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REQUERIMENTO Nº /2024 – CMS
A Vereadora SOCORRO NOGUEIRA – PT/STN, e que a esta subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o soberano Plenário, com copias da presente proposição AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA – PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, PARA FUTURA INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL).
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que o Município de Santana desenvolve politicas publicas para proporcionar melhor atendimento as pessoas, e o INSS é o órgão que cuida das pessoas em caso de benefícios e aposentadoria oriundos de direitos constitucionais garantidos com sua atuação e contribuições em empregatícias;
CONSIDERANDO que atualmente o INSS atua no Município de Santana com uma agência de atendimento que devido ao constante aumento da demanda não tem conseguido atender a todos, dificultando a vida de inúmeras pessoas que ´por falta de poder aquisitivo e dificuldade de locomoção não conseguem buscar atendimento na capital Macapá, ficando meses na fila de espera para conseguir um atendimento;
CONSIDERANDO que a longa espera nas filas por atendimento tem tolhido a autoestima de inúmeras pessoas, a maioria com doenças graves e não conseguirem ser assistidas simplesmente por falta de atendimento e busca de uma solução de vida;
CONSIDERANDO por fim, a razão de ser Município de Santana em desenvolver políticas públicas que possam melhorar a vida da população local e considerando a disponibilidade do INSS em prestar atendimento de qualidade, o GABINETE DA VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA, vem através deste documento, solicitar junto ao poder público municipal, a possibilidade de realização de um termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Santana e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo objetivo é montar um ponto de atendimento, expandindo a capacidade de atendimento e proporcionando satisfação , comodidade e qualidade de vida as pessoas que necessitam de tal serviço, objetivando dignidade à população.
PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES – EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ver. Socorro Nogueira – PT
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