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materia nº 19/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOSNE MEDICAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
native_id8154

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.918196-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
MEMO Nº 017/2024 — GAB/VER/CMS.
Santana, 04 de dezembro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Presidente da Câmara Municipal de Santana/AP.
Assunto: Encaminhamento de Emenda Impositiva Parlamentar LOA
2024/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente a Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2024 e nº 20/2024, de
autoria deste parlamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
Constituição Federal, ART. 166, 89, assim como a Lei Orgânica do Município
de Santana, artigo 115, 86, IV.
Atenciosamente,
soul Susto (Deuses
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador - CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, PALÁCIO DR. FÁBIO SANTOS.
Rua Ubaldo Figueira, s/n. Centro. Santana — AP.
» ESTADO DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA
a “+ PROTOCOLO .
uDo na (2 Sessão Ordinária. . 33
Processo n12390, 2H — '
12 124. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA ,, 12.1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
cecretaria Legislativa S ria Legisidtiva
ANEXO - 19
Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA — PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): - JOSIVALDO SANTOS ABRANTES - PARTIDO PDT
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, E.C 126/2022, ART. 166, 89, cic EMENDA
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115,86, IV.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DO
MUNICIPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA JUSTIFICATIVA TEM POR BASE A EXIGÊNCIA VINCULATIVA
DOS PERCETUAIS DE 50% QUE DEVERÃO SER DESTINADOS AÇÕES DE SERVIÇOS
PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE NA AQUISIÇÃO DOS RESPECTIVOS INSUMOS.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES | R$ 105.234,00 ]
Marcar com um “X” a situação do Crédito a
| Crédito Orçamentário | Novo () Suplementado | (X)
identificação do Créd. Orçam. Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS | 10 PODER EXECUTIVO PMS |
ORGÃO PMS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE 0.01.500.310.000
PROJ/ATIVIDADE 10.301.0016.2118.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 |
Valores Iniciais R$ 696.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 405.234,00 |
CRÉDITO ÁRIO REDUZIDO R$ 105.
| identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMM
O PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE | - -
PROJ/ATIVIDADE - 9.9.99.99.00
Elemento de Despesa: Categoria E
Valores Iniciais R$ 6.020.261,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 105.234,00
Valores Propostos l R$ 105.234,00
ESTADO DO AMAPÁ Santana — AP, 02 de dezembro de 2024.
CAMERA AL DE SANTANA
APROVADO É sessão Ordinária.
1/3 Discussão. s O
[0] -guuslso o tal gras
data 221 JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
7
Secrejaria Legislativa PARTIDO PD
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.teg.br
AVSANTANA -
Orçamento Programa
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ:23066540/0001-08
Exercício de 2025
Página 10
Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Tataf Func.
FR.-CA
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO
MUNICIPAL
3
PASSAGENS E DESPESAS COM
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 10.122.0016.2108.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.122.0016.2111.0000
DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITÁRIO DE 10.301.0016.2088.0000
SAUDE - PACS
3
DESPESAS
CORREN
1 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DESPESAS CORREN
10.301.0016.2112.0000
0.01.500.310.000 3.1.90.04.00
0.01.500.310.000 3.1.90.11.00
0.01.500.310.000 3.1.80.1300
0.01.500.300.000 3.1.90.91.00
0.01.500.310.000 3.1.50.9200
0.01.500.310.000 3.1.90.94.00
0.01.500.310.000 3.3.90.14.00
0.01.500.310.000 3.3.90.30.00
0.01.500.310.000 3.3.90.33.00
0.01.500.310.000 3.3.90.38.00
0.01.500.310.000 3.3.90.39.00
0.01.500.310.000 3.3.90.47.00
0.01.500.310.000 3.3.90.92.00
0,01.500,001,001 3,3,90,93,00
0.01.500.310.000 4.4.90.51.00
0.01.500.001.967 4.4.90.52.00
0.01.500.310.012 3.1.90.04.00
0.01.500.310.000 3.1.90.13.00
0.01.500.310.012 3.3.90.14.00
0.01.500.310.012 3.390.30.00
0.01.500.310.012 3.390.33.00
0.01.500.310.012 3.3.90.36.00
0.01.500.310.012 3.3.90.39.00
0.01.600.300.000 3.1.90.11.00
0.01.604.300.003 3.1.90.11.00
0.01.500.310.010 3.1.90.13.00
0.01.600.300.000 3.1.90.13.D0
0.01.621.300.000 3.1.90.13.00
0.01.500.310.005 3.3.90.93.00
220.000,00
1.455.990,00
750.000,00
759.960,00
427.000,00
50.000,00
50.000,00
450.000,00
100.000,00
1.442.000,00
1.501.893,00
20.000,00
700.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
133.000,00
27.600,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
52.000,00
22.900,00
2.326.464,00
7.489.248,00
1.600.000,00
519.774,00
500.000,00
3.662.950,00
3.673.893,00
20.000,00
160.600,00
134.900,00
11.935.485,00
7.356.843,00
7.336.843,00
20.000,00
285.500,00
11.935.485,00
11.935.486,00

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