PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2024
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FORTALEZA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a instituição denominada "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FORTALEZA", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltada para a promoção do ciclismo, saúde, educação e inclusão social.
Art. 2º Aplica-se a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FORTALEZA" todas as prerrogativas e benefícios concedidos às entidades dessa natureza, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A "Associação de Moradores do Bairro Fortaleza", fundada em 05 de janeiro de 2006, desempenha papel essencial na vida dos moradores do bairro Fortaleza, em Santana. Como entidade sem fins lucrativos, tem cumprido com dedicação sua finalidade estatutária de congregar os moradores em torno de processos socioeconômicos e culturais que visam à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da coletividade. A associação busca promover, de forma continuada, iniciativas de caráter social, cultural, educacional e esportivo, que beneficiam a comunidade como um todo.
As atividades da associação, realizadas principalmente no Centro Comunitário do bairro, abrangem desde projetos de inclusão social, como "Judoca Campeão do Amanhã" e "Escolinha de Futebol", até eventos comemorativos, cursos de qualificação e práticas esportivas e recreativas que promovem saúde e bem-estar, como hidroginástica para idosos e escolinha de balé. Além disso, a associação realiza eventos que fortalecem o senso de comunidade, como os dias das mães, dos pais e das crianças, integrando e acolhendo os moradores em todas as fases da vida.
Ao ser reconhecida como utilidade pública municipal, a associação poderá acessar novos recursos e parcerias para expandir suas ações. Com esse apoio, poderá fortalecer sua infraestrutura e capacidade organizacional, ampliando o atendimento à comunidade e, sobretudo, elevando o impacto positivo das suas atividades para uma população ainda maior. Este reconhecimento também valoriza o compromisso da associação em oferecer alternativas saudáveis, educativas e culturais para todos os moradores, ajudando-os a desenvolver habilidades físicas, disciplina, respeito e senso de responsabilidade para com a comunidade.
Por meio deste projeto de lei, o Município de Santana demonstra o compromisso com as necessidades e aspirações dos moradores do Bairro Fortaleza, reforçando o papel ativo da Associação de Moradores como agente de transformação social e melhoria da qualidade de vida.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024.