| Tipo | PARECER DE COMISSÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 54/2024 - CMS - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES NAS AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. |
| native_id | 7993 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-31 | ARQUIVADO | — | — |
| 2024-11-14 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | D | — |
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