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materia nº 2/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaALTERA O ART.16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO VIII.
native_id7946

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA O ART. |6 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE
O ESTATUDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO
vEI.
Altera-se o art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 016/2024-PMS de outubro de 2024
e modifica-se o inciso VIII, passando a ter a seguinte redação:
INCISO VII. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos e no máximo 45 (quarenta e cinco) anos
completos, no ato da inscrição:
Santana 04 de novembro de 2024.
AUTORIA
VER. ADELSON BORGES DA ROCHA -— PP
VER. HELENA PEREIRA DE LIMA - SOLIDARIEDADE
VER. MARIO BRANDÃO - PL
VER. MARCO AURÉLIO - REDE
VER. ANGELO SANTOS - MDB
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
68925-186 Santana/AP - santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
68925-186 Santana/AP-- santana.ap.leg.br

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