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materia nº 2/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA.
native_id8137

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.695789-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 001/2024 - GABINETE VEREADOR ANGELO
Assunto: Encaminhamento Emenda Impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo a este Ofício nº 001/2024, emenda impositiva de autoria
deste parlamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do
Município de Santana, artigo 115, 86, IV.
Santana — AP 06 de novembro de 2024.
N
]
A
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VER. ANGELO SANTOS
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
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Dam 12) ESTADO DO AMAPÁ Processo nt/333/ 24
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
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ANEXO - 02
Proposta de Emenda Impositiva nº 002/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS PARTIDO MDB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, EC 126/22, ART. 166, 89, cc EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CONCESSÃO DE
PROTESE DENTÁRIA PARA A CLASSE CIVIL DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA POR MEIO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ODONTOLOGICA.
ADO DE DOTAÇÕES "| R$ 210.469,00
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário * Novo f (=) “Suplementado (X).
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS É 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 02 FUNDO DE SAÚDE
FINALIDADE - 0.01.500.310.007
PROJ/ATIVIDADE 5 10.302.0016.2048.0000
Elemento de Despesa: Categoria 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ | 410.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 210.469,00
Identificação do Créd. Orçam. Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS PODER EXECUTIVO PMM
ORGÃO PMS RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE RESERVA
FINALIDADE - -
PROJ/ATIVIDADE - 9.9.99.99.00 |
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais R$ — 6.020.261,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ — 210.469,00 |
Valores Propostos (-) R$ — 210.469,00
ni si Santana — AP, 06 de novembro de 2024.
ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS
ESTADO DO AMAPÁ verifique em tos: /alidaritigovir
CAMERA AL DE SANTANA
APROVADO “a ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS
Ai, PARTIDO MDB
Data 231
Secretatia Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central.
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
AV SANTANA -
Orçamento Programa -
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ:23068640/0001-08
Exercício de 2025
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
PODER 10 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10 SECRETARIA MUNIC.MEIO AMBIENTE, DESENVOL E HABITAÇÃO
UNIDADE o SECRETARIA MUNIC.MEIO AMBIENTE, DESENVOL URBANO E HABITAÇÃO
Aplicacao Programada ProyAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotaiGrupo Totai Categ. Total Func.
FR.-CA
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMDUH
REGULARIZAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE
3
4
+
3
:
DESPESAS CORREN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPIT
INVESTIMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
URBANO E GESTÃO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS URBANAS
3
3
3
3
DESPESAS CORREN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS CORREN
OUTRAS DESPESAS €
MATERIAL DE CONSUMO
SESTÃO DE HABITAÇÃO
4
4
DESPESAS DE CAPIT
INVESTIMENTOS
ORRENTES
16.482 0011.2661.0000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO AMBIETANL E SUSTENTABILIDADE
3
3
3
3
DESPESAS CORREN
OUTRAS DESPESAS €
16.482.0012 2078.0000
ORRENTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DESPESAS CORREN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ALTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
GESTÃO AMBIENTAL
3
3:
DESPESAS CORREN
OUTRAS DESPESAS €
18.542 0014.2150. 0000
ORRENTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.122.0001.2095 0000
04 .125.0008 2660.0000
16.127.0012.2102.0000
18.541,0014.2052.0000
0.01.500.001001 3190.11.00 2.070.600,00
0.01.506.001.001 3.19013.06
0.01.500.001.001 3.39008.00
8.01.500.001001 3390.14.00
0.01.500.001001 3.39030.00
0.01.500.001001 33903600
0.01.500.001001 3.39039.00
0.01.500.001.001 3.39046.00
0.01.500.001001 3.3.9049 00
0.01.500.001001 33909300
0.01.500.001.967 44.9039.00
0.01.500.001001 3.3.9030.00
0.01.500.001.001 3.3.9030.00
0.01.500.001.001 4.4 9093 00
0.01.500.001.001 3.3.90.36.00
0.01500.001001 339026 .00
0.01.500.001,001 3.3.90.36.00
215 448,00
2.100,00
10.500,00
5.775,00
86.000,00
85.000,00
12.600,00
10.500,00
2.000,00
1.000,00
5.775,00
5.775,00
5.250,00
11.025,00
11.025,00
16.275.00
2.286.048,00
214.475,00
1.000,00
5.775,00
5.775,00
5.250,00
11.025,00
11.025,00
16.275,00
2.501.523,00
2.500.523,00
1.000,00
5.775,00
5.775,00
5.775,00
5.775,00
5.250,00
5.250,00
11.025,00
11.025,00
11.025,00
11.025,00
16.275,00
16.275,00
TOTAL 2.556.648,00

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