CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 030/2024 GABINETE VEREADOR MARIO BRANDÃO.
Assunto: Encaminhamento Emenda impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo, emenda impositiva Nº 11 e 12, de autoria deste parlamentar
em exercício, com fundamento jurídico previsto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do Município de Santana, artigo 115,
86, IV.
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
Es ESTADO DO AMAPÁ
GAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
uDOna GD” sessão Ordinára.
da 23 ) 12424
Secrétarla Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMERA MUNICIPAL DE SANTANA
PROTOCOLO
Processo nº 342, 24
Data | ; E r2egG
retaria Legislativa
ANEXO - 11
Proposta de Emenda Impositiva nº 011/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA —- PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
| Autoria Vereador (a): MARIO DA SILVA BRANDÃO - PARTIDO PL
E = gaçen LEGAL JURÍDICA: EC 86/15, ART. 166, 89, clic EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS
PERMANENTES NA ÁREA DA SÁUDE (MULETAS, MEDIDORES DE PRESSÃO,
ESTETOSCÓPIO, CADEIRA DE RODAS,
E CORRELATOS)
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE O ATENDIMENTO
SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
APARELHO AUDITIVO, KIT MEDIDOR DE GLICOSE
[VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES [R$105.234,50 ]
Marcar com um “X” a ii do Crédito E
| Crédito Orçamentário Novo () Suplementado | (X) |
Nome Unidade ria (+)
PODER EXECUTIVO PMS —
ORGÃO PMS ê SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE 0.01.500.001.967
PROJ/ATIVIDADE - 10.122.0016.2108.0000
Elemento de Despesa: Categoria 44.90.52
Valores Iniciais R$ 10.000,00 =
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 105.234,50
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO” [R$ 105.234,50
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMM
O PMS RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - - |
PROJ/ATIVIDADE - Im 9.9.99.99.00
Elemento de Despesa: a -
Valores Iniciais R$ 6.043.996,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ | 105.234,50
Valores Propostos R$ 105.234,50
Santana — AP, 08 de novembro de 2024.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMERA MUNICIPAL DE SANTANA
APROVADO * Sessão Ordinária.
LN L CIA Discussão. MARIO DA SILVA BRANDÃO
PARTIDO PL
Dita 23/92 ,&
ecrejaria Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNPJ23065640/0001-08
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 Página 10
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 10.1220016.2108.0000 7.35684300
3 DESPESAS CORREN 7.336.843,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.852.950,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.000 3.1.9004.00 220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,01.500.310.000 3.1.90.11.00 1.455.990,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01500310000 31901300 750.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.500.300.000 31.90.9100 759.960,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.500.310.000 31909200 427.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 001500310000 31909400 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367389300
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01500310000 33901400 5000000
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.310.000 33903000 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.500.310.000 33903300 100:000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0:01.500.310.000 3390.38.00 1.442.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.310.000 3,3903900 1.501.893,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.500310000 33904700 22009,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0:01.500:310.000 33909200 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.001.001 33909300 10:000,00
2 DESPESAS DE CAP 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.500.310000 44905100 10:000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.500.001.967 44905200 10.000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO 10.1220016.2111.0000 295.500,00
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORREN 295.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.600,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.012 31.900400 133.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0:01500.310000 31.90.1300 27800,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.900,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01500.310012 33901400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 001500310012 33903000 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 001.500.310012 33903300 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01500310012 33903600 5200000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001500:310012 33903800 2290000
MANUTENÇÃO DO PROG AGENTES COMUNITÁRIO DE 40.301.0016:2088.0000 11.935.485,00
SAÚDE - PACS
3 DESPESAS CORREN 11.995.486,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.935.488,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.600.300.000 3.1.90.11.00 2.326.464,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.504.300003 31.90.1100 7.489.248,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500.310.010 3.1.90.13.00 1.600.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01:600.300.000 31.901300 519.774,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.:01.621.300000 3:1.901300
MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICOS 10:301.0016.2112.0000 500.000,00
3 DESPESAS CORREN 500.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.310.005 3390.93.00 500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0016:2118.0000 63038.311,00
3 DESPESAS CORREN 36.227 586,00