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materia nº 8/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaFICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA DE “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”.
native_id8367

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-08-19 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2025-08-14 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão D —
2025-02-27 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T08:59:06.577128-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 11 0 0
2025-08-15T09:22:46.257699-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
_____________________________________________________________________
End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
PROJETO DE LEI Nº _________ DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – CMS
"QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL 
SEM DESTINO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 30 da 
Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a entidade 
denominada de “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, situada na Rua 
Damião da Cruz Barreto, 946, Bairro Fonte Nova, Santana/AP, inscrita no CNPJ 
55.246.471/0001-76, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com 
mais de 10 meses de atuação, promovendo o ciclismo com qualidade de vida de forma 
saudável, com o intuito de levar o ciclo turismo nas diversas localidades os municípios do 
Estado do Amapá.
Art.2º - Aplica-se a “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, assim 
como a qualquer entidade da qual seja a mesma mantenedora, os benefícios e isenções 
fiscais de que trata a Lei complementar nº 001/2005, de 21 de dezembro de 2005 – Código 
Tributário do Município de Santana.
 Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições 
em contrário.
Palácio Vereador Dr. José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal, Gabinete 
do Vereador Adelson Borges Rocha - PP.
Santana-AP, 26 de fevereiro de 2025.
___________________________________
Adelson Rocha - PP
Vereador
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
_____________________________________________________________________
End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, a entidade denominada de “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM 
DESTINO”, situada na Rua Damião da Cruz Barreto, 946, Bairro Fonte Nova, Santana/AP,, 
inscrita no CNPJ 55.246.471/0001-76, é uma associação civil de direito privado, sem fins 
lucrativos, com mais de 10 meses de atuação, promovendo o ciclismo com qualidade de 
vida de forma saudável, com o intuito de levar o ciclo turismo nas diversas localidades os 
municípios do Estado do Amapá.
A Associação possui diversos projetos em atividades pelo município, como por 
exemplo: Projeto LONGÃO, onde consiste em um desafio esportivo único que reúne 
ciclistas experientes e apaixonados em um ciclo de provas de ciclismo em nível avançado, 
com terrenos mistos e desafiantes. Com sete etapas realizadas em cidades e distritos como 
Ferreira Gomes, Maruanum, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio e Carmo do Macacoari.
Também, tem o projeto PEDALANDO COM A ESCOLA, é um projeto que busca 
promover saúde, educação e inclusão social através do ciclismo, assim como incentivar a 
pratica regular de atividades físicas, educação ambiental e sustentabilidade, além de 
fomentar a interação e inclusão entre os participantes, incentivando também o uso da 
bicicleta como meio de transporte sustentável entre os estudantes da rede publica de 
ensino. O projeto também visa contribuir para a formação de cidadãos conscientes, 
saudáveis e responsáveis, promovendo uma cultura de respeito ao meio ambiente e 
melhorando a qualidade de vida dos estudantes Santanenses.
Diante de todo o ativismo em prol da qualidade de vida, a Associação de Ciclismo 
Pedal Sem Destino, obteve o 16º lugar no prêmio BICICLETA BRASIL, demonstrando seu 
compromisso com a promoção do ciclismo.
Neste sentido, a “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, é 
merecedora da concessão do Título de utilidade Pública Municipal de Santana, por se tratar 
de uma associação dedicada a proporcionar, há mais de 10 meses vem atuando em 
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
_____________________________________________________________________
End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
diversas frentes de trabalho dentro do Município de Santana, e se espalhando para todo o 
Estado do Amapá, sendo nacionalmente reconhecida.
Assim é que, pelo exposto, considerando a relevância social da presente propositura, 
solicito o apoio dos nobres pares à aprovação da matéria, nesta casa legislativa.
Palácio Vereador José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal, 
Gabinete do Vereador Adelson Borges Rocha - PP.
Santana-AP, 26 de fevereiro de 2025.
__________________________________
Adelson Rocha - PCdoB
Vereador

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