 
de suas funções como Analista Judiciário de Santana, quanto por suas 
significativas contribuições com Chefe de Cartório.
Art. 2º Referida honraria será entregue ao agraciado em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela 
Presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda 
às honras de estilo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
BIOGRAFIA 
Trajetória Profissional:
1998/1999 – INICIATIVA PRIVADA Cargo: Auxiliar de Escritório e digitador em escritório 
de contabilidade. 
1999 - Concursado pelo IBGE Cargo: Recenseador 
2000/2005 – Concursado pelo extinto IPESAP Cargo: Educador Socioambiental. 
Atuação na Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA, de 2000 a 2003, e atuação 
na Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, de 2003 a 
2005. 
2003/2005 – Aprovação no exame de ordem em 2003. Exercício da advocacia privada 
como segunda atividade profissional até 2005. Atuação nas áreas trabalhista, criminal, 
administrativa e direito do consumidor. 
2003/2004 – VEGAS e PODIUM Atuação como professor de cursinho preparatório para 
concurso, lecionando a matéria Direito Processual Civil. 
2005/2008 – Concursado pela Justiça Federal do Amapá Cargo: Técnico Judiciário. 
Atuação na 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá. 
2008 – Concursado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Cargo: Analista Judiciário 
(área judiciária). Atuação nos municípios de Oiapoque (2008 a 2009), Amapá (2010 a 
2011) e Santana (desde novembro de 2011, exercendo a função de Chefe de Cartório)
Formação acadêmica 2003 – Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. 
2012/2013 – Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho 
pelo Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP.
Informações adicionais. Formação técnica em contabilidade pela Escola Professor 
Gabriel de Almeida Café – antigo CCA, em 1996. 
Diretor Sindical pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal dos Estados 
do Amapá e Pará – SINDJUF-PA/AP, pelo terceiro mandato.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT

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