REQUERIMENTO Nº /2024 – CMS
SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores – PT com assento nesta presente proposição ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS.
REQUER A AQUISIÇÃO DE KITS E UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA-AP
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
O projeto de Doação de Kits Escolares e Uniformes para os Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santana-AP tem o objetivo de atender os estudantes durante a etapa de educação básica, garantindo que eles tenham acesso a programas e/ou projetos suplementares com oferta tanto de material escolar e didático-escolar quanto uniforme, para o desenvolvimento de suas atividades na escola, promovendo o desenvolvimento intelectual igualitário com respeito e dignidade.
Através dessa iniciativa, busca-se promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação com toda a assistência necessária, objetivando contribuir para o desenvolvimento educacional e social desses estudantes, que de maneira infelizmente frequente, por falta de condições financeiras, estão suscetíveis a sofrerem com discriminação social no seio da vida escolar, impactando diretamente na construção de novos caminhos que possam fomentar um futuro mais digno e com maiores chances de sucesso para todos.
Como forma de fazer com que o Município de Santana cumpra seu objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover bem de todos, excluindo qualquer forma discriminatória existente, cabe à Administração Pública oportunizar o acesso igualitário possível a todas às políticas públicas, sobretudo assistencialistas, desenvolvidas pelo Município de Santana. Tendo como um de seus objetivos, evitar práticas que reforcem ou instauram desigualdades em suas mais variadas esferas de atuação, sobretudo, se considerarmos que vivemos em um país marcado com intensa desigualdade social. Sobre tal cenário, a adoção de práticas assistencialistas dentro do contexto educacional, emerge-se como importante ferramenta de promoção da igualdade social.
Neste sentido, identifica-se que muitas crianças não têm condições de adquirir os materiais escolares necessários para o início e no decorrer do ano letivo, o que acaba influenciando negativamente e até mesmo prejudicando seu desempenho acadêmico, além de limitar suas oportunidades de desenvolver competências e habilidades dentro do contexto formal de aprendizagem.
Sendo assim, a falta de materiais básicos, como cadernos, lápis, borrachas, uniforme, calçados, mochilas, dentre outros, podem fazer com que esses estudantes se sintam desmotivados e desvalorizados, dificultando seu engajamento e participação nas atividades escolares, além disso, ainda há um grande risco de evasão escolar, por parte desses estudantes e de maneira precoce, inclusive, perpetuando-se um ciclo de pobreza e desigualdade.
Portanto, ante as justificativas apresentadas, fica evidente a importância e a pertinência do presente projeto, que visa ofertar materiais escolares, através de kits, e uniformes, aos estudantes que integram toda a rede pública municipal de ensino de Santana-AP, como forma de promoção da igualdade social no âmbito escolar, para adoção de práticas e desenvolvimento de competências e habilidades que reforçam a importância de uma sociedade igualitária e menos discriminatória, através do que acreditamos ser a melhor ferramenta de mudança social que é a educação, minimizando ainda, o risco de evasão escolar e contribuindo com a economia familiar.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES – EM 02 de Setembro DE 2024.
Ver. Socorro Nogueira – PT