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materia nº 3/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
native_id8138

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.712396-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 008/2024 GABINETE VEREADOR FRANCISCO FREIRES - cHICO
PAPEL
Assunto: Encaminhamento Emenda Impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo a este Ofício nº 008/2024, emenda impositiva de autoria
deste pariamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do
Município de Santana, artigo 115, 86, IV.
Santana — AP 08 de novembro de 2024.
ato ANUJÉE.
Em REIRES
MDB
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
ESTADO nº AMAPÁ CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA
CAMARA MUNIGirAL UL SANTANA PROTOCOLO
LIDO na 63º ” Sessão Ordinária. E : Processo mt334, 2
23 A ESTADO DO AMAPÁ
o
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Secyetaria Legislativa
Data El pi2p Eu
= s pour:
ANEXO - 03
Proposta de Emenda Impositiva nº 003/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS ]
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS PODER EXECUTIVO |
Tede da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FREIRES - PARTIDO MDB
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CONCESSÃO DE
PROTESE DENTÁRIA PARA A CLASSE CIVIL DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA POR MEIO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ODONTOLOGICA.
| [ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EC 86/15, EC 126/22, ART. 166, 89, c/c EMENDA A
[ VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES [ R$ 210.469,00 ]
Marcar com um “X” a situ: do Crédito Orçamentário
| Crédito Orçamentário Novo () Suplementado (X) |
identificação do Créd. Orçam. | | [ Nome Unidade Orçamentária (+) |
PODER PMS PODER EXECUTIVO PMS —
ORGÃO PMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 1 FUNDO DE SAÚDE
FINALIDADE 0.01.500.310.007
PROJ/ATIVIDADE - 10.302.0016.2048.0000
Elemento de Despesa: | 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ 10.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) Lo RS | 210.469,00 |
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | R$ 210.469,00
identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade ria (-)
| to PODER EXECUTIVO PMM
39 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
01 RESERVA :
FINALIDADE - -
PROJIATIVIDADE - 9.9.99.99.00
| Elemento de Despesa: -
Valores Iniciais R$ 6.020.261,00 |
| Emenda SUPLETIVA (3) R$ 210.469,00 |
[ Valores Propostos (-) R$. | 210.469,00
Santana — AP, 06 de novembro de 2024.
ESTADO DO AMAPÁ
- is ind
APROVADO * Sessão Ordinária. AS .
NsCI piscussão. FRANCISCO DAS C ES FREIRES
Data ZH LE 4 PARTIDO MDB
Secretaria Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
“B0- OX3HA
ME CR APREATUAL
en ARA Shows
Ê Toteigss A ' IEA
Er
MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNPJ:23068640/0001-08
Orçamento Programa - Exercicio de 2025
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
PODER 10 PODER EXECUTIVO
ORGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
Aplicacao Programada ProyAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ Total Func.
at . Mo A E
TER ue PANA EUA TE SA 10:301.00162118.0000 63038.311,00
3 DESPESAS CORREN 3522758600
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2589740100
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.000 3.1.900400 831.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0:01.600:300.000 31900400 247902200
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO D:1.605.300.000 31.90.0400 2.979:355,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0:01.500.310.000 31.90.1100 1.896.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.600.300.000 3.1.90.11.0012684.617,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01.605.300.000 3.1.90.11.00 1.576.933,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500.310.000 3.1.90.1300 1.681.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.600.300.000 31.90.1300 584.869,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.621.300.000 3.1.90.13.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.600.300.000 3,1909200 1.184.605,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.330.185,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.01.605.300.000 33504300 19.864,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01500.310.000 33901400 10:/000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0:01.600.300.000 33501400 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.600.300.000 3.3.90.30.00 1.048.649,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01621.300.000 33903000 696.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500.310.000 33.90.3600 2.022.635,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0:01.600.300.000 33503800 13037,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.621.300.000 33903600 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.01,500:310.000 3390.39.00 1.500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.600.300.000 3.3903900 1.853.635,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.311.000 33903900 2.116.385,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01821.300000 33903900 800.000,00
4 DESPESAS DE CAPN 26810 725.00
4 INVESTIMENTOS 2681072500
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.601.300.001 4.4.90.51.0019.097.452,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.601.300.001 44905200 7.713.273,00
ESTRATÉGICA DA SAÚDE DA FAMILIA - 10.301.004621220000 7.424.000,00
ESFIESB
3 DESPESAS CORREN 7.424000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.424.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.600.300.000 3.1.90.04.00 6.000.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.605.300.000 31.90.0400 1.424.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 10.302.0016.2048.0000 2410.840,00
ODONTOLÓGICAS - CEO
3 DESPESAS CORREN 211084000
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.840,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0:01.600.300.000 3.1.900400 538.380,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.500.310.007 31.90.1100 268.740,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVit 0:01.600.300.000 3.1.9011.00 823.180,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500:310007 31901300 155.540,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 325.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.310.007 3390.3000 40:000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.600.300.000 33.90.3000 50:000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001500.310007 33903600 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500:300.000 339035800 145.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500:310.007 33903900 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.01.600.300.000 32903800 400.000,00
10.3020018 2409.0000 1.085.585,00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL- CAPS
ee

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