br-locleg corpus explorer

← Santana (AP)

materia nº 6/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
native_id8141

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.764352-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 001/2024 — GABINETE VEREADOR MARCO AURÉLIO
Assunto: Encaminhamento Emenda Impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo a este Ofício nº 001/2024, emenda impositiva de autoria
deste parlamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do
Município de Santana, artigo 115, 6, IV.
Santana — AP., 06 de novembro de 2024.
ab vistlitão
REDE
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
ESTADO DO AMAPÁ
ESTADO DO AMAPÁ
» CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA PAR 1 ont
LIDO na (2 3 sessão Ordinária. PROTOCOLO
Processo 123%, 2H —
1
E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Da! f21 2
ODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Setretaria Leg Secietaria Legislativ
ANEXO - 06
Proposta de Emenda Impositiva nº 006/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): MARCO AURÉLIO SOUSA DOS SANTOS PARTIDO REDE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, EC 126/22, ART. 166, 89, clic EMENDA À
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO
DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE APLICAÇÃO DESTA EMENDA
IMPOSITIVA PARA ATENDIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS DE EXECUÇÃO NA ÁREA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
[ VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES [ R$ 210.469,00 ]
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário | Novo (() | | Suplementado (X)
Nome Unidade ntária (+)
PODER PMS PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 06
UNIDADE
FINALIDADE
PROJ/ATIVIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.01.500.310.000
10.122.0016.2108.0000
3.3.90.39
1.501.893,00
210.469,00
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | | R$ 210.469,00
Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER EXECUTIVO PMM
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA
FINALIDADE -
PROJ/ATIVIDADE 9.9.99.99.00
6.020.261,00 |
Emenda SUPLETIVA (+) 210.469,00 |
| Valores Propostos (-) 210.469,00
ESTADO DO AMAPÁ Santana — AP, 07 de novembro de 2024.
CÂMERA AL DE SANTANA
APROVADO É sessão Ordinária. Quo
—AAL CA Discussão. MARCO AURÉLIO SOUSA DOS SANTOS
Data 3 ARTIDO REDE
Secretaria Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.Jeg.br

MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNPJ:23066640/0001-08
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 Página 10
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Aplicacao Programada ProyAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
E a Cespe ee FR-CA Eua " , -
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 10.122.0016.2108.0000 7.356.84300
3 DESPESAS CORREN 7.336843,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.652.950,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.000 3.1.900400 220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01.500.310.000 3.1.90.11.00 1.455.990,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01500.310000 31901300 750.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.500.300.000 31.90.9100 759.960,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.500.310.000 3.1.909200 427.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.500310000 31909400 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367389300
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0:01.500.310.000 339801400 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500:310.000 33903000 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0:01.500.310.000 3390.33.00 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500.310.000 3.3.90.36.00 1.442.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.310.000 3.3.90.39.00 1.501.893,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.500310.000 33904700 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 001.500.310.000 33909200 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.001.001 33909300 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPN 20.000,00
4 — INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.500.310000 44905100 10:000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.500.001.967 4.4905200 10:000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO 10.1220016.2111.0000 295.500,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORREN 285.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.600,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.012 31.900400 133.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001500.310000 31.90.1300 27800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.900,00
DIÁRIAS - PESSOAL CMIL 0.01500.310012 33901400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 001500310012 33903000 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01500310012 33903300 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001500310012 33903600 52000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.500.310012 33903900 22900,00
MANUTENÇÃO DO PROG AGENTES COMUNITÁRIO DE 10:301.0016.2088.0000 11.935.485,00
SAÚDE - PACS
3 DESPESAS CORREN 11.935.485,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.835.486,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.600.300.000 3.1.90.11.00 2.326.464,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.604.300.003 31.90.1100 7.489.248,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500:310.010 3.1.90.1300 1.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.600.300.000 31901300 519.774,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.621 300.000 3.1.90.1300
MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICOS 10.301.0016.2112.0000 500.000,00
3 DESPESAS CORREN 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.310.005 33909300 500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO SÁBICA 10.301.0016.2118.0000 63038.311,00
3 DESPESAS CORREN 36.227 585,00

open original →