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materia nº 56/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaQUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA INSTITUTO IDEEASCA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8028

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO-PL
PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2024
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO
DENOMINADA INSTITUTO
IDEEASCA, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 30 da Lei
Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a
instituição denominada "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
ESPORTIVO AMBIENTAL SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA –
IDEEASCA", com sede na cidade de Santana, Estado do Amapá, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.457.150/0001-21, que tem por finalidade promover ações
voltadas à educação, cultura, esportes, saúde, meio ambiente e
desenvolvimento social, com a missão de contribuir para o bem-estar coletivo e
o desenvolvimento sustentável da comunidade santanense.
Art. 2º Aplica-se a "INSTITUTO IDEEASCA" todas as prerrogativas e
benefícios concedidos às entidades dessa natureza, de acordo com a legislação
vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
gabinetemariobrandao@gmail.com
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186
PEDAL SEM DESTINO
1
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO BRANDÃO-PL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer oficialmente a utilidade
pública municipal do "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
ESPORTIVO AMBIENTAL SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA –
IDEEASCA", uma instituição que, ao longo de sua trajetória, tem se dedicado
ao fomento de diversas áreas de interesse público, tais como educação, saúde,
esporte, meio ambiente e cultura. Fundado com o propósito de promover o
bem-estar social, o IDEEASCA tem se destacado por suas ações voltadas à
melhoria da qualidade de vida da população de Santana, desenvolvendo
projetos e iniciativas que atendem a diversas demandas da comunidade local.
O reconhecimento da utilidade pública municipal é um passo importante para
legitimar o trabalho realizado pelo IDEEASCA e para garantir a continuidade e
ampliação de suas atividades. Através deste título, a instituição passará a
contar com os benefícios previstos pela legislação, o que possibilitará a
celebração de convênios e parcerias com a administração pública, além de
facilitar o acesso a recursos e isenções fiscais que contribuirão para o
fortalecimento de suas ações.
Vale destacar que a atuação do IDEEASCA tem sido fundamental para o
avanço de causas sociais e educacionais em nossa cidade, trazendo
benefícios diretos à população e reforçando o compromisso do município com
o desenvolvimento sustentável e com a promoção de uma sociedade mais
justa e igualitária.
Assim, ao aprovar este projeto de lei, a Câmara Municipal de Santana estará
reconhecendo a relevância e a contribuição dessa importante instituição para o
progresso social do município e reforçando o apoio às entidades que, como o
IDEEASCA, trabalham em prol do bem comum.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR MÁRIO
BRANDÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Vereador Mário Brandão PL
Presidente da comissão econômica e de
serviços públicos da câmara municipal de Santana
gabinetemariobrandao@gmail.com
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186
PEDAL SEM DESTINO
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