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materia nº 50/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR RORINALDO GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN AMAPÁ. PARA QUE O DETRAN-AP, ATRAVES DA ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO –EPT-. POSSA PROMOVER DE MANEIRA IMEDIATA O CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DO MUNICIPIO DE SANTAN-AP.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº          / 2025 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR RORINALDO GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN AMAPÁ.

SOLICITA:

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, PARA QUE O DETRAN-AP, ATRAVES DA ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO –EPT-. POSSA PROMOVER DE MANEIRA IMEDIATA O CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DO MUNICIPIO DE SANTAN-AP.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que esta vereadora fora procurada pelos representantes da classe dos motociclistas e também inúmeros motoristas de aplicativos, que fazem o transporte de passageiros via plataformas digitais, bem como os últimos acontecimentos referente a fiscalização do STTRANS junto a estes, no qual está sendo cobrado o CAT- certificado de autorização de trafego. Uma vez que tal curso é requisito obrigatório para a obtenção do CAT, esta que vos subscreve solicita o apoio do DETRAN-AP para que de forma imediata abra-se turmas para a realização do referido curso. Para que com isso tais motoristas possam solicitar seu registro, autorização e o certificado. Adequando-se assim a legislação e regulamentação vigente neste município.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 19 DE MARÇO DE 2025.



Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE/SANTANA

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