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materia nº 59/2024

Tipo ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaATA DIGITAL 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
native_id8097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 ARQUIVADO — —
2024-12-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-06T08:57:07.385917-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 19:16 ;
Encerramento: 03/12/2024 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves /
PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena
/ SD ; 2º Vice-presidente: Professora Diana Castelo / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr. Luiz
Otávio / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo
Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão /
PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena
/ SD ; Socorro Nogueira / PT 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 13
Vereadores presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 58ª Sessão Ordinária realizada em
28 de novembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a
ata estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então
prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. A vereadora Helena Lima
solicitou verbalmente a inclusão do Projeto de Resolução nº 02/2024 no pequeno
expediente, o qual trata da perda do mandato da vereadora Elma Garcia Gomes do
Nascimento (MDB) referente à legislatura 2020-2024. A cassação foi determinada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, devido à condenação por
inelegibilidade por oito anos. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, segue fundamentado
na Lei Orgânica do Município de Santana, na Constituição Federal e no Regimento Interno
da Câmara de Vereadores. O presidente da Câmara pediu ao vereador Adelson de Rocha
que fizesse a leitura do projeto para deliberação do plenário. O presidente da Câmara fez
um comunicando aos vereadores e à sociedade santanense sobre a cassação, por
unanimidade, da vereadora Elma Garcia Gomes do Nascimento pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Ele explicou que a decisão foi formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), com determinação do desembargador Carmo Antônio para que a Câmara cumprisse
a decisão respeitando os trâmites regimentais. Ressaltou que o Legislativo está seguindo
as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno, agindo com responsabilidade e
transparência, sem beneficiar ou prejudicar ninguém. O procurador jurídico da Câmara,
doutor Marcos Pires, detalhou que a cassação do mandato da vereadora decorreu de
processo iniciado no Cartório Eleitoral de Santana e confirmado pelo TSE. Ele explicou
que, conforme o regimento, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora
através de projeto de resolução, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
para posterior votação em plenário. Reforçou que a decisão judicial é institucional, não
individual, e que cabe à Câmara cumprir as determinações legais e judiciais com
responsabilidade. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2. GRANDE
EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o Grande
Expediente; Vereadores Inscritos: 1 - Socorro Nogueira: A vereadora cedeu seu tempo na
tribuna à vice-presidente da Associação do Amor, professora Antônia, para divulgar uma
ação social promovida pela entidade em alusão ao Outubro Rosa e Novembro Azul. A
professora Antônia detalhou que o evento ocorrerá na sexta-feira, das 8h às 12h, no
Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, oferecendo consultas médicas, exames,
palestras, assistência jurídica, serviços de beleza, sorteios de brindes e café da manhã,
com o apoio de especialistas renomados. A ação busca conscientizar a população sobre a
prevenção ao câncer, reforçando a importância do cuidado precoce. A professora
agradeceu aos vereadores Socorro e Carmem pela destinação de emendas à associação e
Câmara Municipal de Santana
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convidou os demais parlamentares a apoiarem a causa, destacando a necessidade de
priorizar as demandas do povo de Santana. 2 - Mário Brandão: O vereador iniciou
saudando os presentes e parabenizou a Associação do Amor pela luta contra o câncer,
comprometendo-se a apoiar a causa. Ele destacou que está em seu último mês de
mandato, ressaltando o aprendizado adquirido e a importância da colaboração entre
vereadores nos últimos quatro anos. Mário enfatizou conquistas como a melhoria no
abastecimento de água em bairros de Santana, fruto de audiências públicas e da
inauguração de uma estação de tratamento, além da entrega da unidade integrada Sesc￾Senac, que ele chamou de "complexo de inclusão" com serviços de saúde, educação e
empreendedorismo. Reconheceu avanços na infraestrutura urbana, atribuindo ao trabalho
conjunto com o prefeito e vereadores melhorias na cidade. Enfatizou a necessidade de
continuar cobrando apoio de deputados, senadores e secretários para o desenvolvimento
econômico de Santana, destacando a geração de empregos como prioridade. Por fim,
agradeceu aos colegas, servidores e membros da Mesa Diretora pela parceria e reafirmou
sua disposição de continuar lutando pela cidade mesmo fora do mandato. 3.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30
MINUTOS.: Iniciado o prolongamento do expediente; Feita a leitura das matérias com
apenas o número e autor. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha.
Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia.
Oradores do Expediente: 1 - Socorro Nogueira / PT ; 2 - Mário Brandão / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de 2024, ATA DIGITAL
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor:
Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 1281, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Parecer nº 109 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM
DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 44 /2024 - CMS - DE AUTORIA DO
VEREADORA PROF.ª HELENA LIMA – SOLIDARIEDADE, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO,
PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO
MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1285,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 134 de
2024, A presente propositura se justifica considerando as várias reclamações dos usuários
que diariamente utilizam esse meio de transporte para as suas atividades diárias, em
relação ao quantitativo irrisório de coletivos, que estão disponibilizados para a linha entre
Macapá e Santana. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1283,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 135 de
2024, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Transporte, Marcos Alberto de
Souza Jucá, solicitando que interceda junto ao setor competente desta Secretaria, para
que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída
e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá. Autor: Professora Carmem
Queiroz, Número de Protocolo: 1284, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 827 de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santana, Sebastião Bala Rocha, à pavimentação da rua de acesso ao porto da
Souza mar, bem como a melhoria no sistema de iluminação pública da referida artéria,
localizada na Área Portuária de Santana. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de
Protocolo: 1282, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 828 de 2024, REQUER QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E
CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA RUA DO DELTA, BAIRRO MATAPI MIRIM, LOCALIZADA
EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1286, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 829 de 2024,
REQUER A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA
Câmara Municipal de Santana
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DO DELTA, BAIRRO MATAPI MIRIM, EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número
de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 814 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1259, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº
815 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO
SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA EXTENSÃO DA
TRAVESSA RIO MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana
Castelo, Número de Protocolo: 1260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 816 de
2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO
MARAPINI, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 1261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 817 de 2024,
REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARAPINI,
NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de
Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 819 de 2024, REQUER OS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO,
TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA L04,
ENTRE AS RUAS ADALVARO ALVES CAVALCANTE E GENERAL UBALDO FIGUEIRA,
LOCALIZADO NO BAIRRO PROVEDOR I EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 820 de 2024, REQUER
OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA AVENIDA TEOTONIO VILELA, QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO
REMEDIO 1, EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1265,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - Requerimento nº 821 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS, COM OBRAS
COMPLEMENTARES COMO SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO-FIO E
SARJETAS NA AVENIDA TEOTONIO VILELA NO PERIMETRO ENTRE RUA COSTA E
SILVA E A PONTE DE CONCRETO. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE Nº 717/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 822 de
2024, REQUER OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM
BLOCOS, COM OBRAS COMPLEMENTARES COMO SISTEMA DE DRENAGEM,
CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETAS NA AVENIDA NILO COELHO EM TODA A SUA
EXTENSÃO. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº
257/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 823 de 2024, REQUER A REFORMA
DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PROVEDOR I LOCALIZADO NA TRAVESSA L-04
ENTRE AS RUAS ADALVARO ALVES CAVALCANTE E GENERAL UBALDO FIGUEIRA EM
SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Santana
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Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Requerimento nº 824 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA
EXTENSÃO DA TRAVESSA L7 NO BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Francisco Freires - Chico
Papel, Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 825 de
2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de
Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da
presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA L
8 NO BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de
Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 826 de 2024, REQUER QUE SEJAM
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA
PASSARELA NA TRAVESSA VEIGA CABRAL, BAIRRO REMÉDIO I, (ESPECIFICAMENTE
ATRÁS DO MURO DO JAPONÊS), É UMA CONTINUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS N°
533/2023 E 107/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número
de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr.
Luiz Otávio / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo
Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão /
PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena
/ SD ; Socorro Nogueira / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, DISCIPLINA
A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS
NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 800,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade em 1ª Discussão ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
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____________________
Presidente: 
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD 
____________________
2º Vice-presidente:
Diana Chagas Pinto
Castelo / PP 
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB 
_____________________
Luiz Otávio Branco
Picanço / MDB 
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
_____________________
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT 
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