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materia nº 278/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 278 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO BALA ROCHA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CAT) PARA OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS.
native_id8566

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE D —
2025-03-24 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-28T11:36:05.848297-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA 

GABINETE VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA - PT 

 

REQUERIMENTO Nº          /2025 – CMS 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santana, SOCORRO NOGUEIRA, Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores - PT com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição ao Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS e para ao Sr. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP  

REQUER QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO BALA ROCHA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CAT) PARA OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS.

JUSTIFICATIVA 

Esta propositura é motivada através da visita “in loco” por meio do mandato OUVINDO A COMUNIDADE. A medida se faz necessária diante da crescente demanda por regularização da atividade dos trabalhadores do transporte privado individual de passageiros, intermediado por plataformas digitais. Muitos desses profissionais dependem da emissão do CAT para exercerem legalmente sua função, assegurando não apenas o cumprimento das normas municipais, mas também melhores condições de trabalho e segurança tanto para os condutores quanto para os usuários do serviço. Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo, por meio da gestão municipal, providencie com a devida urgência a organização, divulgação e execução do referido curso, garantindo transparência, acessibilidade e agilidade no processo de emissão do CAT. Como parlamentar da Câmara de Vereadores e porta voz do povo santanense, é que solicito do Poder Executivo Municipal. 

PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES - EM 21 DE MARÇO DE 2025.

                                  

                                      Ver. Socorro Nogueira – PT 

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