ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO SANTANENSE AO
COMANDANTE SENHOR RUBENS
JOSÉ ESTEVES CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço
saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o
seguinte o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadã Santanense ao Ilustríssimo
Senhor RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA, em reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Santana, tanto no exercício de suas funções na
Marinha do Brasil ao longo de sua carreira militar na ativa o cargo de Delegado da
Capitania dos Portos do Amapá, Chefe do Departamento de Contabilidade do Hospital
Naval de Brasília, onde integrou o Grupo de Trabalho que implantou uma nova
sistemática de Contabilidade de Custos, que passou a ser aplicada nos hospitais navais,
batizada de OMPS-H (Organizações Militares Prestadoras de Serviços Hospitalares),
empregando essa mesma metodologia, quando no exercício do cargo de Chefe do
Departamento de Contabilidade do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro,
quanto por suas significativas contribuições a convite do Prefeito Municipal de Santana,
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA passou a exercer as funções de Secretário
Municipal Especial de Governo, Planejamento e Gestão, onde continua em exercício até
a presente data.
Art. 2º Referida honraria será entregue ao agraciado em Sessão Solene
da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela
Presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda
às honras de estilo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT
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BREVE RESUMO DA BIOGRAFIA DO COMANDANTE RUBENS
RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA, filho de Ruy da Silva Corrêa e de Izaura
Esteves Corrêa, nascido em 28 de julho de 1960, 64 anos, Oficial Superior Veterano da
Marinha do Brasil, Bacharel em Ciências Contábeis e Contador, conhecido comumente
como “Comandante Rubens”, Capixaba de nascença, Amapaense por opção e
Santanense de coração, ingressou nas forças armadas no ano de 1977, exerceu muitas
funções ao longo de sua carreira militar na ativa, em diversas organizações militares do
Corpo de Fuzileiros Navais e da Marinha do Brasil, dentre as quais se destacam: o cargo
de Delegado da Capitania dos Portos do Amapá, Chefe do Departamento de
Contabilidade do Hospital Naval de Brasília, onde integrou o Grupo de Trabalho que
implantou uma nova sistemática de Contabilidade de Custos, que passou a ser aplicada
nos hospitais navais, batizada de OMPS-H (Organizações Militares Prestadoras de
Serviços Hospitalares), empregando essa mesma metodologia, quando no exercício do
cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade do Hospital Naval Marcílio Dias, no
Rio de Janeiro.
Em 24JUL2006, a pedido, foi transferido para a Reserva Remunerada e desligado
do Serviço Ativo no dia 17AGO2006 para compor a Reserva Remunerada da Marinha
do Brasil, fixando residência no Município de Santana, no Estado do Amapá, onde reside
até os dias atuais.
Na Reserva Remunerada, a Convite do Comandante do Quadro Naval da Marinha
do Brasil, exerceu, sob o regime de Contratação denominado de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 06NOV2009 até 05MAI2011, as atribuições de Elemento
Organizacional de Controle Interno do Comando do Quarto Distrito Naval, com a
responsabilidade de coordenar, junto as Organizações Militares subordinadas, o
levantamento dos subsídios para a elaboração do Relatório de Gestão Distrital,
Na sequência, no período de 06MAI2011 até 31JAN2021, na sede da Capitania
dos Portos do Amapá, assumiu as atribuições de Assessor do Ensino Profissional
Marítimo, e cumulativamente, a partir de 2012, as funções de Encarregado do Setor de
Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação, que tem como
propósito elucidar acidentes e fatos inerentes à navegação, de modo a possibilitar que
as peças possam compor processo a ser julgado pelo Tribunal Marítimo, com sede no
Rio de Janeiro.
Em 10JUL2020, foi Condecorado pela Academia de Medalhística Cívico Militar do
Brasil com a Outorga da Medalha do Mérito Naval como distinção honorífica em
reconhecimento aos serviços meritórios prestados à Marinha do Brasil, em face de sua
ativa atuação na apuração de mais de 220 casos de Acidentes e Fatos da Navegação,
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ocorridos na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Amapá, no período
compreendido de 2012 a 2020, especialmente no tocante a sua atuação na apuração do
trágico Acidente da Navegação de “NAUFRÁGIO” da embarcação “ANNA KAROLINE
III”, ocorrido no dia 29 de fevereiro de 2020, que gerou grande comoção e repercussão
na mídia nacional e a perda de valiosas vidas humanas, tendo recebido ainda as
seguintes distinções, durante sua carreira militar na ativa: Medalha Militar e Passador
de Bronze e Medalha Militar e Passador de Prata.
Em 01FEV2021, a convite do Prefeito Municipal de Santana, Sr. SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, passou a exercer as funções de Secretário Municipal Especial
de Governo, Planejamento e Gestão, onde continua em exercício até a presente data.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT