ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
MEMO Nº 017/2024 — GAB/IVER/CNS.
Santana, 04 de dezembro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Presidente da Câmara Municipal de Santana/AP.
Assunto: Encaminhamento de Emenda Impositiva Parlamentar LOA
2024/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente a Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2024 e nº 20/2024, de
autoria deste parlamentar em exercício, com fundamento jurídico previsto na
Constituição Federal, ART. 166, 89, assim como a Lei Orgânica do Município
de Santana, artigo 115, 86, IV.
Atenciosamente,
couulo Susto Qruvos
JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Vereador - CMS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, PALÁCIO DR. FÁBIO SANTOS.
Rua Ubaldo Figueira, s/n. Centro. Santana — AP.
ESTADO DO AMAPÁ
. ESTADO DO AMAPÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA l PR
. rá ES = PROTOCOLO
uDona (22º. Sessão Ordinária. es
ESTADO DO AMAPÁ processo nt /3S4 y 24
124
1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Dia LTdZy E
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Secretária Legisiativa Sedrgtana Legislatija
ANEXO - 020
Proposta de Emenda Impositiva nº 20/2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 066/2023 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS PODER EXECUTIVO
Tipo da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
Autoria Vereador (a): — JOSIVALDO SANTOS ABRANTES — PARTIDO PDT
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: E.C 86/15, ART. 166, $9, c/c EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AS ATIVIDADES CULTURAIS E
DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE APLICAÇÃO DOS RECURSOS IMPOSITIVOS DESTE
PARLAMENTAR EM RESPEITO E CUMPRIMENTO DAS BASES CONSTITUCIONAIS DE
NATUREZA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO AO LAZER ATRAVÉS DAS POLITICAS
PUBLICAS.
VALOR AUMENTADO DE DOTAÇÕES Eis
Marcar com um “X” a situação do Crédito Orçamentário
Crédito Orçamentário | Novo C) | |. Suplementado (XxX)
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (+)
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS 16 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA
UNIDADE 01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA
FINALIDADE l - 0.01.500.420.000
PROJ/ATIVIDADE - 13.392.0010.2139.0000 |
Elemento de Despesa: Categoria 3.3.90.39.
Valores Iniciais R$ 20.000,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ 105.234,00
Identificação do Créd. Orçam. Código Nome Unidade Orçamentária (-) |
PODER PMS 10 PODER EXECUTIVO PMM
ORGÃO PMS 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
UNIDADE 01 RESERVA
FINALIDADE - -
PROJ/ATIVIDADE - 9.9.99.99.00
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores Iniciais R$ 6.043.996,00
R$ 105.234,00
R$ 105.234,00
Santana — AP, 02 de dezembro de 2024.
Gostas Sos (3 cos
Ê JOSIVALDO SANTOS ABRANTES
Secretária Legislativa PARTIDO PDT
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
MUNICIPIO DE SANTANA
AV SANTANA CNPJ:23066540/0001-08
Exercício de 2025
Orçamento Programa
QUADRO
AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
|
TotaiGrupo
Total Categ. Totaí Func.
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMSA 10.4220016.2108.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4 DESPESAS DE CAP
4 INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO 10.1220016.2111.0000
MUNICIPAL
3 DESPESASCORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROG.AGENTES COMUNITÁRIO DE 10:301.0016.2088.0000
SAUDE - PACS
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO PROPRAMA MAIS MÉDICOS 10.301.0016.2112.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TU TUR ENG IÇA 10,301.0016.2118.0000
3 DESPESAS CORREN
0.01.500.310.000 3.1.90.04.00 220.000,00
0.01.500.310.000 3.1.90.11.00 1.455.990,00
02.01.500.310.000 31.90.1300 750.000,00
0.01.500.300.000 3.1.90.91.00 759.960,00
0.01.500.310.000 3.1.90.9200 427.000,00
0.01.500.310.000 31909400 50.000,00
8.01.500.310.000 3.3.90.14.00
0.01.500.310.000 3.3.90.30.00 450.000,00
0.01.500.310.000 3.3.90.33.00 100.000,00
0.01.500.310.000 3.3.90.35.00 1.442.000,00
0.01.500.310.000 3.3.90.39.00 1.501.893,00
0.01.500.310.000 3.3.90.47.00 20.000,00
50.000,00
0.01.500.310.000 3.3.909200 100.000,00
0,01,500.001.001 3,3908300 10,000,00
0.01.500.310.000 4.4.90.51.00 10.000,00
0.01.500.001.967 4.4.905200 10.000,00
0.01.500.310.012 31.90.0400 133.000,00
0.01.500.310.000 3.1.90.1300 27.600,00
0.01.500.310.012 3.3.90.14.00 30.000,00
0.01.500.310012 3390.3000 20.000,00
0.01.500.310.012 3390.3300 10.000,00
0.01.500.310.012 3.390.36.00 52.000,00
0.01.500.310.012 3.3.90.39.00 22.900,00
3.662.950,00
3.673.893,00
160.600,00
134.900,00
11.935.485,00
0.01.600.300.000 3.1.90.11.00 2.326.464,00
0.01.604.300.003 3.1.90.11.00 7.489.248,00
0.01.500.310.010 3190.13.00 1.800.000,00
0.01.600.300.000 3.1.90.13D0 519.774,00
0.01.621.300.000 3.1.90.13.00
0.01.500.310.005 3.3.90.93.00 500.000,00
7.356.843,00
7.336.843,00
20.000,00
285.500,00
11.935.486,00
11.935.486,00