br-locleg corpus explorer

← Santana (AP)

materia nº 3/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaALTERA O ART.16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO XV.
native_id7952

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA O ART. l6 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2024-PMS, QUE INSTITUE
O ESTATUDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
SANTANA - GCMS, MODIFICANDO-SE O INCISO XV.
Altera-se o art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 016/2024-PMS de outubro de 2024 e
modifica-se o inciso XV, passando a ter a seguinte redação:
INCISO XV. Não ter sofrido penalidades e nem ter praticado atos desabonadores no
exercício de função pública;
Santana 04 de novembro de 2024.
AUTORIA
VER. ADELSON BORGES DA ROCHA - PP
VER. HELENA PEREIRA DE LIMA - SOLIDARIEDADE
VER. MARIO BRANDÃO - PL
VER. MARCO AURÉLIO - REDE
VER. ANGELO SANTOS - MDB
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
68925-186 Santana/AP - santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central CEP
68925-186 Santana/AP - santana,ap.leg.br

open original →