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materia nº 835/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 835 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaREQUER AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA. PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONES CELULARES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PRIVADA E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8115

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 ARQUIVADO — —
2024-12-12 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2024-12-10 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-13T09:32:27.807700-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº             / 2024 – CMS

O Vereador MÁRIO BRANDÃO – PL/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.

REQUER A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONES CELULARES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PRIVADA E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA

Nobres pares, O presente requerimento tem como objetivo o fortalecimento do compromisso do Município de Santana com a qualidade da educação. A implementação dessa medida visa garantir um ambiente escolar mais produtivo, focado no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos, especialmente aqueles com menos de 12 anos, tanto nas escolas públicas quanto privadas.

O uso indiscriminado de telefones celulares nas salas de aula tem se mostrado uma grande distração, prejudicando a concentração dos estudantes e, consequentemente, comprometendo seu rendimento escolar. Sabemos que a tecnologia, quando utilizada de maneira responsável, pode ser uma aliada no processo de aprendizagem, mas seu uso sem controle tem gerado impactos negativos no ambiente educacional.

Considerando a responsabilidade do município em assegurar um ensino de qualidade e disciplinado, solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as devidas providências para regulamentar a proibição do uso de celulares nas salas de aula para alunos menores de 12 anos, permitindo seu uso apenas em momentos específicos e para atividades pedagógicas, conforme estabelecido pelas direções das escolas.

Com essa medida, o município estará dando um passo importante na promoção de um ambiente escolar saudável, que favoreça a educação, a socialização e o uso responsável da tecnologia. Contamos com o apoio do Poder Executivo para garantir que essa proposta seja implantada de forma eficaz e com o envolvimento de toda a comunidade escolar.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE SANTANA/ AP, GABINETE DO PARLAMENTAR VEREADOR MÁRIO DA SILVA BRANDÃO- PL, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

Vereador Mário Brandão PL

Presidente da comissão econômica e de serviços 

públicos da câmara municipal de Santana

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