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materia nº 22/2024

Tipo PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaPROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
native_id8157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2024-12-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-23T10:47:02.962455-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA — ESTADO DO AMAPÁ
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
OFÍCIO Nº 02/2024 GABINETE VEREADORA CARMEM QUEIROZ.
Assunto: Encaminhamento Impositiva Parlamentar LOA 2024/2025 Câmara
Municipal de Santana.
Destino: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana.
Responsável: JOSIVALDO SANTOS ABRANTES - PDT
Excelentíssimo. Senhor Presidente;
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho por meio deste
encaminhar em anexo, emenda impositiva Nº 21 e 22, de autoria deste parlamentar
em exercício, com fundamento jurídico previsto na COSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.
166, 89, assim como, Lei Orgânica Do Municipio De Santana, artigo 115, 86, IV.
Santana — AP, 04 de dezembro de 2024.
Lorna Manimus Auaina dai de
PROFESSORA CARMEM QUEIR:
Vereadora (PP)
Câmara Municipal de Santana-AP, Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Bairro Central CEP.:
68.925-186 — Santana-AP - Fone: 96 98405-5741
NR qndo
e an ECCAS D
nele ss quê NA
ro : pá
O
ESTADO DO AMAPÁ
da Emenda: EMENDA INDIVIDUAL “IMPOSITIVA” PARLAMENTO MUNICIPAL
a)
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA cus DO e
LIDO na Ga: Sessão Ordinária. E - PROTOCOLO
mtoo ESTADO DO AMAPÁ Processo 13531 4 —
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA va 1141/21 &
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Secretarlá Legislativa egcretaria Legisihtiva
ANEXO - 22
Pr de Emenda Impositiva nº 22/2024
jeto de Lei Orçamentária Anual nº 043/2024 PMS
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS PODER EXECUTIVO |
Autoria Vereador (a): CARMEM MARINHO QUEIROZ DA PAZ - PARTIDO PP
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL JURÍDICA: EC 86/15, EC 126/22, ART. 166, $9, cc EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Nº 002/2022, Artigo 115, 86, IV.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE APLICAÇÃO DESTA EMENDA
IMPOSITIVA PARA ATENDIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS DO MUNICIPIO DE
SANTANA.
5
“À
VALOR AUMENTADO DE DOTA R$ 105.234,50
Marcar com um “X” a Eos do Crédito Orçamentário
[ Crédito Orçamentário Novo () |. Suplementado | (X)
PODER EXECUTIVO PMS
ORGÃO PMS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE
0.01.500.001.001
PROJ/ATIVIDADE - 04.122.0001.2144.0000
Elemento de Despesa: i 3.3.90.39
Valores Iniciais R$ | 27.516,00
Emenda SUPLETIVA (+) R$ | 105.234,50
[CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO | R$ 105.234,50 ]
Nome Unidade Orçamentária (-)
PODER EXECUTIVO PMM
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA
FINALIDADE -
PROJ/ATIVIDADE - 9.9.99.99.00 |
Elemento de Despesa: Categoria -
Valores iniciais R$ 8.020.261,00
| Emenda SUPLETIVA (3) R$ | 105.234,50
Valores Propostos (-) | R$ 105.234,50
ESTADO DO AMAPÁ
CAMERA MUNICIPAL DE SANTANA Santana — AP, 02 de dezembro de 2024.
APROVADO SÉ Sessão Ordinária.
“A, Discussão.
ET a
Dia 22) 1 24 Lomim anne Ruiro da ã
CARMEM MARINHO QUEIROZ DA P;
PARTIDO PP
Secretarfa Legislativa
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, bairro Central
CEP 68925-186 Santana/AP — santana.ap.leg.br
MUNICIPIO DE SANTANA
AVSANTANA - CNP$23066540/0001-08
Orçamento Programa - Exercício de 2025
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PODER 10 PODER EXECUTIVO
ORGÃO es SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE o SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicacao Programada ProjfAtiv Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Totaf Func.
o ER-CA o o
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMASC 04.122.0001.2144. 0000 6.201.415,00
3 DESPESASCORREN 8.191.415,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.139.999,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.01.500.001.001 3.1.90.0400 13.125,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.500.001.001 3.1.9011.00 1.774.817,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.500.001.001 31.90.1300 327.350,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.500.001.00t 31.90.9400 23.857,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.500.001.001 3.1508400 1.050,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.051.416,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.500.001.001 33901400 8.400,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0:01.500.001.001 3.3.90.38.00 4.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.001.001 3390.39.00 27.516,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.500.001.001 3.3.90.4600 5.000,00
ALIXÍLIO TRANSPORTE 0.01.500.001001 33204800 40.500,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.500.001.001 44.90.5200 10.000,00
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICIPIO 08.241.0020.2053.0000 5.250,00
3 DESPESAS CORREN 5.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.500.001.00t 3380.3600 5.250,00
ipi ana E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO D8.243.0020.2685.0000 30.250,00
3 DESPESAS CORREN 30.250,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.001.001 3390.3000 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.001.001 33.90.3900 25.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA 08.244.0020.2034.0000 262500
ASSISTENCIA
3 DESPESAS CORREN 2.625,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.525,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,01,500.001.001 3390.3000 262500
AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE 08.244.0020.2656.0000 10.500,00.
SANTANA
3 DESPESASCORREN 10.500,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.001001 33903000 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.500.001.00% 3390.39.00 5.250,00
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO POR ENTIDADES E 08.244.0020.2667 0000 280.000,00
ABRIGOS
3 DESPESASCORREN 280.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00
CONTRIBUIÇÕES 0.01.500.001.001 3350.41.00 280.000,00
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 08.244,0020.2753.0000 5.250,00
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.250,00
MATERIAL DE CONSUMO 0.01.500.001,001 3,3.90.30,00 S.250,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 08.244.0020.2755.0000 5.250,00

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