ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
_____________________________________________________________________
End: Rua General Ubaldo Figueira s/nº Bairro Centro – Cep: 68.925-186 Santana - Amapá
PROJETO DE LEI Nº _________ DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – CMS
"QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL
SEM DESTINO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 30 da
Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a entidade
denominada de “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, situada na Rua
Damião da Cruz Barreto, 946, Bairro Fonte Nova, Santana/AP, inscrita no CNPJ
55.246.471/0001-76, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com
mais de 10 meses de atuação, promovendo o ciclismo com qualidade de vida de forma
saudável, com o intuito de levar o ciclo turismo nas diversas localidades os municípios do
Estado do Amapá.
Art.2º - Aplica-se a “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, assim
como a qualquer entidade da qual seja a mesma mantenedora, os benefícios e isenções
fiscais de que trata a Lei complementar nº 001/2005, de 21 de dezembro de 2005 – Código
Tributário do Município de Santana.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Palácio Vereador Dr. José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal, Gabinete
do Vereador Adelson Borges Rocha - PP.
Santana-AP, 26 de fevereiro de 2025.
___________________________________
Adelson Rocha - PP
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, a entidade denominada de “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM
DESTINO”, situada na Rua Damião da Cruz Barreto, 946, Bairro Fonte Nova, Santana/AP,,
inscrita no CNPJ 55.246.471/0001-76, é uma associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos, com mais de 10 meses de atuação, promovendo o ciclismo com qualidade de
vida de forma saudável, com o intuito de levar o ciclo turismo nas diversas localidades os
municípios do Estado do Amapá.
A Associação possui diversos projetos em atividades pelo município, como por
exemplo: Projeto LONGÃO, onde consiste em um desafio esportivo único que reúne
ciclistas experientes e apaixonados em um ciclo de provas de ciclismo em nível avançado,
com terrenos mistos e desafiantes. Com sete etapas realizadas em cidades e distritos como
Ferreira Gomes, Maruanum, Itaubal, Mazagão, Serra do Navio e Carmo do Macacoari.
Também, tem o projeto PEDALANDO COM A ESCOLA, é um projeto que busca
promover saúde, educação e inclusão social através do ciclismo, assim como incentivar a
pratica regular de atividades físicas, educação ambiental e sustentabilidade, além de
fomentar a interação e inclusão entre os participantes, incentivando também o uso da
bicicleta como meio de transporte sustentável entre os estudantes da rede publica de
ensino. O projeto também visa contribuir para a formação de cidadãos conscientes,
saudáveis e responsáveis, promovendo uma cultura de respeito ao meio ambiente e
melhorando a qualidade de vida dos estudantes Santanenses.
Diante de todo o ativismo em prol da qualidade de vida, a Associação de Ciclismo
Pedal Sem Destino, obteve o 16º lugar no prêmio BICICLETA BRASIL, demonstrando seu
compromisso com a promoção do ciclismo.
Neste sentido, a “ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO PEDAL SEM DESTINO”, é
merecedora da concessão do Título de utilidade Pública Municipal de Santana, por se tratar
de uma associação dedicada a proporcionar, há mais de 10 meses vem atuando em
ESTADO DO AMAPÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
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diversas frentes de trabalho dentro do Município de Santana, e se espalhando para todo o
Estado do Amapá, sendo nacionalmente reconhecida.
Assim é que, pelo exposto, considerando a relevância social da presente propositura,
solicito o apoio dos nobres pares à aprovação da matéria, nesta casa legislativa.
Palácio Vereador José Fábio dos Santos, Sede do Poder Legislativo Municipal,
Gabinete do Vereador Adelson Borges Rocha - PP.
Santana-AP, 26 de fevereiro de 2025.
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Adelson Rocha - PCdoB
Vereador