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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VER RARISON SANTIAGO- PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
Email legislativo do vereador
REQUERIMENTO Nº002/2025 -CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante do
Partido Solidariedade, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos regimentais
e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor
Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Robson Barbosa de Paes, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Excelentíssimo Senhor Genival Marreiros de
Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, Excelentíssimo Senhor Geano
Gordiano Lima Paes, Secretário Municipal de Agricultura e Pesca a fim de que
sejam PRESTADOS ESCLARECIMENTOS E DISPONIBILIZADAS
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES IMPLEMENTADAS,
DESTINAÇÃO E O USO CONTÍNUO DOS 400 (QUATROCENTOS) MOTORES
RABETAS, RECEBIDOS POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS DO SENADOR
DAVI ALCOLUMBRE, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) E DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ANO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
Durante visitas realizadas a comunidades do município, fora questionado por
moradores e lideranças locais sobre os critérios de seleção, a transparência no
processo de distribuição e a documentação relacionada ao recebimento desses
motores.
Diante disso, rogo que sejam disponibilizados os seguintes esclarecimentos:
1. Critérios de seleção
2. Informações quanto a divulgação prévia de critérios à população
3. Cópia dos pareceres e relatórios técnicos
4. Documentos de comprovação de recebimento por parte dos beneficiários
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VER RARISON SANTIAGO- PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Ubaldo Figueira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
Email legislativo do vereador
5. Comprovação da efetivação de entrega aos contemplados
6. Ações implementadas
7. Plano de monitoramento ou avaliação dos benefícios gerados.
A transparência na gestão pública é fundamental para fortalecer a confiança da
população nas ações do governo municipal. Diante do exposto está parlamentar
requer providências referente ao Caso apresentado.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 24 DE FEVEREIRO DE
2025.
VER. RARISON SANTIAGO
Vereador
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