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materia nº 7/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
native_id8142

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.779771-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 001/2024 — GABINETE VEREADOR SEBASTIÃO LUIZ
Assunto: Encaminhamento Emenda Impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo a este Ofício nº 001/2024, emenda impositiva de autoria
deste parlamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do
Município de Santana, artigo 115, 86, IV.
Santana — AP., 06 de novembro de 2024.
VER. SEBASTIÃO LUIZ
PARTIDO REPUBLICANO
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
DO AMAPÁ ESTADO DO MAPA
CAMARA MUNIPAL DE SANTANA CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA
PROTOCOLO
tona SÍ sessão Ordinária. a roca E
pa CÍ UIZI ESTADO DO AMAPÁ cata LI 12 SH
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA — Brad
Tecrefária Legisiativ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Socretara Legislativa
ANEXO - 07
Proposta de Emenda Impositiva nº 007/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS |
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA — PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA SUZANO PARTIDO REPUBLICANOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, EC 126/22, ART. 166, 89, c/c EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE APLICAÇÃO DESTA EMENDA
IMPOSITIVA PARA ATENDIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS DE EXECUÇÃO NA ÁREA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
[VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES | R$210.469,00 0
Marcar com uma “Xº a situação e DE mentário
[ Crédito Orçamentário | E [ (x) ]
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS I 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE
PROJMATIVIDADE
= 0.01.500.310.000
10.122.0016.2108.0000
3.3.90.39
1.501.893,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | R$210.469,00
Identificação do Créd. Orçam.
PODER PMS
ORGÃO PMS
Nome Unidade Orçamentária () | |
PODER EXECUTIVO PMM
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE RESERVA
FINALIDADE -
PROJ/ATIVIDADE - 9.9.99.99.00
| Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais | R$ 6.020.261,00 4
Emenda SUPLETIVA (*) R$ 210.469,00
Valores Propostos (-) R$ 210.469,00
Santana — AP, 07 de novembro de 2024.
ESTADO DO AMAPÁ
CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA
APROVADO na (2.5 Sessão Orónia Elba eo (ni Geaono
— Mt Discussão. SEBASTIÃO LUIZ DA SAVA SUZANI
data CZ1 PARTIDO REPUBLICANOS
Secretária Legisiativ Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP - santana.ap.leg.br
MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNPJ:23068640/0001-08
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 Página 10
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Aplicacao Programada ProjAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ Total Func.
a mam — FR-CA ama nn
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA. 10.122.0016.2108.0000 7.356.84300
3 DESPESAS CORREN 7.336.843,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.662.950,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.000 3.1.9004.00 220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01.500.310.000 3.1.90:11.00 1.455.990,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500310000 31901300 750.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.500.300.000 3.1.90.91.00 759.960,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.500.310.000 3.1.909200 427.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 001.500310.000 31909400 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367389300
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0:01.500.310000 3380.1400 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500:310.000 3.3.903000 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.500.310.000 33903300 100:000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0:01.500.310.000 33.90.3600 1.442.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.310.000 3.3.90.39.00 1.501.893,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.015003t0.000 33904700 20:000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0:01.500:310.000 33909200 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.001.001 33.90.9300 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPI 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0:01.500.310.000 44905100 10:000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.500.001.967 44905200 140:000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO 10.1220016.2111.0000 285.500,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORREN 285.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.600,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310012 31.900400 133.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01500.310000 31.901300 27.600,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.900,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001500.310012 33901400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 001500310012 33903000 2000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.500.310.012 33903300 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01500:310042 33903600 5200000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.500310012 33903900 2290000
MANUTENÇÃO DO PROG AGENTES COMUNITÁRIO DE 10.301.0016:2088.0000 11.935.486,00
SAÚDE - PACS
3 DESPESAS CORREN 11.935.485,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.935.486,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.600.300.000 3.1.9011.00 232646400
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.504300003 31.90.1100 7.489.248,00
CERIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500.310.010 3.1.90.13.00 1.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.600.300.000 31.901300 519.774,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.621.300.000 3.1.90.1300
MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICOS 10.301.0016.2112.0000 500.000,00
3 DESPESAS CORREN 500.000,00
3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.310.005 33909300 500.000,00
MeniTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0016:2118.0000 63038.311,00
3 DESPESAS CORREN 36.227.586,00

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