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materia nº 28/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO COMANDANTE SENHOR RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8029

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-11-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T09:39:17.071157-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2024-CMS 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO 
DE CIDADÃO SANTANENSE AO
COMANDANTE SENHOR RUBENS 
JOSÉ ESTEVES CORRÊA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço 
saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o 
seguinte o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadã Santanense ao Ilustríssimo 
Senhor RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA, em reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Santana, tanto no exercício de suas funções na 
Marinha do Brasil ao longo de sua carreira militar na ativa o cargo de Delegado da 
Capitania dos Portos do Amapá, Chefe do Departamento de Contabilidade do Hospital 
Naval de Brasília, onde integrou o Grupo de Trabalho que implantou uma nova 
sistemática de Contabilidade de Custos, que passou a ser aplicada nos hospitais navais, 
batizada de OMPS-H (Organizações Militares Prestadoras de Serviços Hospitalares), 
empregando essa mesma metodologia, quando no exercício do cargo de Chefe do 
Departamento de Contabilidade do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, 
quanto por suas significativas contribuições a convite do Prefeito Municipal de Santana, 
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA passou a exercer as funções de Secretário 
Municipal Especial de Governo, Planejamento e Gestão, onde continua em exercício até 
a presente data.
Art. 2º Referida honraria será entregue ao agraciado em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela 
Presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda 
às honras de estilo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
BREVE RESUMO DA BIOGRAFIA DO COMANDANTE RUBENS
RUBENS JOSÉ ESTEVES CORRÊA, filho de Ruy da Silva Corrêa e de Izaura 
Esteves Corrêa, nascido em 28 de julho de 1960, 64 anos, Oficial Superior Veterano da 
Marinha do Brasil, Bacharel em Ciências Contábeis e Contador, conhecido comumente 
como “Comandante Rubens”, Capixaba de nascença, Amapaense por opção e 
Santanense de coração, ingressou nas forças armadas no ano de 1977, exerceu muitas 
funções ao longo de sua carreira militar na ativa, em diversas organizações militares do 
Corpo de Fuzileiros Navais e da Marinha do Brasil, dentre as quais se destacam: o cargo 
de Delegado da Capitania dos Portos do Amapá, Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Hospital Naval de Brasília, onde integrou o Grupo de Trabalho que 
implantou uma nova sistemática de Contabilidade de Custos, que passou a ser aplicada 
nos hospitais navais, batizada de OMPS-H (Organizações Militares Prestadoras de 
Serviços Hospitalares), empregando essa mesma metodologia, quando no exercício do 
cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade do Hospital Naval Marcílio Dias, no 
Rio de Janeiro.
Em 24JUL2006, a pedido, foi transferido para a Reserva Remunerada e desligado 
do Serviço Ativo no dia 17AGO2006 para compor a Reserva Remunerada da Marinha 
do Brasil, fixando residência no Município de Santana, no Estado do Amapá, onde reside 
até os dias atuais.
Na Reserva Remunerada, a Convite do Comandante do Quadro Naval da Marinha 
do Brasil, exerceu, sob o regime de Contratação denominado de Tarefa por Tempo 
Certo, a partir de 06NOV2009 até 05MAI2011, as atribuições de Elemento 
Organizacional de Controle Interno do Comando do Quarto Distrito Naval, com a 
responsabilidade de coordenar, junto as Organizações Militares subordinadas, o 
levantamento dos subsídios para a elaboração do Relatório de Gestão Distrital, 
Na sequência, no período de 06MAI2011 até 31JAN2021, na sede da Capitania 
dos Portos do Amapá, assumiu as atribuições de Assessor do Ensino Profissional 
Marítimo, e cumulativamente, a partir de 2012, as funções de Encarregado do Setor de 
Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação, que tem como 
propósito elucidar acidentes e fatos inerentes à navegação, de modo a possibilitar que 
as peças possam compor processo a ser julgado pelo Tribunal Marítimo, com sede no 
Rio de Janeiro.
Em 10JUL2020, foi Condecorado pela Academia de Medalhística Cívico Militar do 
Brasil com a Outorga da Medalha do Mérito Naval como distinção honorífica em 
reconhecimento aos serviços meritórios prestados à Marinha do Brasil, em face de sua 
ativa atuação na apuração de mais de 220 casos de Acidentes e Fatos da Navegação, 
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT
ocorridos na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Amapá, no período 
compreendido de 2012 a 2020, especialmente no tocante a sua atuação na apuração do 
trágico Acidente da Navegação de “NAUFRÁGIO” da embarcação “ANNA KAROLINE 
III”, ocorrido no dia 29 de fevereiro de 2020, que gerou grande comoção e repercussão 
na mídia nacional e a perda de valiosas vidas humanas, tendo recebido ainda as 
seguintes distinções, durante sua carreira militar na ativa: Medalha Militar e Passador 
de Bronze e Medalha Militar e Passador de Prata.
Em 01FEV2021, a convite do Prefeito Municipal de Santana, Sr. SEBASTIÃO 
FERREIRA DA ROCHA, passou a exercer as funções de Secretário Municipal Especial 
de Governo, Planejamento e Gestão, onde continua em exercício até a presente data.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador – PDT

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