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materia nº 12/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADFE PRIVADAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ( BALÉ INFANTIL, HIP HOP, TEATRO, CAPOEIRA, BATUQUE E MARABAIXO) NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
native_id8147

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.846089-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - GABINETE DO VEREADOR
OFÍCIO Nº 030/2024 GABINETE VEREADOR MARIO BRANDÃO.
Assunto: Encaminhamento Emenda impositiva Parlamentar LOA 2024/2025
Câmara Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO ABRANTES - PDT
Exmo. Senhor Presidente;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo, emenda impositiva Nº 11 e 12, de autoria deste parlamentar
em exercício, com fundamento jurídico previsto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ART. 166, 89, assim como, Lei Orgânica do Município de Santana, artigo 115,
86, IV.
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-136 Santana/AP — santana.ap.leg.br
» ESTADO DO AMAPÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
ESTADO DO AMAPÁ
CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA
PROTOCOLO
processo nt (248.1 Cu
vas 144,12, 24
ANEXO - 12
Proposta de Emenda Impositiva nº 012/2024
| Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Tea PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA — PMS PODER EXECUTIVO
DO na 63 * Sessão Ordinária.
tê y ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): MARIO DA SILVA BRANDÃO - PARTIDO PL
| ORGÂNICA DO MA LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, ART. 166, 89, cic EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 56, IV.
| OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (BALÉ INFANTIL, HIP-HOP, TEATRO, CAPOEIRA,
BATUQUE E MARABAIXO) NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS COM A
INTENÇÃO DE VALORIZAÇÃO DAS ÁREAS FINS COM A FINALIDADE DO BOM APROVEITO
DO COMPORTAMENTO SOCIAL DA SOCIEDADE INFANTIL E ADOLESCENTE DO
MUNICÍPIO DE SANTANA.
| VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES [R$ 105.234,50
arcar com um ua a situ do a Si [9]
Cri Orçamentário = L (XxX) ]
identificação do Créd. Orçam. Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 8 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 16 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO
MUNICIPIO DE SANTANA
UNIDADE 01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA
FINALIDADE - 0.01.500.001.967
PROJ/ATIVIDADE 13.392.0010.2139.0000
Emenda SUPLETIVA (+) T |
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | R$ 105.234,50 ]
identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMM
ORGÃO PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - -
PROJ/ATIVIDADE E 9.9.99.99.00
Elemento de Despesa: Categoria E
Valores Iniciais R$ 6.043.996,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 105.234,50
Vi R$ 105.234,50
DE SANTANA
a E aC Santana — AP, 08 de novembro de 2024
— (ADE CIA Discussão.
Data 234 ! MARIO DA SILVA BRANDÃO
Secretária Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br

MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNPJ:23066640/0001-08
Orçamento Programa - Exercicio de 2025 Página 25
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER EXECUTIVO
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
FUNDAÇÃO DE CULTURA DO MUCIÍPIO DE SANTANA
Projativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func,
FR-CA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 04.4220001.2614.0000
DA SANCULT
3 DESPESAS CORREN 598.522,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 564.235,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.500.001.001 3.1.90.11.00 496.235,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0015000100! 31901300 6800000
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.287,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILIT 0:01.500001001 33900800 525000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001500001001 33901400 603700
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0:01.500.001.001 33903600 2000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.0%500001001 33909300 300000
TEATRO MUNICIPAL 13.392. 0010.2136.0000 5.250,00
3 DESPESAS CORREN 5.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001500001001 33903600 525000
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E 43.382.0010.2139.0000 369.800,00
ARTÍSTICAS
3 DESPESAS CORREN 269-900,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 288.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500.001.001 33903600 500000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.001.001 33903900 144.900,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.500:001.967 33903900 20000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.706.100.042 33903900 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPN 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.700.100.002 44905200 100.000,00
CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE 13.3920010.2615.0000 11.025,00
SANTANA
3 DESPESAS CORREN 11.025,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.025,00
MATERIAL DE CONSUMO 0:01.500.001.001 33903000 11.025,00
PROMOÇÃO DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE 27 8130010.2687 0000 100.000,00
3 DESPESAS CORREN 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
CONTRIBUIÇÕES 0.01.701.100.024 3350.41.00 100.000,00
TOTAL 1.084.697,00

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