PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 48/2024 - PMS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.
Com fulcro no art. 48, inciso |, da Lei Orgânica do Município de Santana c/c
o art. 30, |, CF/88, oferecemos a exame dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de
Lei Complementar nº /2024 — PMS, que “ACRESCENTA, REVOGA
DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS Il E Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
JUSTIFICATIVA cossis
ROTOCOLO Nº, e lo 194.
(ca
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e a seus pares, a fim de
ser submetido ao exame e deliberação desta Egrégia Câmara, o presente Projeto de
Lei Complementar que “Acrescenta, revoga dispositivos e altera os anexos Il e Ill da
lei complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015 e dá outras providencias”, para
que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.
Exmo. Senhor Presidente.
Exmo(s). Senhores Vereadores.
Na oportunidade estamos propondo a criação das: Secretaria Municipal de
Agricultura, Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, Secretaria Municipal de Defesa
Civil e Eventos Climáticos, Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, Secretaria
Municipal de Trabalho e Renda, Secretaria Municipal Especial de Articulação Social,
Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica, Secretaria Extraordinária de
Segurança Institucional e Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
A intenção do Projeto de Lei é promover a reestruturação administrativa do
município por meio da criação de secretarias específicas, visando atender com maior
eficiência e eficácia as demandas da população em áreas estratégicas para o
desenvolvimento local
A Secretaria Municipal de Agricultura será responsável por incentivar
atividades agrícolas no município, promovendo assistência técnica e extensão rural.
Entre suas atribuições estão apoiar agricultores no acesso ao crédito rural, elaborar
projetos e captar recursos voltados ao setor, além de desempenhar outras atividades
correlatas. Essa secretaria é essencial para fomentar a economia rural, garantir
segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
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A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana cuidará da manutenção,
paisagismo e conservação de praças, parques e prédios públicos. Além disso,
promoverá reparos estruturais e revitalizações, assegurando ambientes funcionais e
bem cuidados para os cidadãos. A criação dessa secretaria visa melhorar a qualidade
de vida urbana e valorizar os espaços públicos.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos terá um papel
crucial na prevenção e mitigação de riscos. Será responsável por identificar áreas de
risco, desenvolver planos de contingência, monitorar condições meteorológicas e
ambientais, emitir alertas e coordenar ações de socorro e reconstrução.
A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca fomentará o
desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura, promovendo políticas de
capacitação, infraestrutura e comercialização. Além disso, será responsável por
estudos sobre recursos pesqueiros, conservação ambiental, regularização da
atividade e monitoramento do setor.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda terá como escopo à geração
de emprego e renda, esta secretaria promoverá políticas públicas de inclusão
produtiva, qualificação profissional e empreendedorismo. Também incentivará a
intermediação de mão de obra, com foco especial em grupos vulneráveis, contribuindo
para a redução do desemprego e desigualdades sociais.
A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social será responsável por
coordenar ações conjuntas entre diferentes órgãos da administração pública,
otimizando recursos e promovendo integração entre as políticas sociais. Essa
secretaria atuará na colaboração com parceiros públicos e privados para evitar a
fragmentação de serviços e alcançar resultados mais efetivos.
A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica promoverá a
integração entre órgãos que atuam no setor econômico e articulará parcerias
estratégicas com órgãos de fomento, empresas e instituições congêneres. Além disso,
apoiará iniciativas intersetoriais para fortalecer a economia local e atrair investimentos.
A Secretaria Extraordinária de Segurança Institucional desempenhará
papel crucial na proteção institucional e no planejamento de segurança para o prefeito,
vice-prefeito e eventos oficiais. Também coordenará o credenciamento de segurança,
a logística de deslocamentos e a avaliação de riscos, garantindo a eficiência nas
ações de segurança pública municipal.
A Secretaria Municipal Especial de Planejamento e Orçamento um órgão
com atribuições claras e específicas para fortalecer o processo de planejamento,
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avaliação e gestão das políticas públicas no município, alinhando as ações
governamentais aos princípios de eficiência, eficácia e transparência.
Neste sentido, verifica-se que a reorganização administrativa por meio da
criação dessas secretarias permitirá uma gestão pública mais eficiente, moderna e
focada em resultados. Cada órgão terá funções específicas, alinhadas às demandas
da população e aos desafios contemporâneos, proporcionando maior eficácia nas
políticas públicas e promovendo o desenvolvimento sustentável do município. A
aprovação deste projeto é fundamental para a melhoria dos serviços prestados à
comunidade e para o fortalecimento institucional do governo municipal.
Cumpre esclarecer, que a iniciativa para criar cargos é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo, nos termos do art. 27, da Lei Orgânica do Município, bem como
art. 61, II, “a” da Constituição Federal por simetria.
Art. 27 São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que
disponham sobre:
| criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou
funções públicas, na administração direta, autárquica, além de
fundações, ou aumento de suas remunerações;
Il — servidores públicos, seu regimento jurídico, provimento de
cargos, empregos ou funções, estabilidade e aposentadoria;
Il — criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos
da administração pública;
IV — matéria orçamentária e a que autoriza abertura de créditos
ou conceda auxílios, prêmios e subvenções;
V — guarda municipal.
Destarte, a presente proposta visa melhorar a estrutura administrativa
municipal, remanejando setores e suprimindo cargos que não estão sendo
desempenhados.
Deste modo, a alteração na estrutura administrativa aumentará a qualidade
de serviço e criará condições para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das
atividades da Administração Municipal, contudo, sem implicar em excessivo aumento
de despesa com pessoal, conforme demonstram os estudo e impacto financeiro e
orçamentário em anexo.
Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, a proposta de Projeto de Lei Complementar, ressaltando que a referida
proposição está em sintonia com a legislação federal, estadual e municipal vigentes
que tratam da matéria proporcionando assim, maior segurança jurídica, evitando
incidentes de inconstitucionalidades, salvaguardando o interesse público em geral
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pelo que se espera a tramitação regulamentar e, ao final, sua aprovação integral, em
caráter de urgência (urgentíssima).
Por fim, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em Santana, 04 de dezembro de 2024.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito do Município de Santana
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº + DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Autoria: Poder Executivo)
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E
ALTERA OS ANEXOS Il E Il DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE
JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de
Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de Santana —
PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas:
|- ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1.8 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão — SEMGOV;
1.9 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Social - SEMAS;
1.10 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica — SEMEC.
I!- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.15 — Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento; — SEMPLA;
2.16 - Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG;
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2.17 — Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SANZEL;
2.18 — Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos - SANDEC;
2.19 - Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca — SANPESC;
2.20 - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda — STR;
2.21 — Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional - SEMESI;
Art.2º O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.8º
85º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, função de
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a
Gratificação Especial de Função — GRAEFS6.
86º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Judiciais, função de DAS-6,
receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação
Especial de Função — GRAEFS.
87º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Legislativos, função de
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a
Gratificação Especial de Função — GRAEFS6.
89º O cargo de Procurador Municipal, função de DAS-5, receberá a título de
gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial de
Função — GRAEFS.
86º O cargo de Ouvidor-Geral do Município, função de DAS-6, receberá a título
de complementação, gratificação especial de função — GRAEFEG.
87º O cargo de Corregedor-Geral, função de DAS-6, receberá a título de
complementação, gratificação especial de função — GRAEFS6.
Art.4º O artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.10 A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão — SEMGOV,
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem por
finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e dos
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órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santana;
coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com o legislativo
municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, entidades,
associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar aos órgãos da
Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos pertinentes a cada
órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do mesmo nível hierárquico as
ordens do Prefeito; coordenar as informações que devam ser prestados à
Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres, informações ou despachos em
assuntos de sua competência e outras que lhe sejam delegadas pelo Prefeito;
assessorar o Prefeito Municipal nas relações com os munícipes, autoridades
federais, estaduais e municipais; apreciar todo e qualquer pronunciamento de
caráter público acerca de programas e das atividades da Administração
Municipal a ser feita por qualquer órgão ou funcionário municipal; manter
permanentemente atualizado o arquivo de recorte de jornais e revistas que
publiquem matéria de interesse da Prefeitura; articular, desempenhar outras
atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
83º REVOGADO
84º REVOGADO
85º O Cargo de Subsecretário de Captação, Análise e Prestação de Contas de
Convênios, função de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação
especial de função — GRAEF6.
Art. 5º Fica acrescentado o artigo 10-A e 10-B na Lei Complementar nº 007, de 29 de
julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 10-A A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social - SEMAS, órgão
da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem como
atribuição articular e coordenar ações conjuntas entre diferentes órgãos da
administração pública direta; integrar as políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento social; promover a colaboração para soluções integradas;
otimizar recursos e resultados; evitar a fragmentação de serviços; integrar
esforços com parceiros de outras instituições públicas ou privadas e
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do
Executivo Municipal.
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81º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social será administrada por
um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação profissional
superior adequada para o cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Articulação Social
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo
de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art.10-B A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica -SEMEC,
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem por
finalidade promover a integração entre os órgãos da administração pública direta
que atuam no setor econômico; articular parcerias estratégicas entre a
municipalidade e os órgãos de fomento, empresas e instituições congêneres;
apoiar iniciativas intersetoriais e desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica será administrada
por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função.
$2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Articulação
Econômica serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta
Lei.
Art.6º O artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação:
7 Ng 2h [AR OS OOMNRARANARRRRR SRA RR rr TERNO CE rr EESTI RO]
82º O cargo de Subsecretário de Fazenda, função de DAS-6, receberá a título
de complementação, Gratificação Especial de Função — GRAEFS.
84º Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório,
composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) servidores, dentre estes
pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, fará jus ao recebimento de “Jeton”
mensal.
84º A Fica criada a Comissão de Análise de Carreira Funcional, composta de
no mínimo 5 (cinco) servidores, dentre estes, pelo menos 2 (dois) servidores
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efetivos. Os integrantes desta comissão farão jus ao recebimento de “Jeton”
mensal.
85º Fica o município autorizado a efetuar o pagamento de “Jeton” a título de
Gratificação no valor equivalente a um salário-mínimo vigente a cada um dos
membros das Comissões previstas nos 84º e 84-A, condicionado a realização
de pelo menos 01 (uma) reunião mensal, sem prejuízo das demais atividades
das comissões.
$ 6º O cargo de Subsecretário de Modernização Administrativa, função de DAS
6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função-
GRAEF6.
8 7º O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, função de
DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função
— GRAEFS.
$ 8º O cargo de Subsecretário da Central de Licitações, função de DAS-6,
receberá a título, de complementação, Gratificação Especial de Função —
GRAEFS.
Art.8º O artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação:
CAMAS ua eee caes mapas
83º O cargo de Subsecretário de Gestão da Saúde, função de DAS-6, receberá
a título de complementação, Gratificação Especial de Função — GRAEF6
86º Ficam mantidos os cargos de Diretor do Centro Especializado em
Reabilitação Mário Dias Tavares e Administrador de Unidade Especializada
com efeitos a partir de 04/07/2023.”
Art.9º O artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação:
84º O cargo de Subsecretário de Fiscalização e Controle de Obras, função de
DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função
— GRAEFS.
85º O cargo de Subsecretário de Obras Estratégicas, função de DAS-6, receberá
a título de complementação, Gratificação Especial de Função — GRAEFS.
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Art.10 O caput do artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.19 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES é um
órgão que tem a competência de promover e executar a política de
desenvolvimento econômico urbano no município, com ênfase no setor terciário;
promover as atividades econômicas por meio do fomento às atividades ligadas
ao seguimento informal visando sua formalização; possibilitar o acesso aos
empreendedores formais e informais em qualificação voltadas a qualidade das
atividades econômicas desenvolvidas no município; coordenar o Sistema de
Economia Solidária; bem como desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”
Art.11 Ficam acrescentados os artigos 19-F; 19-G; 19-H; 19-I; 19-J, 19-K e 19-L, na
Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 19-F A Secretaria Municipal Especial de Planejamento e Orçamento -
SEMPLA, órgão da Administração Direta Municipal, tem por finalidade conduzir
o sistema municipal de planejamento; elaborar colaborativamente com as demais
pastas o orçamento público, composto pelo PPA, LDO e LOA; conduzir o
Planejamento Estratégico; inserir as metas nos Programas do Plano Plurianual
(PPA); acompanhar e avaliar a execução orçamentária, monitorar os projetos
estratégicos e prioridades estabelecidas na LDO; avaliar os impactos das
políticas governamentais e eficiência administrativa previstas nos indicadores do
PPA; através da gestão da informação, com a geração de informações
georreferenciadas; realizar estudos e análises econômicas, sociais e de
desenvolvimento para subsidiar a formulação de políticas; fomentar políticas
públicas que estimulem o setor de inovação; desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento será administrada por
um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior
adequada para o cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo
de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.”
Art. 19-G A Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG é o órgão que compete
incentivar as atividades agrícolas no âmbito municipal; promover a assistência
técnica e extensão rural; apoiar os agricultores na obtenção do crédito rural;
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GABINETE DO PREFEITO ic dd
elaborar projetos e captação de recursos voltados para o segmento, bem como
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do
Executivo Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Agricultura será administrada por um Secretário
Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para
o cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Agricultura serão definidas
e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento
e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-H A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SANZEL é o órgão ao
qual compete executar a manutenção, paisagismo, jardinagem e conservação de
praças, parques e prédios públicos; assegurar ambientes funcionais e bem
cuidados para a população; promover reparos estruturais, revitalizações e gestão
de recursos destinados à preservação do patrimônio público, bem como
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana será administrada por um
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior
adequada para o cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana serão
definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de
180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-I A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos - SANDEC
é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar ações de prevenção,
mitigação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados
pelo homem; identificar áreas de risco, desenvolver planos de contingência e
implementar ações para prevenir desastres; monitorar condições
meteorológicas, ambientais e estruturais, emitindo alertas para situações de
emergência; realizar capacitações para a população e equipes de resposta,
promovendo ações educativas sobre redução de riscos; coordenar ações de
socorro, resgate e assistência às vítimas, minimizando impactos; planejar e
executar medidas para restaurar a normalidade nas áreas afetadas, incluindo
reconstrução e apoio comunitário, bem como desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos será
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função.
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82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos
Climáticos serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta
Lei.
83º O cargo de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, função de DAS-6,
receberá a título de complementação, gratificação especial de função — GRAEF6
Art. 19-J A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca - SANPESC é
responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e da
aquicultura; promovendo políticas públicas voltadas à capacitação de
pescadores e aquicultores, promover melhoria da infraestrutura pesqueira;
incentivar a comercialização de produtos da pesca e aquicultura; promoção de
estudos sobre os recursos pesqueiros; apoiar a conservação ambiental;
promover a regularização da atividade; monitoramento das atividades do setor
bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe
do Poder Executivo Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca será administrada por um
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior
adequada para o cargo, ou compatível com a função.
$2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca serão
definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de
180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art.19-K A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda — STR é responsável por
elaborar e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego; incentivar
a geração de renda; dar suporte à inclusão produtiva de grupos vulneráveis;
promover a qualificação profissional; fomentar o empreendedorismo local;
promover ações de intermediação de mão de obra, bem como desempenhar
outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda será administrada por um
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior
adequada para o cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda serão
definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal no
prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
19-L A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional - SEMESI
tem como finalidade planejar, coordenar e supervisionar as atividades de
segurança do prefeito municipal; auxiliar o gabinete na proteção de dados,
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coordenar o credenciamento de segurança em eventos; zelar pela segurança
pessoal do prefeito e vice-prefeito municipal; zelar pela segurança do Gabinete
do Prefeito Municipal; planejar e coordenar eventos em que haja a presença do
prefeito municipal; coordenar a logística dos deslocamentos do prefeito dentro e
fora da sede municipal; acompanhar questões referentes à segurança pública
municipal, com prioridade às avaliações de riscos potenciais e às ações
destinadas à sua prevenção; desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional será
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função.
$2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança
Institucional serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.
Art.12 Os Anexos Il e Ill da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e suas
alterações, passam a vigorar conforme os anexos | e Il desta Lei.
Art.13 Revogam-se as disposições em contrário.
Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
contar de 1º de janeiro de 2025.
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em Santana, 04 de dezembro de 2024.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito do Município de Santana
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº » DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
“'— GABINETE DO PREFEITO — GAB.PREF.
ITEM DENOMINAÇÃO
QUANT| DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO | SUBSÍDIO
1.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
1.2 “IcoorDeNaDORIA GERAL DOS DISTRITOS
| coorDENADOR GERAL DOS DISTRITOS 1 DAS-5 GRAED-4
AGENTES DISTRITAIS 5 DAS-2
2 | ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO ii
ASSESSOR ESPECIAL Il DO GABINETE DO PREFEITO ) DAS-5 GRAED-4
ASSESSOR ESPECIAL | DO GABINETE DO PREFEITO a DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO Il vd DAS-4
—
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IIl 2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 3 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 3 | DAS-1
3 | COORDENADORIA DE CERIMONIAL
COORDENADOR DE CERIMONIAL 1 DAS-5
CERIMONIALISTA 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 Is DAS-3
4 | COORDENADORIA DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
COORDENADOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 1 DAS-5
ASSESSOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 3 DAS-4
MOTORISTA OFICIAL DO PREFEITO 2 DAS-5 GRAED-4
Dácina 14
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO
Il - GABINETE DO VICE-PREFEITO — GAB.VICE
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | GABINETE DO VICE-PREFEITO |
L CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO “a | DAS-5 GRAED-4
MOTORISTA DO VICE-PREFEITO 1 | DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 | DAS-4 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 2 | DAS-2
Ill — PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — PGM.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCRIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 sussdio | |
| | suBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS JUDICIAIS 1 [ DAse GRAEF-6
| | SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS 11 DAS-6 GRAEF-6
2 | GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO L
CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO 6 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
| ASSESSOR TÉCNICO | 2 | DAS-3 |
3 | SECRETARIA-GERAL | ã
CHEFE DA SECRETARIA-GERAL 1 DAS-4
| | ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
3.1 | ARQUIVO
CHEFE DE ARQUIVO 1 DAS-3
4 | COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-5 E
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
4.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 dass |.
5 | PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS sm
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS JUDICIAIS — o 1 DAS-6
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 6 DAS-5 GRAEF-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | o 1 DAS
6 | PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS [o
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-6
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 8 DAS-5 GRAEF-3
Página 15
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
7 | PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS Doo
| procuRaDOR-CHEFE DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1 DAS-6
7.1 | DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Ns
CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 1 DAS-3 T
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | | DAS-1
8 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-6
——
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-5 GRAEF-3
9 | PROCURADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCURADOR-CHEFE DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 DAS-6
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
IV — CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO — CGM.
[=]
ja)
uy
É
£
m
Q
&
8
ITEM] DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL E
=
1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 8
o
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 SUBSÍDIO | Ê
e
OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 E
des E | o
CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 a
8
a are
CONTROLADOR ADJUNTO 1 DAS-6 g
2
ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO 4 DAS-5 GRAED-7 E
o
2 | GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E
RR Es g
CHEFE DE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-5 ê
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4 ê
Lo — g
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3 É
211 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ê
$
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E DAS-4 g
é
3 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E Ls
— os
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 DAS-5 g ;
<
3.1 | DEPARTAMENTO DE CONTADORIA s F
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA 1 DAS-4 u $
x
3.2 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA [ra 8
Em | 2:
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA 1 DAS-4 ES
<a
33 | DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO E 2
o
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE | | DAS ER!
INTERNO Za
nos | 2&s
ASSESSOR TÉCNICO | [é DAS-3 [— =
E
ss
Ea
DArcinn 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
a | COORDENADORIA DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA
COORDENADOR DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA ! BASS
41 DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA
. PUBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA À DAS
5 COORDENADORIA DE OUVIDORIA
COORDENADOR DE OUVIDORIA 1 DAS-4
[6 | COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO
COORDENADOR DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO 1 DAS-5
61 DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ú DISCIPLINAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | | a
DISCIPLINAR DAS
V — SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA —
SERB.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL |
1 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM
BRASÍLIA .
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM| |, SUBSÍDIO
BRASÍLIA
SUBSECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA 1 DAS-6 GRAEF-6
ASSESSOR TÉCNICO Il 2 DAS4 |
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
d)
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
VI - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
— SEMART
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«<
I
$
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL E
E SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E
GOVERNAMENTAL E
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO |, SUBSÍDIO [2
GOVERNAMENTAL E
” GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA a
INSTITUCIONAL É
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO | | BASE 7)
GOVERNAMENTAL E
2 ETR wu
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4 a
it o
ASSESSOR TECNICO | 1 DAS-3 g
a j o
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 E
T o
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 E
g
3
4
Página 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
3 | COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
| COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 | DAS-5
VIl- SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS —
SRI
ITEM] DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
e o
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |1 SUBSÍDIO
=]
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES g
INSTITUCIONAIS ES
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIALDE |, DISE 2
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS . Z
E Q
ASSESSOR TECNICO II 2 DAS-4 &
[=]
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3 E
8
ASSESSOR GOVERNAMENTALIV 1 DAS-4 8
2
ASSESSOR GOVERNAMENTALIII 1 DAS-3 E
ali E
o
2
Em
VIII — SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO - SEMGOV. E
[a]
E <
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL E
1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO | E
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 suBsíDIO $
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO Ê
2 E GESTÃO 8
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE |, DASS T E
— | GOVERNO E GESTÃO E
[ ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4 8
o
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3 8
E)
2.1.1 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA <5
Ls E
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 9 &
;
2.1.1.1. | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SE
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EE DAS-4 É E
xo
8
2.1.1.2, | DEPARTAMENTO FINANCEIRO É g
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS-4 2
E E
22 | COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 2é
Ea 5a
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5 os
ss
23 JUNTA MILITAR ; 5
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5 -s
8
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 E E
to
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
3 ASSESSORIA JURÍDICA
- à
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 |
4 SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6
SE
41 COORDENADORIA DE MARKETING
[ COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5
4.1.1 | DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4
4.2, COORDENADORIA DE JORNALISMO
om o
COORDENADOR DE JORNALISMO 1 DAS-5 En
5
5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 8
CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Eq
SECRETÁRIO DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS E
DE CONTRATOS E CONVÉNIOS u DAS GRAEI=S 8
51 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 8
COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 E)
GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2 8
— — o
GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2 E
=
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1 E
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 &
ii | res Pp
511 | DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE E
"1! | CONTRATOS E CONVÊNIOS E!
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE |, DAS-4 GRAEF-2 Ea
CONTRATOS DE CONVÊNIOS 1 o
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 1 DAS-4 GRAEF-1 &
ESTADUAIS E MUNICIPAIS RS E
7” | ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE C Ss
Ras ERace TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 1 DAS-4 GRAEF-1 E
s2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS | 8
É E CONVÊNIOS 5
COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E ; g E
CONVENTOS o 1 DAS-5 GRAEF-3 E
5.21 | DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 8
s CONVÊNIOS n o 8
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ; ; E
CONTRATOS E CONVÊNIOS a rc alias aê
ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE E E ZE
CONTRATOS E CONVÊNIOS L pps SER 55
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E ; E a
CONVÊNIOS] e DAS ER
53 COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS ês
w q
Ir COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3 É S
g
ra
5.3.1 | DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 2 E
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 5 E
à EST fra]
ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1 us
a
ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO Z DAS-4 GRAEF- ER:
eu
Es
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SS.:
GABINETE DO PREFEITO a
IX - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL — SEMAS
ITEM | DENOMINAÇÃO | QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL |
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 | suBsíDIO
> [GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE |, E
ARTICULAÇÃO SOCIAL DAS
| ASSESSOR TÉCNICO 1 E DAS-4 |
X - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA —
SEMEC
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
L
1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO
ECONÔMICA
SUBSÍDIO
cá 1a
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE |, DAS-S
ARTICULAÇÃO ECONÔMICA
ASSESSOR TÉCNICO II 2 Toass
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3
2- ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
|- SEMFAZ
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA 1 DAS-6
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO III 3 DAS-5
3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1 DAS-5 GRAEF-2
3.1 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E |, DAS A
PESSOAL o
Página 20
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
32 | DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
33 DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E
ú REGISTRO DOCUMENTAL
[CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO
BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL
4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE 1 DAS-5 GRAEF-2
4.1 | DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL
DAS-4
DAS-4
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL -4
1 DAS
4.2 | DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
RR [e
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1 DAS-4
as DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E
é FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E 1 DAS-4
FINANCEIRA
5 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | 1 DAS-5
geo
5.1 | DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 4 DAS-4
5.1.1 | DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 1 DAS-3
5.1.2 | DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 1 DAS-3
5.2 | DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 DAS-4
5.2.1 | DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
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CHEFE DA DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 DAS-3
mi
5.3 | DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA 1 DAS-4
5.4 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA L É
L CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 DAS-4 2
<
6 COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 3
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 1 DAS-5 u
Fr x
6.1 | DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE tu
++ ———— + —— o
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE |1 DAS-4 E
7) E Q
6.2 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E |, DAS-4 q
AVALIAÇÃO g
ê
ê
8
E
&
4
Página 91
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Il —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO T 1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1 DAS-6 GRAEF-6
| suesecnerário DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 1 | Das6 GRAEF-6
LL SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-6
| 2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO. . U DAS
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO II . 1 DAS-4
3 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
= DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 GRAEF-2
ASSESSOR CONTABIL 2 DAS-4
| JassessoR TÉCNICO II 1 DAS-4
3.1 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 | ass |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS2 |
3.1.1 | DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3
3.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
3.3 | DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
+ ———
3.4 | PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DO PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-4
aa
4 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
+
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAEF-2
4.1 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ae ne |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4
4.1.1 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 In DAS-3
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Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Página 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
4.2 | DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 1 DAS-4
4.2.1 | ALMOXARIFADO o
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1 DAS-3
4.3 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4
5 | COORDENADORIA DE SEGURANÇA
COORDENADOR DE SEGURANÇA 1 DAS-5
5.1 | DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA 1 DAS-4
6 | CENTRAL DE LICITAÇÕES
PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5
MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 DAS-2
| | precoEIRO 6 DAS-5
APOIO A PREGOEIRO 4 DAS-3
ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO DE LICITAÇÃO E 2 DAS-5
6.1 | DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 1 DAS-4
|ll — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 SUBSÍDIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 DAS-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL 1 DAS-6
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 DAS-5
ia
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
—+ - -— —
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
21 | DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E 1 DAS-4
REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
2.2 | DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE 1 DAS
PROCESSOS
[221 DIVISÃO DE PROTOCOLO
Dágina 99
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO 1 DAS-3
3 | COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
o
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO 1 DAS-4
3.2 | DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
CHEFE DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL 1 DAS-4 |
2 To
3.3 | DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
CHEFE DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1 DAS-4
3.4 | DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 1 DAS-4
SECRETÁRIO ESCOLAR 1 DAS-2
3.5 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 DAS-4
3.6 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 DAS-4
3.7 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 DAS-4
4 | COORDENADORIA DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL
COORDENADOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL 1 DAS-5
4.1 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS 1 DAS-4
EDUCACIONAIS
4.1.1 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3
5 | COORDENADORIA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS 1 DAS-5
5.1 | DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR 1 DAS-4
E : +
5.1.1 | GESTÃO ESCOLAR
Es
GESTOR ESCOLAR NIVEL IIl 7 DAS-4
GESTOR ESCOLAR NIVEL II 13 DAS-3 GRAED-2
GESTOR ESCOLAR NIVEL | 13 DAS-3 GRAED-1
[SEstoR ESCOLAR ADJUNTO 33 DAS-2
SECRETÁRIO ESCOLAR 33 DAS-2
Ao
6 | COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E DADOS
COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DADOS 1 DAS-5
6.1 | DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO 1 DAS-4
ESCOLAR E
Página 94
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
6.2
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
DAS-4
63
DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
6.4
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO
BOLSA FAMÍLIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO
BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
7 || COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DAS-5
GRAED-4
74
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DAS-4
7.2
—
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DAS-4
73
=
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
7.341
DAS-4
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DAS-3
7.32
DIVISÃO DE TESOURARIA
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
DAS-3
7.3.3
DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DAS-3
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DAS-5
8.1
811
DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO |
DE ALIMENTOS
DAS-4
DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR
DAS-3
8.2
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DAS-4
83
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
DAS-4
8.3.1
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
8.4
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
DAS-3
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
DAS-4
8s
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
DAS-4
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
DAS-5
Página 9R
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
9.1 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
9.1.1 | DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
EIS
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3
9.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 2 DAS |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
10 | COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS
|
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS 1 DAS-5
10.1 | DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 1 DAS-4
10.1.1 | DIVISÃO DE MONITORAMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1 DAS-3
10.2 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 DAS-4
10.3 | DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA 1 DAS-3
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
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= e
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6 £
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 8
E [4
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 DAS-5 ã
| 7 É
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 E
aa E v
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 É
ASSESSOR TÉCNICO Il 3 DAS-4 2
É
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 3 DAS-2 g
mis uu
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA a
VETE T Ss
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 | GRAED-4 ]
E
ASSESSOR TÉCNICO Il 10 DAS-4 -
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2 :
E
2
«<
Dárina nO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
3.1 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 =
3.1.1 | DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
| CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 a
3.2 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS RR oo
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS th DAS-4
3.3 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS o
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4
3.3.1 | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 7
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3
EFE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4
3.4.1 | DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
IL CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4
3.4.2 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS-4
3.4.3 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3
4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS =
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 [ DAS-5
ASSESSOR CONTABIL | 1 DAS-3 J
41 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 |pasa
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 a
aa | DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3
4.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA o EE |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
= Eno
5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5
L4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2 |
5.1 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 1 pasa
5.1.1 | DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 4 |
Página 27
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
es
CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE
E DAS-3
5.2 | UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Tr | DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL Ill 5 DAS-4
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL Il 5 DAS-3 GRAED-2
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL | 4 DAS-3 GRAED-1
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 12 DAS-2
6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO II E 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
DAS-2
ii ii |
6.1 | UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO MÁRIO
DIAS TAVARES
1
DAS-5
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
1
DAS-5
DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E
1 DAS-5
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA
OUTRAS DROGAS O ? asa
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO —]
1 DAS-4
JUVENIL uia
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS-4
(E [Ri |
DAS-4
DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4
ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 1 DAS-3
ZA COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5
[| assessor TÉCNICO 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
7.1 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
a A E
[cherE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4
7.2 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4 E
7.3 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL ú DAS-4
7.4 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 4 DASA
TRABALHADOR
B COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA E
DE INSUMOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE |, DAS-S
INSUMOS
8.1 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 1 DAS-4
8.1.1 | DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
Página 98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
ESTRATÉGICOS y DASA
82 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4
9 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5
9.1 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL t DAS-4
|
9.2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
+ —
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4
ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIAUDADES|, Das
ODONTOLÓGICAS
V — SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA,
TELECOMUNICAÇÕES — SEMTEC
INFORMAÇÃO E
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
E SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E|, suBsíDIO
TELECOMUNICAÇÕES
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, |, DES
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES L
ASSESSOR TÉCNICO Il 2 DAS-4
2.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES
COORDENADOR MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E j y
TELECOMUNICAÇÕES E ass enARD=
3.1 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 4
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E|, DAS4
HARDWARE
3.1.1 | DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO 1 DAS-3
4 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Ê DAS-5 |
4.1 | DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL | 1 DAS-4
Dácisa nn
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
VI — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA —
SEMASC.
7 | COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5
74 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA
* | COMPLEXIDADE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E
MÉDIA COMPLEXIDADE i DAS
72 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E
“2 | ADOLESCENTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A CRIANÇÃE | |, DRE
ADOLESCENTE
7.3 | DIREÇÃO DE CRAS E CREAS |
DIRETOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-4
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-3
ITE ã QUAN | DISCIMINAÇÃ | ADICIONA
u| DENOMINAÇÃO — T o L
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 | suesídio
|
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6
» | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ; D
SOCIAL E CIDADANIA AS-5 E
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 8
&
* E 19
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 E]
t— pu
3 | CONSELHO TUTELAR B
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1 DAS-5 GRAED-6 Ê
8
CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4 8
s
4 | NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES | 8
o
COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5 E
5 | COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
— [=]
COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5 &
DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO 8
31 | sociaL E]
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E | DAS-4 =
CADASTRO SOCIAL E
5.2 | DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO É
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 E
5.3 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS ê
5
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4 É
5.4 | DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E E
“ | BENEFÍCIOS EVENTUAIS . 8
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PESTAÇÃO ) DAS-4 8
CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS =
6 | COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 5
es v
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5 5
ê
E
8
g
8
q
E
s
E
s
g
2
s
g
s
z
E
é
s
E
e
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Dácisa an
GABINETE DO PREFEITO
8 | COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO iDOSO L
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5
8.1 | CENTRO DO IDOSO
DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3 |
9 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4
9.1 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 J
E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4
9.2 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4
9.3 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
nd]
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4
9.4 | DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3
9.5 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3
9.6 | DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 4 DAS3
PATRIMÔNIO
10 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL TRE DAS-3
10.1 | DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
10.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO | 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
11 | COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA COM 4 DAS:S
DEFICIÊNCIA
VII —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS — SEMOP
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
R SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS a
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS na
E REANOS 1 SUBSÍDIO
Página 21
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS
1 DAS-6 GRAEF-6
—+
SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS ) pasa
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS F DASS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS i
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
E
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4
5 COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO GABINETE
DO SECRETÁRIO o
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO GABINETE DO
SECRETÁRIO 1 DAS-5 GRAEF-3
a COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO
URBANISTICA
COORDENADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO
URBANISTICA 1 DAS-5 GRAEF-3
SUPERVISOR 2 DAS-2
4.1 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA
EE SE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA 1 DAS-4
4.2 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
=]
Q
8
Ê
+
m
a
Eq
8
8
8
o
g
o
o
] E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA 1 DAS-4 E
o
4.3 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS E
Pr a E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS 1 DAS-4 [ g
OQ
4.4 | USINA DE ASFALTO +
pt— Dana | ES Fa Ne
CHEFE DA USINA DE ASFALTO 1 DAS-4 8
[1 Ee]
5 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS E
COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 Ê
te =
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS 19 DAS-4 GRAEF-1 5
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS Il 5 DAS-4 GRAEF-2 é
; 8
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL | 2 DAS-4 $
8
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL Il 2 DAS-3 F
Ls
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 2 DAS-4 5 5
PR À — 9 É
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 Sê
pe ; a [E SÉ
5.1 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS És
; Úê
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS 1 DAS-4 GRAEF-2 E 8
Wa
5.2 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL e
<s
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL 1 DAS-4 GRAEF-2 5
oe
5.3 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E 8
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA 1 DAS-4 GRAEF-2 58
2 e
54 | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E ANÁLISE DE és
“| PROPOSTAS DE PREÇO 4 -s
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E A, GRAEE-? Es
ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PREÇO b nas ER
a
2
<a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
55 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E SERVIÇOS
? | DE PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E
SERVIÇOS DE PROJETOS , aaa pres (GRAF
5.6 | DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2
TÉCNICO DE MONITORAMENTOP DE SISTEMAS 2 DAS-4
5.7 | DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-4 GRAEF-2
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3
6 COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-5 GRAEF-3
6.1 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMICAÇÃO
” 1 DAS-4
PÚBLICA o 1
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 DAS-2
” +
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
— i
COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1 DAS-5 GRAEF-3
SUPERVISOR 2 DAS-2
q:
7.1 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | 1 DAS-4
| ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 7 DAS-4 GRAEF-2
7.2 | DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 1 DAS-4
8 COORDENADORIA DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E OBRAS
RURAIS J
COORDENADOR DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E OBRAS |, DAS. GRAEF-3
RURAIS
9 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-5
10 | COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
—
COORDENADOR DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 DAS-5 GRAED-4
10.1 | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-4
E ai em
10.2 | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1 DAS-4
Dárina 29
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
XVIII — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL |
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO | | suBsíDIO
URBANO E HABITAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E
1 DAS-6
POSTURA
á ” -—
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO |, DAS-S 8
“| AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 8
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ê
2 <L
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO IE DAS-4 c
o
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA Eq
8
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 S
=
3.1 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 8
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWERE 1 DAS-3 E
4 COORDENADORIA E DE PLANEJAMENTO URBANO E
o
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5 2
o int In]
4.1 | DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS &
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS |, DAS-4 E!
SETORIAIS Í
4.2 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 8
ES
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4 E
3
5 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
|
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5 E
5.1 | DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
8
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DAS-4 g
ia ne)
5.2 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL . Ê
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4 55
9Z
5.2.1 | DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL cz
[afE
CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3 £ 2
Lg
5 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA É 8
E re
COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5 Es É
23
6.1 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS E i
<a
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS |1 DAS-4 E %
o
6.2 | DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO ER
8:
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO |1 DAS-4 ER
E
6.3 | DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA 1 5E
em “E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA 1 DAS-4 E 5
ê ie
Ea
Dácina 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
6.3.1 | DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES
FUNDIÁRIOS ] DASS
6.4 | DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS 1 DAS-4
6.5 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
URBANO L DAS-A
65 | DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTURAS E
*Ê | LOGRADOUROS PÚBLICOS,
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE|, DAS
ESTRUTURAS PÚBLICAS SERA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE
87
SANTANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |1 DAS-4
7 | COORDENADORIA DE HABITAÇÃO
COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5
71 |DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS
“* | PRECÁRIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM], SRS
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS o
72 |DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS
“2 | ASSENTAMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E |, DAS
NOVOS ASSENTAMENTOS
8 | COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — SEMDES.
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUBSÍDIO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
[24 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
2.1.1 | DIVISÃO DE TRANSPORTE
1 DAS-5
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-3
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA,
COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
COORDENADOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA,
COMERCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA
DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E FOMENTO AO
MICROCRÉDITO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E
FOMENTO AO MICRO CRÉDITO
3.1.1 | DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SERVIÇO
1 DAS-5
3.1
1 DAS-4
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Nácico nr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E
1 DAS-3
SERVIÇO ana
3.1.2 | DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA
Es E sei
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 1 DAS-3
3.1.3 | DIVISÃO DE APOIO AS MPES
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS MPES 1 DAS-3
3.1.4 | DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-3
3.2 | DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
E 1
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 1 |DAs4
4 COORDENADORIA DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE
NEGÓCIOS
COORDENADOR DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE a To (ASS
NEGÓCIOS -
41 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS DE
** || ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS |, DASA
DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS
ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS 4 DAS-2
X — SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO — SANTUR.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
a =
ITEM | DENOMINAÇÃO [ouant DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-6
” | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE
2 | turismo
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL | | DAS-S 1
EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
T
E COORDENADORIA DE TURISMO *
5
COORDENADOR DE TURISMO 1 DAS-5 9
3.1 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS TURÍSTICOS É
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS | | DAS É
TURÍSTICOS y
3.2 | DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR É
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR 1 DAS-4 2
É
3.3 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO g
uWw
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 (2)
a
ê
&
5
o
8
g
G
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
XI- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER — SANDEL
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MIUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E
LAZER
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER | 1 DAS-6
2 “| GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE
DESPORTO E LAZER
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER l DAS
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
EM COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER |
COORDENADOR DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER | 1 DAS-4
[32 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS 4
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS 1 DAS-4
3.3 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
XIl- SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE — SANJUV.
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
a |
E
1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-6
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE
JUVENTUDE +
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL | | DAS-5
EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 L
a aaa
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE 1 DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
+
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.briverificacao/0659-DB1 1-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Dárina 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL — SANPIR.
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
SECRETÁRIO MUNIGIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA, am
IGUALDADE RACIAL re
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 1 DAS:
EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ga
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
HH
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | E DAS-1
3 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL Lo
COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL | 1 DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4
XIV — SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DE SANTANA — SPPMS.
=]
[a]
8
pa
E
m
o
g
8
8
2
g
o
o
E
8
Ss
o
o
O
tw
Pp
&
[a]
£
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL B
à SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS g
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA $
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS |, DAS 6 8
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 8
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE E
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 2
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ê
EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE | 1 DAS-5 E
SANTANA $
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 =
É
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1 <5
sa
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 25
«8
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 3 a
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 Dê
Ls
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4 E g
3 | COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES e:
DE SANTANA |
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE |, DAS:D Sê
Q
SANTANA | ss
3.1 | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER 58
no
DIRETOR DO CRAM 1 DAS-4 gs
E os
ADMINISTRADOR DO CRAM 1 DAS-3 5 E
=
3.2 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ER
=]
GE
2
múdiss AO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 | DAS-4 |
XV — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — SEMPLA
[irem] DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
- é =
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 SUBSÍDIO
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
2 | ORÇAMENTO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO á DAS
ASSESSOR JURÍDICO [TT DAS
ASSESSOR TECNICO DAS-4
1
ASSESSOR TECNICO! E DAS3
À
“| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DAS-5
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
31
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DAS-4
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
4
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.briverificacao/0659-DB1 1-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO DAS-6
1
<L
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO Ê
41 2
5
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DAS-5 s
1 GRAED-4 Em
x
&
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO É
41.2 E
4 [72]
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS-4 E
g
ses E | | 8
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E g
GEOPROCESSAMENTO É
Ê 8
8
E
e
E
«<
Dárina 90
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO | DAS5
1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO jin 7
51
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DAS-4
1
ce |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO
52
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO DAS-4
1 o
ja)
8
SECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO g
6 E
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO — DAS-6 8
1 8
] 2
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO EE s
61 õ
E
COORDENADOR DE ORÇAMENTO DAS-5 E
1 GRAED-4 o
fa)
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 2
e
6.1.1 [a]
E
CHEFE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DAS4 | 3
1 ES
g
, E
SECRETARIA ADJUNTA DE INOVAÇÃO E
po 2
, DAS-6 E
SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO 1 É
8 | SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 2
s
DAS-6 LE
SECRETARIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1 SE
E
<é
SÉ
v
z 8
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG & E
E!
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL 5
| zs
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ig
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 | SsuBsíDIO | g g
2:
| 2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA | ês
1 cs
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE[, DAS: | 5 E
AGRICULTURA 9 É
| ASSESSOR JURÍDICO 1 pass | E:
no
<a
Dárisa am
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 |DAS4
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
ps E +
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES
3.2
RURAIS
COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES RURAIS |1 DAS-5
3.3 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS IE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS 1 DAS-4
4 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO
RURAL É DAS
41 | DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE
” | PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE ; DASA
PROJETOS
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA — SANZEL
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 1 SUBSÍDIO
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ZELADORIA URBANA
a CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA | , DASE
URBANA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IIl 1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E], DAS-5
LOGRADOUROS PÚBLICOS
41 | DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS
” | PÚBLICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E|, DASA
E LOGRADOUROS PÚBLICOS
4.2 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 1 DAS-4
4.3 | DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANDO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANO 1 DAS-4
Dárina 44
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
44 | DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM 1 DAS-4
45 | DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE |
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE | 1 |Das-4 |
XVII! - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS —
SANDEC
irem | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS | 1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS
CLIMÁTICOS 1 DAS-6 GRAEF-6
a GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E
EVENTOS CLIMÁTICOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL i DASS
E EVENTOS CLIMÁTICOS Ê IS
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
| ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
+ | B|
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5
4 COORDENADORIA OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL
COORDENADOR OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL 1 Tpass
ASSESSOR TECNICO II 4 DAS-4
A 4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2
4.1 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4
E 42 | DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, CADASTRO E
“| | CONTROLE lo
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, |, DAS
CADASTRO E CONTROLE
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E
PESCA — SANPESC
ITEM
DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO
ADICIONAL
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 1 SUBSÍDIO
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE | p DAS:S
AQUICULTURA E PESCA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 |
[assessor GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com .briverificacao/0659-DB1 1-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-ADS6-9EDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
3 — | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
A
| | COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5
3.1 | DIVISÃO DE TRANSPORTE
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-4
4 | COORDENADORIA DE AQUICULTURA E PESCA
COORDENADOR DE AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5
na Pe
5.1 | DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA DAS-4
RE
4.2 | DEPARTAMENTO DE PESCA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA 1 DAS-4
XX - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA -— STR
= sy E PER E
ITEM | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1 SUBSÍDIO
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E 1
1 DAS-5
RENDA =
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO Il 1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il 1 DAS-2
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1
3 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5
4 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO DE
RENDA
COORDENADOR MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃOL DE RENDA | 1 DAS-5
51 | DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE
** | EMPREGO E RENDA Jd
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À DAS
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
XXI - SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL - SEMESI
[irem DENOMINAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA
1 | INSTITUCIONAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
1
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
|
2
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
1
| DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO Il
E
QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
| DAS-6
| DAS-4
Dárina 49
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO il
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº » DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
TABELA DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS
COMISSIONADOS DA PMS
| - VENCIMENTO D. A. S.
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
01 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 1 1.521,00
02 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 2 1.550,00
03 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 3 1.750,00
[ q DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 4 2.280,00
05 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 5 2.780,00
06 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS - 6 5.480,00
Il- GRATIFICAÇÕES GRAED — GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
ITEM | DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$
L 01 | GRAED 1 175,00
02 | GRAED 2 350,00
03 | GRAED 3. 456,00
DL 04 | GRAED 4 | 556,00
05 | GRAED 5 | 912,00
06 | GRAED 6 | 1.112,00
07 | GRAED 7 | 1.668,00
08 | GRAED 8 | 2.466,00
II - GRATIFICAÇÕES GRAEF — GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO
ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$
01 GRAEF 1 800,00
02 GRAEF2 1.600,00
[08 E GRAEF 3 2.000,00
04 GRAEF4 E o 2.400,00
05 GRAEF 5 3.200,00
06 GRAEF 6 — 3.600,00
"0 GRAEF 7 4.000,00
08 GRAEF 8 4.800,00
Dágina 44
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1 doc.com.briverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO e informe o código 0659-DB11-AD56-9EDO
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0659-DB11-AD56-9EDO
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 04/12/2024 10:56:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://santana. 1 doc.com.bríverificacao/0659-DB11-AD56-9EDO
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
- GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022-PMS, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E
ALTERA OS ANEXOS |, E IH DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 28 DE
JULHO DE 2015, REVOGA A LE!
COMPLEMENTAR Nº 024/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso Vl, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de, faz saber que a Câmara de Vereadores: APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1º.Q art. 4º da Lei Complementar nº 007/2015; de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de Santana —
PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1.1 — Gabinete do Prefeito — GAB. PREF;
1.2 — Gabinete do Vice-Prefeito - GAB. VICE;
1.3 = Procuradoria-Geral do Município — PGM;
1.4 — Controladoria-Geral do Município — CGM;
1.5— Secretaria Especial de Representação em Brasília — SERB,
1.6 — Secretaria Especial de Articulação Governamental — SEMART;
1.7 — Secretaria Especial de Relações Institucionais — SRt;
1.8 — Secretaria Municipal Especial de Governo, Planejamento e Cidadania —
SEMGOYV:
à=ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2,4 — Secretaria Municipal de Fazenda — SEMFAZ;
2:2 — Secretaria Municipa! de Administração — SEMAD;
2.3 — Secretaria Municipal de Educação — SEME; =
Ma —Página 1
k ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE-SANTANA
: Ê GABINETE DO PREFEITO
2.4 — Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA;
2.5 — Secretari ici ;
SENTE ria Municipal de Tecnologia da Informação e Telecomunicações —
2.6 —- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania — SEMASC;
2.7 — Secretaria Municipal de Obras é Serviços Urbanos — SEMOP:
E nvolvimento Urbano e
21.9 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia
Solidária - SEMDES;
2.10 — Secretaria Municipal de Turismo — SANTUR;
2.11 - Secretaria Municipal Extraordinária de Desporto e Lazer - SANDEL:
2.12 — Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude — SANJUV;
2.13 — Secretaria Municipal Extraordinária de Promoção da Igualdade Racial —
SANPIR; :
2.14 — Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas Públicas para as
Mulheres — SPPMS”
Art. 2º O art. 5º da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º-A estrutura Administrativa Indireta da Prefeitura Municipal de Santana —
PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas:
i- Órgãos de Administração. Indireta:
1.1. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados -
SANSERV;
1.2. Instituto de Previdência do Município de Santana —
SANPREV;
1.3. Fundação de Cultura do Município de Santana - SANCULT,
1.4. Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana —
STTRANS; 1.5. Companhia Docas de Santana — CDSA.
$ 1º Ficam criadas a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e
a Fundação de Cultura do Município de Santana a serem regulamentadas por Lei
e Estatuto próprio.
8 2ºOs demais órgãos da Administração Indireta têm seu regulamento
e competências definidas por Lei e Estatutos próprios.”
A
Página 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
e Ficam acrescentados os artigos TA, 7º-B,7º-C, 15-A, 19-A, 19-B, 19-C, 19-D
e . na Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
“Ar TOA. Secretaria Municipal Especial de Representação em Brasília - SERB
So órgão da Administração Direta e de assessoramento que ism a atribuição
desenvolver todas as ações ligadas aos interesses da Administração Municipal,
promovendo, junto aos governos local e federal, a viabilidade técnica-econômica
de projetos e demais assuntos de interesse-do Municipio, de-modo a fortalecer
as linhas de atuação preconizadas pelo Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal. Especial de Representação em Brasília - SERB,
será administrada por um Secretário. Municipal Especial,
preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou
compativel com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Representação em
Brasília serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo
ne prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.
“Art. 7º-B. Secretaria Municipal: Especial de Articulação Governamental —
SEMART é o órgão da Administração Direta e de assessoramento que tem a
atribuição de prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo
Municipal no desempenho de suas atividades. relacionadas com a execução e
transmissão de ordens; decisões e diretrizes políticas e administrativas, além de
fornecer apoio parlamentar.
81º A Secretaria Municipal de: Articulação Governamental — SEMART, será
representada por um Secretário Municipal Especial, preferenciaimente
com formação profissional superior adequada para O cargo, ou compativel com a
função.
$ 2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão. da. Secretaria. Municipal Especial de Articulação
Governamental serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.
“Art. 7º-C A Secretaria Municipal Especial de Relações Institucionais — SRI, é
órgão de assessoramento superior que tem a atribuição de prestar assistência
nas relações politicas-administrativas do Chefe do Poder Executivo com os
munícipes e entidades públicas e privadas; coordenar as relações com as
Página 3
ESTADO DO AMAPÁ :
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GABINETE DO PREFEITO
entidades da sociedade civil estabelecidas. diretamente pelos Órgãos da
Prefeitura e utilizar mecanismos que permitam ao municipe a oportunidade de
exercer a sua cidadania, de participar da Administração Pública Municipal,
identificando e: melhor direcionando ações. que visem o aperfeiçoamento do
serviço público municipal.
81º A Secretaria Municipal Especial de Relações Institucionais -SRI, será
administrada por um Secretário Municipal Especial,
preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou
compatível com a função.
s2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em. comissão da: Secretaria Municipal Especial de Relações
Institucionais serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.
“Art. 15-A. Secretaria Municipal de Tecnologia, Informação e Telecomunicações
=SEMTEC, é o órgão da Administração Direta que tem a atribuição de executar
política de ciência, tecnologia e informação no âmbito de Município; a promoção
do desenvolvimento de projetos de inclusão digital; a promoção de ações para a
produção, a difusão, a apropriação e a aplicação do conhecimento científico e
tecnológico; o apoio ao empreendedorismo voltado para a área de ciência e
tecnologia; a promoção da infraestrutura tecnológica de comunicação necessária
à integração e à operação de sistemas estruturadores das atividades
administrativas e operacionais e da comunicação eletrônica oficial entre órgãos
e entidades da Administração Municipal; o desenvolvimento e a implantação de
soluções tecnológicas de tratamento da informação na Administração Municipal
que -subsidiem a tomada-de decisões e o planejamento de políticas públicas, a
instalação e manutenção de equipamentos de informática e de redes elétrica &
lógica na Administração Municipal; a estruturação de banco de dados e
informações sobre os serviços municipais, em conjunto Com os órgãos e
entidades que possuam gestão e/ou estrutura de tecnologia e informação
descentralizada.
81º.A Secretaria Municipal de Tecnologia, Informação e Telecomunicações -
SEMTEC será administrada por um Secretário Municipal Especial,
preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou
compatível com a função.
5 2º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia =
ESTADO DO AMAPÁ Faia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA No AB)
= GABINETE DO PREFEITO ai aa
Informação serão definidas e r :
egulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.”
Art. 19A À: Secretaria Municipal de Turismo - SANTUR, é o órgão da
Adminisiração Direta e assessoramento que tem a atribuição de elaborar
políticas públicase promoções para o desenvolvimento do turismo; explorar o
turismo e suas atividades dentro do municipio; prestar assistência à projetos ou
eventos: de interesse: local voltados “ao: turismo: bem como desempenhar
atividades compatíveis e correlatas; determinadas pelo Chefe do Executivo
Municipal.
81º A Secretaria Municipal de Turismo será administrada por um
Secretário Municipal Especial, : preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o.cargo, ou compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Turismo serão definidas e
regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e
Oitenta) dias contados da publicação da lei.”
“Art. 19-B. A Secretaria. Municipal. Extraordinária de Desporto e Lazer —
SANDEL, é o órgão da Administração Direta e assessoramento que tem a
atribuição de promover políticas públicas para o desenvolvimento do desporto e
lazer no Município, projetos e eventos que propiciem. a: prática de esportes e
atividades de lazer; propor melhorias para espaços recreativos; valorizar
programas sociais voltados ao-esporte e lazer em todas as faixas etárias, bem
como desempenhar atividades compativeis e correlatas, determinadas pelo
Chefe do Executivo Municipal.
81º A Secretaria Municipal Extraordinária de Desporto e Lazer será
administrada por um Secretário Municipal Especial,
preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou
compatível com a função.
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Desporto e
Lazer — SANDEL serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.”
“Art. 19-C. A Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude — SANJUV, é o
órgão da Administração Direta e assessoramento que tem a atribuição de
promover políticas públicas para a população juvenil; elaborar & executar planos
e atividades para o-desenvolvimento social dos jovens; promover parcerias com
: Página 5
fd -
o!
paço ii
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entidades públicas e privadas em prol de projetos para o segmento juvenil e
desempenhar atividades compatíveis e correlatas determi
, determinada lo Ch io
Executivo Municipal. pa
81º À Secretária Municipal Extraordinária de Juventude será administrada
por um Secretário Municipai Especial, preferencialimente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compativel com a função. .
s2º As competências do órgão. das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude -
SANJUV serão definidas e tegulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo
no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei.”
“Art. 19-D A Secretaria Municipal Extraordinária de Promoção da Igualdade
Racial - SANPIR, é o órgão da Administração Direta e assessoramento que tem
a atribuição de promover políticas. públicas de igualdade social; combater a
discriminação racial; realizar e apoiar eventos para o desenvolvimento social
negros, pretos e pardos; prestar assistência às vítimas de racismo e injúria racial;
promover parcerias com entidades públicas e privadas; desempenhar atividades
compativeis e correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
$1º A Secretaria Municipal Extraordinária de Promoção da Igualdade
Racial será administrada por um Secretário Municipal Especial,
preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou
compatível com a função. E
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento. em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Promoção
da Igualdade Racial - SANPIR serão definidas e regulamentadas por ato do
Chefe do Poder Executivo no-prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da
publicação da lei.” ;
“Art. 19-E A Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas Públicas para as
Mulheres — SPPMS, é o órgão da Administração Direta e assessoramento que
tem a atribuição de: promover políticas públicas para melhorias nas vidas das
mulheres santanenses; prestar apoio e assistência à mulheres em risco;
elaborar, divulgar, executar projetos e eventos destinados a proteção da mulher
e igualdade de gênero; auxiliar e colaborar com os Órgãos da Rede de
Atendimento á Mulher-de Santana (RAMS) no combate à violência conira a
mulher; realizar encontros, seminários e campanhas educativas; desempenhar
atividades compatíveis e correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo
Municipal.
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GABINETE DO PREFEITO
81º A Secretária Municipal Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres
será administrada por um Secretário Municipal Especial,
preferencialmente com maço, profissional su r uad
bp perior adequada para o cargo, ou
82º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas
Públicas para-as Mulheres - SPPMS serão definidas. e regulamentadas por ato
do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados
da publicação da lei.”
Art 4º O art. 6º da Lei Complementar.nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O Gabinete do Prefeito é órgão-de Administração Direta com a função de
assessoramento e tem por finalidade: Preparar a pauta das audiências do
Prefeito; encaminhar ao Prefeito as com spí
aele endereçados: receber, minutar, expedir e controjar a correspondência do
Prefeito: elaborar a agenda de atividades: e programas oficiais do Prefeito,
controlando e facilitando a sua execução: organizar e manter atualizado o
arquivo de documentos e papéis que interessam diretamente ao Prefeito,
principalmente aquelas consideradas de caráter confidencial, coordenar,
executar e arquivar as publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Saniana
com encaminhamento dos Diários: Oficiais aos órgãos públicos do Município de
Santana; coordenar a Junta Militar do Município: apurar as reclamações relativas
à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e
indireta: gerenciar as ações integradas do executivo municipal nos distritos;
assessorar as Unidades de Gestão: municipal na relação com instituições
federais e estaduais; desempenhar ôutras atividades correlatas, determinadas
pelo Chefe do Executivo Municipal.
52º REVOGADO
53º A função de Chefe de Gabinete do Prefeito terá emimeração equivalente a
Secretário Municipal.
Art. 5º O art.8º da Lei Complementar nº ppueois, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A Procuradoria-Gerai do Município —POMISTN é o órgão da
Administração Direta e de assessoramento que tem a atribuição de coordenar,
Página 7
T———
pç
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controlar e delinear a orientação jurídica do Poder Executivo Municipai;
desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o
Município judicial. e extrajudicialmente; receber as citações, intimações e
notificações dirigidas a Prefeitura ou ao Município; elaborar defesas e prestar
informações ao Ministério.Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender
em juizo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da Dívida
Ativa: prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado,
Polícia Civil do Estado e Departamento da Polícia Federal; bem como
desempenhar oitras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do
Executivo Municipal.
85º O cargo de Subprocurador-Geral, função de DAS-6, receberá a título
de gratificação pelo exercicio da atividade jurídica o percentual de 20%
(vinte por cento) do subsídio do: Procurador-Geral do Município.
$ 6º REVOGADO
87º O cargo de Procurador-Chefe corresponde a função de DAS-S.
88º O cargo de Procurador Municipal, função de DAS-5, receberá a título de
gratificação pelo exercicio da atividade jurídica o percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) do subsídio do Procurador Geral.
59º REVOGADO
Art. 6º O art. 9º da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º A Cantroladoria-Geral do Município — CGMISTN: é um órgão de
Administração Direta-e de Assessoramento, tem por finalidade exercer o controle
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da
Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e de Empresas Públicas,
quanto à legalidade; legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicações de
Página 8
=
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subvenções e renunciais de receitas; apurar reclamações, denúncias e queixas
contra atos e omissões injustos cometidos pela Administração Pública Municipal
contra os cidadãos e servidores municipais: proceder à condução dos Processos
Administrativos Disciplinar: bem como desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
88º O cargo de Ouvidor-Geral do Município, função de DAS-S, receberá a título
de complementação, gratificação no percentual de até 45% (Quarenta e cinco
por cento) do vencimento DAS-S.
8 70 cargo de Corregedor-Geral, função de DAS-6, receberá a titulo de
complementação, gratificação no percentual de até 20% (Vinte por cento) do
subsídio do Controlador-Geral do Município.
$ 8º O cargo de Controlador Adjunto corresponde a função de DAS-S.”
Art. 7º O art. 10 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
82º REVOGADO
$ 3º O cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, função de DAS-
6, receberá a título de complementação, gratificação no percentual de até 20%
(Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal! Especial De Govemo,
Planejamento e Cidadania.
8 4º O cargo de Subsecretário de Proteção e Defesa Civil do Municipio, função
de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação no percentual de
até 20% (Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal Especial De
Governo, Planejamento e Cidadania.
8 5º O cargo de Secretário Adjunto de Planejamento corresponde a função de
DAS-S.
a Re» a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
—— o GABINETE DO PREFEITO
$8º Ocargod i j
: go de Secretário Adjunto de Orçamento corresponde a função de DAS-
$7º O cargo d ári H icaçã
Pan go de Secretário Adjunto de Comunicação corresponde a função de
S 8º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Governo,
Planejamento e Cidadania serão definidas e regulamentadas por ato do Cheie
do Poder Executivo no. prazo de. 180 (Cento e Oit i
i ? enta) di
publicação da lei. ) dias contados da
Art. a Fica revogado na integra o art. 11, bem como os seus respectivos parágraios
& incisos, da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015.
Art. 9º O art. 12. da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
$ 2º REVOGADO
$ 3º O cargo de Subsecretário de Fazenda, função de DAS-6, receberá a título
de complementação, gratificação no percentual de até 20% (Vinte por cento) do
subsídio do Secretário Municipal de Fazenda.
Art. 40.0 art. 13 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art 13 Secretaria Municipal de Administração — SEMAD é o órgão ao quai
compete executar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de
Santana — PMS, relativas à expediente, documentação, arquivo, protocolo,
recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, plano de cargos e carreira;
controles funcionais e demais de pessoal; registros, controle de contratos e
convênios, compras, almoxarifado, patrimônio, tombamento, registro, inventário,
proteção e conservação de bens móveis e imóveis do município; coordenação
de transpories e manutenção dos serviços de vigia, copa, cozinha e limpeza do
edificio sede do município e do assessoramento geral em assuntos de suas
atribuições específicas; promover e realizar os procedimentos licitatórios dos
órgãos da Administração Direta do Município e das Indiretas, quando solicitado,
ABE Página 10
Es
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
por meio da Central de Licitação; bem como desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
58º O cargo de Subsecretário de Modemização Administrativa, função de DAS-
8, receberá a título de complementação, gratificação no percentual de até 20%
(Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal de Administração.
87º O cargo de Subsecretário de Assessoramento e Gestão de Pessoas, função
de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação no percentual de
até 20% (Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal de Administração.
$ 8º O cargo de Subsecretário da Central de Licitações, função de DAS-S,
receberá a título de complementação, gratificação no percentual de até 20%
(Vinte por cento) do subsídio do. Secretário Municipal de Adminisiração.
89º O cargo de Secretário Adjunto de Recursos Húmanos corresponde a função
de DAS-6.”
Art. 11 O art. 14 da Lei Complementar nº 007/2015, de 28 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
$ 2º REVOGADO
& 3º REVOGADO
85º O cargo de Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento corresponde a
função de DAS-6. ; :
8 6º O cargo de Secretário Adjunto de Política Educacional corresponde a
função de DAS-S. : E
8 7º O cargo de Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia = Inovação
corresponde a função de DAS-S.”
Art. 12 O art. 15 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015. passa a
vigorar com a seguinte redação:
aid
PR elfo DO AMAPÁ
RA MUNICIPAL DE SANTANA
- GABINETE DO PREFEITO
82º REVOGADO
s a O cargo de Subsecretário de Gestão da Saúde, função de DAS-6, receberá
a título de complementação, gratificação no percentual de até 20% (Vinte por
cento) do subsidio do Secretário Municipal de Saúde.
84º O cargo de Secretário Adjunto de Saúde corresponde a função de DAS-S.
$5º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da: Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA serão
definidas e regulamentadas por ato do chefe do poder executivo no prazo de até
180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta lei”
Art. 13 O art. 16 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
S$ 2º REVOGADO
$3º O cargo de Secretário Adjunto de Cidadania corresponde a função de DAS-
8.
& 4º O cargo de Secretário Adjunto de Gestão corresponde a função de DAS-6.
55º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento. em comissão: da Secretaria Municipal de Assistência. Social e
Cidadania — SEMASC serão definidas e regulamentadas por ato do chefe do
poder executivo. no prazo de até 180 (Cento e Oitenta). dias contados da
publicação desta lei.”
Art. 14 O art. 17 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
& 2º REVOGADO
83º O cargo de Subsecretário de Projetos e Convênios, função de DAS-S,
receberá a título de complementação, gratificação no percentual de até 20%
(Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos.
dba paipe dA
Fis.: DN
84º O cargo de Subsecretário de Fiscalização e Conirole de Obras, função de
DAS-S, receberá a título de complementação, gratificação no percentual de até
20% (Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
$ 5º O cargo de Subsecretário de Proietos e Obras Estratégicas, função de DAS-
6, receberá a título de.complementação, gratificação no percentual de até 20%
(Vinte por cento) do subsídio do Secretário Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos.
8 68º O cargo de Secretário Adjunto de Obras Públicas e Serviços Urbanos
corresponde-a função de DAS-S, :
8 7º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos. serão definidas e regulamentadas por ato do chefe do poder executivo
no prazo de até 180 (Cento:e Oitenta) dias contados da publicação desta lei.”
Art, 15 O art. 18 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho. de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
$ 2º REVOGADO
$ 3º O cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Sustentabilidade e
Postura corresponde a função de DAS-S.
$4º O cargo de Secretário Adjunto de Gestão corresponde a função de DAS-6.
& 5º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão da. Secretaria Municipal de. Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH serão definidas e
regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no.prazo de até 180 (Cento
e Oitenta) dias contados da publicação desta lei.
Art. 16 O art. 19 da Lei Complementar nº 007/2015, de 29 de julho-de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEIT O:
83º O cargo de Secretário: Adjunto de Agricultura e Pesca corresponde a função
de DAS-6.
5 4º As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de
provimento em comissão - da Secretaria Municipal de: Desenvolvimento
Econômico e Solidário. - SEMDES serão definidas.e regulamentadas por ato do
Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (Cento e Oitenta) dias contados
da publicação desta lei.
Art. 17 081º do art. 23, da Lei nº 007/2015, de 29 de julho de 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“8 1º Fica autorizado o Chefe do Poder executivo a criar Gerências em caráter
temporário e excepcional vinculadas a Projetos, Programas e Atividades, cuja
validade ficará atrelada ao tempo da vigência do Projeto ou Programas da
Gestão Municipal, podendo serem renovadas por meio de Decreto.”
Art. 18 A estrutura organizacional das Secretárias e demais Órgãos pertencentes a
Prefeitura Municipal de Santana é a constante no anexo Il desta Lei.
Art. 19 Ficam alterados os anexos |, lhe:lltda Lei nº 007/2015. de 2º de julho de 2015,
que passam a vigorar de acordo com os anexos |, ll-e Hl desta Lei.
Parágrafo Único. Os Cargos e Remunerações dos servidores comissionados da
Administração Direta do Município de parana, são os constantes dos Anexos ll e Ill
desta Lei.
Art. 20 Ficam revogados o $ 2º, do art. 7º eo 8 2º, do art. 9º da Lei nº 007/2015, de
29 de julho de 2015.
Art. 21 Fica revogada a Lei nº 024/2021, de 12 de novembro de 2021.
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 23 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSALINA MATOS, em Santana-AP, 10 de março de 2022.
Prefeito do Município de Santana
Página 14
ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022-PMS
ORGANOGRAMA ADMINISTRAÇÃO DIREITA - PMS
Página 15
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO |
ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022-PMS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
|- GABINETE DO PREFEITO — GAB.PREF.
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE GO PREPSO O
[44º | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEFARTAMENTO. ADMINISTRATIVO E cemúnciRo || Toma
DEPARTAMENTO GERAL DOS DISTRITOS 5
AGENTES DISTRITAIS : RED Ro DAS-2 |
ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO |
ASSESSOR TÉCNICO il à |
1 | |
Lua DAS-4 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV j Ez DAS-4 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il! ; na: DAS3 | |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |; | |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |
3 | COORDENADORIA DE CERIMONIAL t
CCORDENADOR DE CERIMONIAL EUA DAS-5 |
CERIMONIALISTA 1 DAS+4 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL tt E 2 | DAS-3
COORDENADORIA DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
COORDENADOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
MOTORISTA OFICIAL DO PREFEITO EA DAS4
Il — GABINETE DO VICE-PREFEITO — GAB.VICE.
E qi T E
[mem | DENOMINAÇÃO [ QUANT! DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
|
| ]
[4 | GABINETE DO VICE-PREFEITO | | |
20% do Venc. DAS-S |
| CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO To) epass | |
SR vid
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
MOTORISTA DO VICE-PREFEITO
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL)!
Hi - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — PGM.
rem | DENOMINAÇÃO
1 | PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO j
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO sussisio |
| SUBPROCURADOR-GERAL 1 dass [ASS SUso as |
- Procurador-Gera!
2 | GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
| CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
| ASSESSOR JURÍDICO 5
ASSESSOR TÉCNICO 1 Eta |
ASSESSOR TÉCNICO |
3 | SECRETARIA-GERAL : : ;
| CHEFE DA SECRETARIA-GERAL Ri DAS-4 j
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Ii RE DAS-2
ARQUIVO : E :
CHEFE DE ARQUIVO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ESA | DAS-4 |
4 | PROCURADORIA DE ASSUNTOS JUDICIAIS
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS JUDICIAIS
g ; T : Eh do Subsido do |
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS fog iiido ii DAS ProcuradorGerat |
PROCURADORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 7 | DAS-5
25% do Subsídio do |
Procurador-Geral !
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | NE DAS-3
PROCURADORIA DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
| PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
| 84. | DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA
| CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA
ASSESSOR GOVERNAMENTAL 1
25% do Subsidio do
Procurador-Geral
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
25% do Subsidio do
Procurador-Geral |
IV — CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO = CGM.
| DENOMINAÇÃO [QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
1 | CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO )
| |
WI 1
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO | 1 SUBSÍDIO |
OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-S 45% do Vence. DAS-S
CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-5 20% do Subsidio co |
Controlador-Geral |
CONTROLADOR ADJUNTO |
1 DAS-S |
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO !
CHEFE DE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-S
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO!
2.1 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO ] !
RE | E E RE 5
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO | DAS-5 |
| E |
1 31 | DEPARTAMENTO DE CONTADORIA
DR DC ss a E E
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTÁDORIA 1 DAS 4 |
32 | DEPARTAMENTO DE AUDITORIA | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA Foto | DASa
DEPARTAMENTO DE-APOJO 45 IDADES DECONTROLE TERNS. |
INTERNO 1 |
a ]
ASSESSOR TÉCNICO | k 3 DAS-3 | i
COORDENADORIA DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA
| COORDENADOR DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1 DAS-5 |
4 T DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA |
41 | PÚBLICA a A
TCHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS CNICAS E| , DASA | |
| TRANSPARÊNCIA PÚBLICA :
| 5 | COORDENADORIA DE OUVIDORIA | !
É
| COORDENADOR DE OUVIDORIA 1 DAS i
Página 18
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
———— AT
| 6 | COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO
| COORDENADOR DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO
DEPARTAMENTO DE : PRA
81 pe PROCEDIMENTO. ADMINISTRATIVO
bi gar MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA —
DISCIMINAÇÃO |
ae ASSESSOR TÉCNICO 1!
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV O E o
Vi —- SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
— SEMART.
ITEM DENOMINAÇÃO ' | QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
4 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO | i
GOVERNAMENTAL i
SECRETÁRIO MUNICIFAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO) T : |
| GOVERNAMENTAL | 15) uso. |
—(SOWESMAMENTAL ———— EE CRESSTEd Bi
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO |
[7 | CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO | DASS
| GOVERNAMENTAL | |
ASSESSOR TÉCNICO Il ; |5:2] DAS+ |
| -
ASSESSOR TÉCNICO |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV | 1 | DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL ill | 1 | DAS-3 |
nn ——
QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
"GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇ
[INSTITUCIONAIS
Página 18
E go
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Eat ii da Aa A LAR a E
[OREFE DE GABINHE DO SECRETARIO MUNGIE e : ã di E ERR
I | RELAÇÕES INSTITUCIÔNAIS nisi a PR OS
ASSESSOR TÉCNICO 11
ASSESSOR TÉCNICO |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Ill
Vil — SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE SOVERNO, PLANEJAMENTO E
CIDADANIA — SEMGOV.
DENOMINAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE
+ 128 GOVERNO, PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVEI PLANEJAMENT!
a RNO. OE
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E aupiááito pu
SUBSECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
DISCIMINAÇÃO
ADICIONAL
20% do Subsídio do
Secretário da
SEMGOV
20% do Subsidie do
Secretário da
SEMSOV
| SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO 1 Das
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-S |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-S |
| 4 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, | | | i
| PLANEJAMENTO E CIDADANIA E de emma
TCHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL BE] : Rar !
| GOVERNO, PLANEJAMENTO E CIDADANIA , = |
ASSESSOR JURÍDICO 1 | DAS-5 |
H
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAS-4 |
a E RR NT
REDATOR 1 DAS-5
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO 1
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3 | COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
| COORDENADOR DE ORÇAMENTO
| COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 1 DAS-5 20% do Vanc. DAS-5
o à adidas ES
3.1] DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO.
| | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 1 DAS< ne +
- ME SER EP
's COORDENADORIA DE ORÇAMENTO | |
14 DAS-5 20% do Vence, DAS-5 |
Í
|
|
41 | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
Página 20
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 | DAS4 :
| COORDENADORIA GESTÃO INFOR ROB: |
pel GEOPROCESSAMENTO e a | I
| COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | DAS:S | 20%doVere DAS-S |
6.1 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS ; | [
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS 1 DAS-4 |
| DEPARTAMENTO DE CONVÉNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONVÉNIOS 1 DaS<
| 7 | COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
COCRDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS |
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 7 1 DAS-5 :
| 9 |DEFESA CML DO MUNICÍPIO | !
COORDENADOR DA DEFESA CiViL DO MUNICÍPIO Enio DAS-5
40. | JUNTA MILITAR
| COORDENADOR DA JUNTA MILITAR : 1 DAS-S
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV | 1 DAS-s |
2. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
| - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEMFAZ.
ADICIONAL
4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA | 1 Í suBsiDIO .
| 2054 do Subsídio ds
í - 1 DASS Secretário da
i SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA | Ee
| GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA .
| CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
ASSESSOR TÉCNICO It
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
| COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
314 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAL.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
PESSOAL 7
32 | DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
O PR DE A
|
1 DASS — |20%doVenc DASS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIA:
33 | REGISTRO DOCUMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCILIAÇÃO
BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
44 | DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL :
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL
42 | DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
43 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTARIA E
| FINANCEIRA |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E |
FINANCEIRA
| FISCALIZAÇÃO i
COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO. ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO i
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE/ARRECADAÇÃO
DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
51.2 | DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS |
| CHEFE DA'DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
:
1 DAS-<s
|
]
!
|
1
E!
DAS-5
5 | COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E i |
E QDDWDDDw>>> >>> —— 1 — 1
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
524 [DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
[Ea
CHEFE DA DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
5.3 | DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA
[LD 1 TT
RS
ns
TenErE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA 1 dass |
54 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | :
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | Asa DAS-4 l
& | COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE | | ;
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE + | DASS ++
6.1 | DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONT. RIBUINTE , dis —
l
Página 22
ESTADO DO “AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO É
Eca TT =
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTAGIE E =
[AVALIAÇÃO ! 1 DASs | |
— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — SEMAD.
DENOMINAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
i SUBSECRETÁRIO DE ASSESSORAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
| SUBSECRETÁRIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES |
| SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS
QUANT | DISCIMINAÇÃO
ADICIONAL
SUBSÍDIO
20%<do Subsidio do |
Secretário da SEMAD |
20% do Subsídio do
Secretário da SEMAD
20% do Subsídio do
DASS | Secretário de SEMAD |
ADMINISTRAÇÃO : E
I ASSESSOR JURÍDICO 3 DASS. | |
! ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO : 1 DAss |
3 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS N |
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
F CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNIGIPALDE ; as |
| |
: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 4 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL RE) DAS-3 |
1 314 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | |
i CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E Das< | |
; ; 3/1 |
| ASSESSOR TÉCNICO ! 3 | DASS
4, — í |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il | 4 |- DAS2 |
3 Ri REI RR
| 344 | DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL À |
| CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 4 DAS-3
ES F |
|I 32 | DEPARTAMENTO DE FOLHA |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA pad DAS-s |
ASSESSOR TÉCNICO | |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL li 4 | |
[ &3 | DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL | a | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL Fa DASS |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL | A PETS SA o
34 | PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO |
| CHEFE DO PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO 1 | masa |
[+ “| COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA A as a
| | COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-S | 20% do Venc. DAS-
Página 23
RR. 7, E,
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
| 41 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS | E! | a |
sd | CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO vo loass |
ld!
| COORDENADORIA DE ZELADORIA E SEGURANÇA |
COORDENADOR DE ZELADORIA E SEGURANÇA 1! DASS E O
54 | DEPARTAMENTO DEZELADORIA BERaia
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA 1 DAS-4 | ,
I 5.2 | DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA : | | |
| | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA RES RR |
ie — | centRALDE LICITAÇÕES : k ! |
| | PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO = 2 | DAS . i
| MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 4 DAS-2 |
! PREGOEIRO ; E DASS |
APOIO À PREGOEIRO 4 DAS3 | !
ASSESSOR TÉCNICO lt e: DAS-4 |
Hi - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME.
1
+
| H
l
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 suBsÍDIO | 4
E intutaaos f T
; —— —
Crrem | DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
É
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO. E PLANEJAMENTO Er DAS-S a
SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL | i
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DAS-S
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |: 3 | DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO 1:14 DAS-5 |
1 : DAS-4 |
| ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO!
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
| COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Página 24
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ram ii CT
34 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO: DE EDUCAÇÃO NO CAMPO t DAS-s |
32 | DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
| CHEFE DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL |
Em
O
33 | DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO i ! T |
| CHEFE DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO [7 JDASA E T)
pres
34 | DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRAS - UAB
COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 1 DAS-4
SECRETÁRIO ESCOLAR
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 DAS4 |
| 36 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | o
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL "|
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DAS
[ SERES NR ORE O Jud URB qa AN TE Ra SBRT 1 a
| COORDENADOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL RR DAS-5 |
| 44 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS | | |
[ TEREFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS. 4 DASA | |
| EDUCACIONAIS | |
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
| DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR t DAS-<
| 643 | GESTÃOESCOLAR |
| GESTOR ESCOLAR NIVEL il 7 DAS4 |
| GESTOR ESCOLAR NIVEL Il 18 DAS3 | |20%doVene DAS:3 |
|
| GESTOR ESCOLAR NIVEL 1 13 DAS-3 | 10% do Venc, DAS-3
+
GESTOR ESCOLAR ADJUNTO 8 4 DAS-2 4
! Í
[E [esmo scam Ee | T T E
SECRETÁRIO ESCOLAR | 33 j DAS-2 | E
t DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO | 1 | i
8.2 | DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E e
REGULAMENTA! DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS Í Í i |
| 8 | COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E DADOS |
[8 | cooncenacemaneimomcnamdáõos 111 O | Ss E
| COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DADOS t DAS-5
ps er Í
6.1 | DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR i í
Página 25
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SABINETE DO PREFEITO
Í ig DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E RGANIZAÇÃO T
62 ;
| DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
as | DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO
DAS-s
| BOLSA FAMÍLIA
| BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
| 7 | COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
o o a
i COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
TOHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
| E 1 DAS.S |20hdoVenc.DASS |
[TA | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 4 | DAS4 |
7.2 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E E |
CONVÊNIOS |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4
7.34 | DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS !
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
| DIMSÃO DE TESOURARIA
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
8 | COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
814 | DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS
PROCESSOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO
22 DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DIS' ODE
TT | ALIMENTOS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO
| DE ALIMENTOS E
| DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR |
821
| CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR
8.3 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E: DAS-< |
| 84 | DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO | | |
| | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO As DAS-s | SA
[ass | DIVISÃO DE ALMOXARIFADO Lo | l
Página 26
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
————— SD EINEIE BU PREFENO
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
8.5 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
8.6 | DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1 ctocDASS |
DAS-4
8 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
| COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
ASSESSOR CONTABIL
| 81 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
| ASSESSOR TÉCNICO 1
[ASSESSOR GOVERNAMENTAL It
| DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
| CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL |
9.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
10 | COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS
|
DAS-5
| DAS3
T— )
E |
DAS3 |
pas-2
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA [o
| ASSESSOR TÉCNICO t [asa |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | - ! Das-2 |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA :
(V — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA.
| COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS | |
| 10:14 | DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO | | |
| | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 1 DASs |
E à
[4944 | DIVISÃO DE MONITORAMENTO | | |
+ | a |
| CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO [4 | DAS3 | a
40.2 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS ' : | |
p T O O O
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS topo DAS] |
10.3 | DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA fi | |
DAS | |
LTem DENOMINAÇÃO | ora DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL !
L 1 | SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. | | |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE : suBsiDIO |
; , Eos Subido do |
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE BE | Secretário da SEMSA |
| À | DASS | |
| SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
f
| CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
| ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR TÉCNICO |!
ASSESSOR GOVERNAMENTAL |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
2 | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS4 |
ASSESSOR TÉCNICO Il E sro CAPES O MEM Tl |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL H E REDES RT RR |
3 | COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | |
| COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RA SU E erre
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
32 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS Esod DAS-4
33 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS bo DAS-4
| 33.1 | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS | |
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS. MATERIAIS, PATRIMÔNIO E
TRANSPORTES
ES a i
| 34 | DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
!
: E
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS, PATRIMÔNIO
E TRANSPORTES !
DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE | DASS |
E CHEFE | RL |
4 | COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS |
L O RCA GS |
| COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS fd DAS-5 o
ASSESSOR CONTABIL [A] DAS-3 |
asia PE aaa /
414 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | J
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 |
é EE | 1
1 DAS3 | :
ASSESSOR TECNICO! are | |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL H I | |
DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL |
i
a:
|
| CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
4.2 | DEPARTAMENTO DE FOLHA
Página 28
ESTADO DO) AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
[JonerEDO DEPARTAMENTO OE FO 4 [as TO
| ASSESSOR TÉCNICO | ne E 2 “o
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il boA e |
O amada ia je tm to
| 5 | COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 Das |
| ASSESSOR TÉCNICO Il 1º | DAS4 |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL ll 1 DAS-2 |
| 51 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA | id |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 4 DAE | ma
DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE
| CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DASS '
5.2 | UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE : | I
]
| DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL Ill 5 DAS-4 |
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL |) 5 DAS-3 20% do Venc. DAS-3 |
| |
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL | é DAS-3 10% do Venc. DAS-3 |
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 16 | DAS-2 |
5 | COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE Frida a
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 14 DAS-S | |
ASSESSOR TÉCNICO It 1 DAS-<
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il | DAS-2 |
UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES í DASS |
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO MÁRIO 4 BASS |
DIAS TAVARES
| jDIASTAVARES E é
t DAS-S
| DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
| DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA [1 | DAS-S
TOIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ALCOOL E : DAS4
OUTRAS DROGAS |
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO P DASA
JUVENIL
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 4 DAS-4
1 1
DIRETOR DE POLICÍNICA +. 2 DAS-<s
| DIRETOR DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO: | DAS-<
Praia
| | ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA | 11. DAS-3
f : E BADE TS x o 1
7 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 i DAS-5
7
ASSESSOR TÉCNICO II [1] dasa
7
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL Hi (a K DAS-2
image
ESTADO
É AO (SRS 2 S
7.1 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
| 7.2 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 | DAS4 I
O AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
RES NR O
L |
73
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRASALHADOR
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGI IA
| LÂNCIA EM SAUDE DO
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSI
insumos
ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS Eai |
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
; ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
| ODONTOLÓGICAS
Vo -—
TELECOMUNICAÇÕES — SEMTEC.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E
trEM DENOMINAÇÃO | QUANT | DISCIMINAÇÃO ADICIONAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E TELE E
CHEFE DE GABINETE DO SECRET, MUNICIPAL DE TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES -
1
|
edi
O
is
ASSESSOR TÉCNICO U
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
suesiDIO
| CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
! ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE Ti
5 TELECOMUNICA ECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E / 1
COORDENADOR MUNIGIPALDE TECNOLOGIA NFORMAÇÃOE ———————
H TELECOMUNI ÕES 11 DAS-5 | 20% do Vence, DAS-5
3.1 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE |
|
|
| CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE. TECNICO
à | COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1
DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL | 1 | -DAS4
VI — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA —
SEMASC.
EM DENOMINAÇÃO QUANT |DISCIMINAÇÃO| ADICIONAL
1 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 sussio | |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA
E EP
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO
[> | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E |
2. | CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRET,
1 oass | |
SOCIAL E CIDADANIA ani DRE o nn
RR TS 5 TD ROTA ET / !
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 | |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS4 | |
3 | CONSELHO TUTELAR Í
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR : DAS-S. - | 30%-do Venc DAS-5
CONSELHEIRO TUTELAR E 4 DAS-5 | 20% do Venc. DAS-5
| 4 | NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES | | | |
| COORDENADOR DO NUCA 4 DASS | o. É
| 5 | COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | |
| COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a
DEPARTAMENTO DE TRANSFERENCIA DE RENDA E CADASTRO
SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERE
CADASTRO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
| 53 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4
ESTADO Do AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
54 BENEFÍCIOS EVENTURE 1OS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E | a E |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFI
CONTINUADA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS. PRA a
8 | COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE I |
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 |
7 || COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
COORDENADOR DE OPERAÇÕES Be aBsiarên sora 1
74 | DEPARTAMENTO DE PRO
— | COMPLEXIDADE
T CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
Pesada PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E MEDIA
DEPARTAMENTO MUNICIPALDE |
Toe PROTEÇÃO À CRIANÇA E I |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇAO A CRIANÇÃE ||; Rs] |
73 | DIREÇÃO DECRAS E CREAS
DIRETORDO CRASEGREÁS. e O aims sa dora dE
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS
|
!
| DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO E 1 | DAS4 | |
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO | 1 DAS-3 | í
9 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | :
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DASS | |
81 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | | |
ITDIDLI]]]— E
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Dass | A
8.2 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS | | ! |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS Ea “DAS4 | |
9.3 | DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÉHIOS | | :
Mani fo - |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
gs | DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
| CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
85 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE |
[CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 |
38 | DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO |
e panEaa DA EMISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 1 DAS-3
]
PATRIMÔN E !
10 mi co DE RECURSOS HUMANOS | | |
| 1
| COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS |
| ASSESSOR CONTABIL
40.1 | DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
Ê
Página 32
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
ASSESSOR TÉCNICO!
ASSESSOR GOVERNAMENTAL 11
DEFARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA
ASSESSOR TÉCNICO |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL 1!
pda 5 DE ETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS -
[rem | DENOMINAÇÃO. QUANT| DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL | |
tea fo hit e E oa
1. |SESRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS ESERVIÇOS | |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OB Raso fra RO Lo
SECRETAS RAS PÚBLICAS E SERVIÇOS [a snsnio 7] |
SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS E CONVÊNIOS EM oase [20% do Subsídio ao "1
SUSSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS a -DAS:6
SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS E OBRAS ESTRATEGICAS Rot snnioes o
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS ] 4 Dass |
URBANOS 1 | !
]
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
[21 ira ir io ce Ú i
3 COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO 1 | í |
URBANISTICA í Í Es |
COORDENADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO ! 25% do Subsídio do |
URBANISTICA Ea DASS | Secretário da SEMOP
|
|
l i
|
|
!
34 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANÍSTICA | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANÍSTICA 1 DAS-4 | |
32 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA t DAS |
3.3 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS á | i
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS 4] DAS |
: 7
34 | USINA DEASFALTO |
|
| CHEFE DA USINA DE ASFALTO 1 DAS3
ER |
COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS E
25% do Subsídio do |
COORDENADOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS 1 DAS-S Secretário da SEMOE |
20% do Subsidio do
TaNALISTA TÉCNICO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 2 Il DAS-4 | Secretário da SEMOP |
ECOS 710% do Subsídio do |.
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E CONVÊNIOS | 6 | DAS-4 | Secretário da SEMOP |
É Página 33
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS GERAL 5
TÉCNICO DE PROJETOS
|
é.1 | DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMA — |
[7 [CHEFEDO DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE
+ (ÇÃO DE RECURSOS E
DAs4 |
42 | DEPARTAMENTO DE TRABALHO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO | i
| lamno O VA TRE GE =
| 43 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS
| | CHEFEDO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉNICOS 1 dass | ndo Sibeidodo 1]
44 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL | | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL E
Secretário da SEMOP *
| 4.5 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA !
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA 1 Das - |20%60 Subaídio do
> >>> | Secretário da SEMOP |
| 5 | COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ! |
] : % E Il 25% do Subsldio do
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 155 DAS-5 Secretário dá SEMOP |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMICAÇÃO fic pasa" | |
PÚBLICA Í | |
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA rs DAS2 | |
| 6 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS | | |
= >>
! COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Es DAS-5 |
| SUPERVISOR [2 Dis2 | |
EE E
| 81 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
Í CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
! | ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
|
| 6.2 | DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO :
20% do Subsídio do
Secretário da SEMOP
1
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
dass
| | 1 tu
| 7 | COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ! |
pai AEE
| | COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA + | DASS |
Ss eia oi
| 8 | COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS | | Ao
sp QEFI A DASS | |20%doVenc DAS-5
| COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇA: |
81 | DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO | RE | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO Eos DASS | |
| 82 | DEPARTAMENTO DE FINANÇAS em | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS id Das
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
—— GABINETE DO PREFEITO
Vil — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEI
URBANO E HABITAÇÃO — SEMDUH. |
O AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITA
E, DESENVOLVIMENTO 4 I suBsiDIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO i
SECRETA AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E 4 DASS | |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO Em
DE EENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO nie a
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIFALDE MEIO
AMBIENTE. DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ' add
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-s 1
| |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 |
3 | COORDENADORIA ADMINITRATIVA E DE PLANEJAMENTO URBANO |
| COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO. É
[EEE
34 | DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS iram SO SS]
| |serorias | |
| 32 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL | |
I CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SQCIAL TE
33 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
| COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO E Tod DAS-S | |
| 334 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE |
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE E DAS-3
I
3 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ! |
F T 7 i 1
| | COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE | 1 | vass | |
na A 8 —— |
&4 | DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ) | 4
T 1 ! f |
i | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 1 DAS-4 | |
42 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ! Í
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL pa DAS.4 |
aa RS a 1 | Í |
42.14 | DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL | |:
k RE E Ear ER SR Ta CEEE NG TT ERES Far |
| CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL as 1 ; DAS-3 |
5 | COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA |
| | COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA. - Et
; 1 T RT
5.1 | DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS 1 DAS-s |
5.2 | DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
| |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO paga DAS-4 | !
5.3 | DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA t |
Página 35
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
[[——— ma
| | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA |
jm NE
5.3,1 | DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS Í
| CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES
FUNDIÁRIOS
8.4 | DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
5.5 | DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
| | CHEFE DO DEPARTAMENT NIBOE t+ — e ra —
pias O DE FISCALIZA: E CONTROLE 4 DAS-4 Í
DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTUI
LOGRADOUROS PÚBLICOS ne aee
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE
ESTRUTURAS PÚBLICAS | i |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL q | DAS-4 I ,
Leo COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E | ER —
| COORDENADOR DE HABITAÇÃO Poa | DaSS | |
[ DEPARTAMENTO DE INT EMASSENFAMENTOS [7 ME a] |
81 | PRECÁRIOS | | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM | i
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS RD A pa |
61 | DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITAGICNAIS E NOVOS i
“* | ASSENTAMENTOS ; | | |
[TT CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABNAGONASE ; Be] |
l NOVOS ASSENTAMENTOS É | S
iX — SECRETARIA MUNICIPAL DE. DESESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
ECONOMIA SOLIDÁRIA — SEMDES.
ee
mem | DENOMINAÇÃO | QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL |
[4 [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 1 |
! ECONOMIA SOLIDÁRIA i Ad E
SECRETÁRIO MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E E RR |
| ECONOMIA SOLIDÁRIA RUpRiS n Petr o
SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA E PESCA Ego DASS |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
2 | ECONOMICO E ECONOMIA RIA |
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPALDE — : Es |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
ASSESSOR JURÍDICO
2.3 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA . |
' 7 |
CHEFE'DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS<
| 2144 | DIVISÃO DE TRANSPORTE !
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-3 |
à read eses ant !
» | COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA,
| COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
COORDENADOR DE PR DO TRABALHO, INDUSTRIA, 4
COMERCIO. EMPREENDEDORISMO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA
34 | DEPARTAMENTO DE AT O DE INVESTIMENTO E FOMENTO AO
a MICROCREDITO K
Pêgina 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
: GABINETE DO PREFEITO
f CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E ?
FOMENTO AO MICRO CRÉDITO
| DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA.
| 348 | DIVISÃO DE APOIO AS MPES |
| CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS MPES ae I =
| 34.4 | DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA i :
E CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA | 4 |
32 | DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO [eia DAS-£ ; |
4 | COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E ATMADADES EU) POEIRA De PU
RURAIS | | | |
| COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ATIVIDADES RURAIS | 1 dass | |
44 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS: Eid K
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS go d |
42 | DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA | |
DE NR SR Ca E e de adac
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA. 4 fe SBB |
4.3 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TECNICA E E j
EXTENSÃO RURAL Í ! !
[au | DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE | Í !
| ** | prROJETOS | | | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CREDITO RURAL E ELABORAÇÃO q TRAS | |
| DE PROJETOS - Ee | |
=| COORDENADORIA DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE | | T |
é | negócios | | !
COORDENADOR DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO É DE e DRE EA :
NEGÓCIOS dg | :
[54 | DEPARTAMENTO DE GESTAÇE USO DE ESTRUTURAS DE | | | :
| 9" | ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS | tran |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS : Basa: | |
E DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS O
ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS a DAS-2 | 4
X — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO — SANTUR.
ERES É pas
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT | DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL |
| 1 | SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO | | |
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO tod DASS | 4
[ i
>; | GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO | I |
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDI! RIO DE | 1 | DAS-5 i |
TURISMO is + |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL 1 PD tdi DAR a |
- ; : | |
i ASSESSOR GOVERNAMENTAL 1! [1 do DAS2 |
A Pégina 37
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
[a eira pin iii ii ep a
ASSESSOR TÉCNICO || 4
3 | COORDENADORIA DE TURISMO |
EA e qtde ! i
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. 1 DAS4 | |
| 34 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS TURÍSTICOS | |
pr DO DEPARTAMENTO DE | |
CHEFEDOD ENTODE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS —|—— DASa |
32
DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR | |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR |
fo. É DAS-s |
| 33 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | | |
!
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-s |
Xi - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER — SANDEL.
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER
> | GABINETE DO SECRETARIO EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E T |
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE i |
DESPORTO E LAZER F | 4] di: DASS
ASSESSOR GOVERNAMENTAL ! 4 ee past |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il a : [is DAS-2
ASSESSOR TÉCNICO It
3 | COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
COORDENADOR DE DESPORTO E LAZER
| 32 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS | | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS | 4 DAS<
23 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO À
| CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 1 DAS-4 |
XIl - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE — SANJUV.
[ITEM | DENOMINAÇÃO !QuaNT DISCIMINAÇÃO | ADICIONAL
!
'
| SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE |
| SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE
GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE
2
7 CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE
| JUVENTUDE
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 DAS-1 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL || 1 Das2 | |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL Ill
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS4 |
! ASSESSOR TÉCNICO |!
[og DAS-4 | !
3 GOORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE t o
| COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE | 1 DAS-5
2 l x
RE
314 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO :
| CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Xi — E PRE EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
QUANT | DISCIMINAÇÃO| ADICIONAL |
SECRETARIA EXTRA: MOSÃO DA IGUALDADE ' |
RACIAL g : | |
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE Es |
RACIAL 3 DAS-S |
> | GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA | |
[IGUALDADE RACIAL
[ CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE 1 a | 1
= PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 ASS | |
| | ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 1 Das 1 | |
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL Il | 1 |. DAS2 "|
| | ASSESSOR GOVERNAMENTAL ill | 1 DAS-3 |
Fe) I I a
| ASSESSOR GOVERNAMENTAL |V NE DASA |
1 l so
; E A |
| | ASSESSOR TÉCNICO Il 15.9 DAS-4 2
Í COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE | i !
| RACIAL PEC A
| | COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 4 DASS | |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
XIv — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DE SANTANA — SPPMS.
Seqpei o
TEM | DENOMINAÇÃO [QUANT | DISCIMINAÇÃO| ADICIONAL |
SECRETARIA DTRAGADMARIA DE FOLHICASFUBLICASPARÃAS [| 10 2...
É || MULHERES DE SANTANA E Ê |
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLITICAS PUBLICAS PARAAS | 4 | pass |
MULHERES DE SANTANA ! | À
GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS , | |
t PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA H ! ! acrmadE
T CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE a E cases .| |
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA À l Í em
Página 38
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
“GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR GOVERNAMENTAL | 4 DAS4 |
ASSESSOR GOVERNAMENTAL fl i 1 DAS-2
da sa ea A sçà ESP
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IL ; 1 DAS-S
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO It 1 DAS-4
3 COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES já
DE SANTANA |
COORDENADOR DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DE 4 DAS-S !
SANTANA cep copia
31 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | |
| CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. E FINANCEIRO | 1 DAS-4
Página 9
*
Pi ER qe
'$S,
nã '
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÁ E a
a
ANEXO HI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 926/2022-PMS
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E REMUNERAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS DA PMS
i-suBsíDios
[item | DISCRIMINAÇÃO “T VALORRS ||
[ot [PREFEITO ; | 16.500,00 |
| 02 [VICE-PREFEITO a 12.500,00 |
| 08 | |CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO [ 8.000,00!
| 94 | PROCURADOR-GERAL | 8.009,00 |
' 05 | CONTROLADOR-GERAL | 8.000,00 |
06 [SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 8.000,00 |
ft - VENCIMENTO D.A.S
TEM | - DISCRIMINAÇÃO VALORRS
| 01 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR-DAS -1 | 1.350,00 |
02 |DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR- DAS -2 | 1.550,00 |
03 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR - DAS -3 | 1.750,00 |
04 | DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR - DAS -4 | 2.280,00,
| 05 |DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR - DAS - 5 2.780,00 |
| 05 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPEIOR- DAS -6 | 5.480,00]
|
Página 41
ERR EnmANA
Proc. Administrativo 14- 1.356/2024
De: Marcia J. - SEMAD - AE
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/12/2024 às 10:40:11
Setores envolvidos:
GAB.PREF, PGM, SEMGOV, SEMAD, PGM-LEG, SEMGOV-SPO, SEMGOV-SAO-CO, SEMGOV-SAO, SEMAD - AE
PL ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 007-2015 REFORMA ADMINISTRATIVA
Ao senhores(as)
Encaminho em anexo o estudo de impacto da reforma administrativa devidamente retificada.
Informo que o Estudo de Impacto foi corrigido para nao haver sobreposição de assinatura digital sobre a tabela,
conforme solicitado.
Respeitosamente
MARCIA ELIANE DE SOUZA JESUS
Anexos:
IMPACTO FINANCEIRO REFORMA 007.pdf
PLANILHA DE CUSTO IMPACTO DA ALTERACAO DA LEI 007.pdf
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana. 1doc.com.bríverificacao/9621-0237-3539-5B10 e informe o código 9621-0237-3539-5B10
Assinado por 1 pessoa: MARCIA ELIANE DE SOUZA JESUS
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9621-0237-3539-5B10
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Papel: Parte
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et PREFEITURA
=B5 SANTANA (Doc
Proc. Administrativo 13- 1.356/2024
De: David S. - SEMGOV-SAO-CO
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/12/2024 às 10:23:48
Setores envolvidos:
GAB.PREF, PGM, SEMGOV, SEMAD, PGM-LEG, SEMGOV-SPO, SEMGOV-SAO-CO, SEMGOV-SAO, SEMAD - AE
PL ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 007-2015 REFORMA ADMINISTRATIVA
Ao senhores(as)
Encaminho em anexo o estudo de empacto da reforma administrativa devidamente retificada.
Informo que o Estudo de Impacto foi alterado em sua tabela, conforme solicitado, e encontra-se disponível para a
devida assinatura.
Atenciosamente;
avid Kevin Rodrigues de Sena
Anexos:
ESTUDO DE IMPACTO FINACEIRO REFORMA ADM .pdf
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Assinado por 1 pessoa: MARLUS PINTO DE CARVALHO
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO -FINANCEIRO
Referência: Impacto Orçamentário-Financeiro Impacto Financeiro Alteração da Lei
007/2015 - GAB.PREF/PMS — REFORMA ADMINISTRATIVA.
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal impõe regras para a criação de despesa ou assunção de obrigações conforme
preconiza no art. 19 do referido dispositivo legal.
Considerando a necessidade e tendo como base as informações encaminhadas pela
secretaria de administração, por meio do Proc. Administrativo 1.356/2024 , informamos
no quadro abaixo as despesas para da Reforma administrativa.
Reforma administrativa.
Planilha de Custo Impacto da alteração do Anexo nº 007 - GAB.PREF/PMS - REFORMA ADMINISTRATIVA
[E Raeiora 40% DAS-S IGRAED €1
[E GRsED 7
10 focona SEN ASS TORAED EI
Custoefetivo mensal | 243317184] [ Custo totat +, com funcionar I 60%] 31334]
Fonte: Secretaria Municipal de Administração/PMS.
O quadro demonstra de quanto será a despesa relativa ao reajuste da alteração da
lei 007/2015 - Gab.Pref/PMS — reforma administrativa.
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Assinado por 1 pessoa: MARLUS PINTO DE CARVALHO
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Demonstrativo para os 2 exercícios seguintes:
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO (EXERCÍCIO ATUAL + 2 SUBSEQUENTES)
VALOR (R$)
EXERCÍCIO 2024 EXERCÍCIO 2025 EXERCÍCIO 2026
JANEIRO ERES | e [E SoBis tu 56 [aos dos
[EE CER RE ERES
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SETEMBRO | | aoBsi4so] "303:614,56]
OUTUBRO 303.814,56
NOVEMBRO 303.814,56)
DEZEMBRO 303.814,56 303.814,56
13º SALARIO 303.814,56 303.814,56 303.814,56
PATRONAL 31.597,33 31.597,33 3159733
TOTAL 639.226,45 3.981.186,61 3.981.186,61
MES
O quadro supra demonstra de quanto será a despesa contínua referente a
reforma administrativa.
O pretenso reajuste será estimado mensalmente em R$303.814,56 (trezentos e três
mil, oitocentos e quatorze reais, cinquenta e seis centavos) e anualmente à cifra de
R$3.981.186,61 (três milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e seis reais
e sessenta e um centavos).
Registre-se que, para a competência de 2024, havendo a incidência somente a
partir do mês de Dezembro, o valor total é de R$639.226,45 (seiscentos e trinta e nove
mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos). Realizamos a projeção
baseado nas informações repassadas na Planilha de Custo Impacto da alteração do Anexo
nº 007 - GAB.PREF/PMS - REFORMA ADMINISTRATIVA acima, encaminhada pela
SEMAD
No que aplica à origem dos recursos a serem despendidos como garantia ao
reajuste da reforma administrativa, tal despesa será custeada pelas receitas que compõem
o Tesouro Municipal, isto é, recursos próprios gerados pelo Município.
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Assinado por 1 pessoa: MARLUS PINTO DE CARVALHO
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃ
IMPACTO DE REAJUSTE
IMPACTO DA REMUNERAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
REAJUSTE DE SALÁRIOS- REAJUSTE DE
JUNHO A DEZEMBRO 2024 SALÁRIOS 2025 SALÁRIOS 2026
PERCENTUAL DA DESPESA DE
49.57 1795 4633
3.981.186,61 3.981.186,61
47,37 y
IMPACTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
IMPACTO SOBRE A RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA
TOTAL DO PERCENTUAL 49,75
Fonte: Fiorilli S.C.-Software/out de 2024.
656.523,68
3
A estimativa da Receita Corrente Líquida para 2025, é com base na projeção da
inflação que deverá ficar em 3,5% e para 2025 e 2026, a previsão é que a inflação se
mantenha nos 3,5% nos próximos dois anos, conforme a Agência Brasil.
O referido estudo de impacto orçamentário-financeiro referente a reforma
administrativa é de 0,18% sobre a receita corrente líquida desse exercício.
Presentes as informações exigidas no art. 17 da LRF, encaminhamos a pasta
demandante os autos do processo, cabendo em ato discricionário do solicitante a
Declaração do Ordenador da Despesa de que o aumento tem adequação aos termos da
legislação em vigor. "de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual c compatibilidade com o plano plurianual c com a lei de diretrizes
orçamentárias." nos termos do inciso II do artigo 16 da Lei Federal Complementar
101/2000.
Santana, 02 de dezembro de 2024
MARLUS PINTO DE CARVALHO
Subsecretário de Planejamento e Orçamento
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Assinado por 1 pessoa: MARLUS PINTO DE CARVALHO
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5BCA-C1F9-3F54-BE43
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VÁ MARLUS PINTO DE CARVALHO (CPF 466.XXX.XXX-25) em 03/12/2024 10:44:37 (GMT-03:00)
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