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materia nº 64/2024

Tipo ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaATA DIGITAL 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
native_id8236

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —
2024-12-31 ARQUIVADO F —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T10:04:27.158412-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identicação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/12/2024 - 09:17 ;
Encerramento: 27/12/2024 - 10:09
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves /
PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Helena Lima / SD
; 2º Vice-presidente: Professora Diana Castelo / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Francisco
Freires - Chico Papel / MDB ; Helena Lima / SD ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes /
PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ;
Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / MDB ; Socorro Nogueira /
PT
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a vericação de quórum, 10
Vereadores presentes. Com quórum suciente, a Ata da 63ª Sessão Ordinária realizada em
23 de dezembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a
ata estava aprovada. Registrado a presença do Vereador Luizinho de Santana. O
Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das
matérias do Pequeno Expediente. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2.
GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o
prolongamento sem vereador inscrito; encerrado e seguiu para o prolongamento. 3.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30
MINUTOS.: sem materias para deliberação e votação foi encerrado e seguiu para ordem
do dia
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 63 de 2024, ATA DIGITAL
63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor:
Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 1363, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal
- EM, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS
IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo
Municipal - EM, Número de Protocolo: 1362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Parecer nº 119 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA
E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
19/2024 –PMS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA –
GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DEZEMBRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA. QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1313,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer nº 125 de 2024,
Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei
COMPLEMENTAR Nº 19/2024Que dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional e
administrativa da Guarda Civil Municipal de Santana – GCMS instituída pela Lei
Complementar n° 37, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providencias. Autor: CFO -
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle,
Número de Protocolo: 1327, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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- Parecer nº 126 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão
terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIO Nº57/2024 que “ALTERA OS ANEXOS I, II, III e
V, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVANCIA AO ART. 39, §3º, C/C ART.
7º INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e
Controle, Número de Protocolo: 1328, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Parecer nº 127 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA
E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº
57/2024–PMS de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que ALTERA OS ANEXOS I,
II, III E V, DA LEI Nº1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 39, §3º, C/C ART.
7º, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1329, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer nº 129 de 2024, Da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre
a estimativa de receita e xa a despesa do Município de Santana para o exercício
nanceiro de 2025”. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação,
Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 1331, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer nº 130 de 2024, Da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR
Nº 18/2024 que “ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação,
Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 1364, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Parecer nº 132 de 2024, Da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR
21/2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007,
DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.”. Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 1366,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Parecer nº 133 de
2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto
de Lei COMPLEMENTAR Nº 22/2024 que “CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: CFO -
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle,
Número de Protocolo: 1367, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Parecer nº 134 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em
decisão terminativa, ao Projeto de Lei ORDINÁRIA Nº 58/2024 que “ALTERA O ART. 20 DA
LEI MUNICIPAL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL – COM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. Autor: CFO - Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de
Protocolo: 1368, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer
nº 135 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa,
ao Projeto de Lei ORDINÁRIA 59/2024 que “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS TITULARES DE CARGOS
EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTANA.”. Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Câmara Municipal de Santana
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Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 1369,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Parecer nº 136 de
2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto
de Lei ORDINÁRIA Nº 60/2024 que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI
Nº728/2005 – PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e
Controle, Número de Protocolo: 1370, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Parecer nº 137 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle,
Número de Protocolo: 1371, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Parecer nº 138 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em
decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES – PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: CFO - Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de
Protocolo: 1372, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Parecer
nº 139 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM
DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 58 /2024 - PMS - DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº. 728, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA
PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 1373, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Parecer nº 140 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 59/2024 - PMS - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO
DE AMORTIZAÇÃO PARA O AQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS TITULARES
DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA
PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 1374, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Parecer nº 141 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 60/2024 - PMS - DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS A LEI Nº. 728/2005- PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1375, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Parecer nº 142 de 2024, DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21 /2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇOES QUE
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SANTANA. A
QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1376, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Parecer nº 143 de 2024, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N° 22/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE
SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA
PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Câmara Municipal de Santana
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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Número de Protocolo: 1377, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Parecer nº 144 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
23/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA
COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1378, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Parecer nº 145 de 2024, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N° 24/2024 - PMS - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
PGV, PARA FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 1379, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ;
Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Helena Lima / SD ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo
Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão /
PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / MDB ; Socorro
Nogueira / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, DISPÕE
SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal - EM,
Número de Protocolo: 1022, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024,
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V, DA LEI Nº1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021,
QUEDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART.
39, §3º, C/C ART. 7º, INCISO IV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1290, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, ALTERA O ART. 20 DA LEI
MUNICIPAL Nº 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo
Municipal - EM, Número de Protocolo: 1355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 59 de 2024, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1357,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 728/2005 – PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1359,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024, ACRESCENTA,
REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Executivo
Municipal - EM, Número de Protocolo: 1289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 19 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA -
Câmara Municipal de Santana
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GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo:
1291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, ALTERA
DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE
2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1356,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024, CRIA A COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1358, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024, INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Autor:
Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de
Lei Complementar nº 24 de 2024, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA
GENÉRICA DE VALORES - PGV, PARA A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal -
EM, Número de Protocolo: 1362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luizinho de Santana / REP ; 2 - Mário Brandão
/ PL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD
13/02/2025
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 13/02/2025
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-presidente:
Diana Chagas Pinto
Castelo / MDB
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE
_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP
_____________________
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT
13/02/2025
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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