ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT
Ofício nº 72/2024 — GAB/VER/CMS
Santana — AP, 04 de dezembro de 2024.
Ão Exmo.
VEREADOR JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA-AP
Assunto: Encaminhamento das emendas impositivas
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Santana,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, encaminho a Vossa Senhoria, por
meio deste Ofício, em anexo as propostas de emendas impositivas.
Atenciosamente,
versocorronogueira(Dsantana.ap.leg.br qnt
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana — AP. CEP 68925-186 as
ESTADO DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA CÂMERA MUNICIPAL DE SANTANA
E E PROTOCOLO
E 2 Sa ária Processo ré. 1346)
Da CS (2, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA pa 14 4/1212
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
S Legisiátiva
Secrbtaria Legislativa
ANEXO - 17
Proposta de Emenda Impositiva nº 17/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA — PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL |
Autoria Vereador (a): ANTÔNIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE SOUZA PARTIDO PT |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, EC 126/22, ART. 166, 89, cic EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, $6, IV.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
DO MUNICIPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE APLICAÇÃO DESTA EMENDA
IMPOSITIVA PARA ATENDIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS DE EXECUÇÃO NA ÁREA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
[ VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES [ R$ 105.234,50 J
Marcar com um “X” a o io do Crédito Orçamentário
[ Crédito Orçamentário | Novo () Suplementado (XxX) |
PODER PM! 10 PODER EXECUTIVO PMS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIVIDADE 10.122.0016.2108.0000
3.3.90.39
1.501.893,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 105.234,50
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | R$210.469,00 o
Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER EXECUTIVO PMM
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE RESERVA
FINALIDADE E
9.9.99.99.00
6.020.261,00
105.234,50
105.234,50
Santana — AP, 02 de dezembro de 2024.
ESTADO DO AMAPÁ o m -
CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA E OUvio N- deS
a pa IA DO SOCORRO NOGUEIRA DE
AProvaDO ra (3 — PARTIDO PT
My IA Discussão.
E
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
Islativa , ,
Secrptária Legis CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
Exercício de 2025 Página 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA
Projativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totaí Func.
ER-CA o =
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 10.122. 0016.21080000 7.355.843,00
3 DESPESAS CORREN 7.396.843,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.662.950,00
- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.000 3.1.900400 22000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML 9.01.500.310.000 3.1.90.11.00 1.455.990,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500.310.000 3.1.90:1300 75900000
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.500.300.000 31.90.9100 759.960,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .01.500.310.000 31.90.9200 427.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.500.310.000 3.1.90.9400 50.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.673.893,00
DIÁRIAS - PESSOAL CML 001.500,310.000 3380.1400 so00000
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.310.000 3390.30.00 450.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.500.310.000 33903300 190.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500.310.000 3.3.90.38.00 1,442,000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.310.000 3.390.39.00 1.501.883,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.500.310.000 33904790 20.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.:01.500.310.000 3390.9200 400.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.001.001 3390.93.00 40.000,00
4 DESPESAS DE CAPI 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.500.310.000 4,4905100 10.000,00 E
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.500.001.967 44905200 10.000,00
é
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO consELHO 10.12200162111.0000 285.500,00
3 DESPESAS CORREN 285.500,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.500,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.310.042 31500400 132.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0D1.500.30.000 3.1.99.1300 27.600,90
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.800,00
DIÁRIAS - PESSOAL CML 0.01.500.310.012 2390.1400 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 020150030012 22903000 200000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 001.500310012 33903300 t000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA GD150030012 33903500 5200000
* OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001500.310012 33803000 2290000
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITÁRIO DE 10.301.0018.2088.0000 485,00
SAÚDE - PACS es
3 DESPESAS CORREN 11.935.486,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.935.485,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML 0.01.600.300.000 3.1.90.11.00 2.326.454,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML 0.01.504.300.003 3.1.90.11.00 7.489.248,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500,310.010 3.1.80.13.00 1.600.000,00
DBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.800.300.000 31.90.1300 54977400
OBRIGAÇÕES PATRONAIS €.01.621.300.000 3.1.90.13.00
MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICOS 10:301.0016.2112.0000 500.000,00
3 DESPESAS CORREN 500.009,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 509.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.500.310.005 33909300 500.000,00
MEPRTEAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0015.2118.0000 63.038.311,00
3 DESPESAS CORREN 36.227.586,00