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materia nº 1/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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