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materia nº 2/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaSUPRIME O INCISO IX, DO ART.16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº /2024
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
SUPRIME O INCISO IX, DO ART. 16 AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE
INSTITUE O ESTATUDO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Altera-se o art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 016/2024-PMS de outubro de 2024,
suprimindo-se o inciso 1X.
Santana, 04 de novembro de 2024.
AUTORIA
VER. ADELSON BORGES DA ROCHA - PP
VER. HELENA PEREIRA DE LIMA - SOLIDARIEDADE
VER. MARIO BRANDÃO - PL
VER. MARCO AURÉLIO - REDE
VER. ANGELO SANTOS - MDB
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
68925-186 Santana/AP - santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
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