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materia nº 371/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaSecretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, que seja tomada PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO APÓS INTERVENÇÕES DA CSA E SUAS TERCEIRIZADAS.
native_id8688

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-04-03 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-10T10:10:13.841603-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2025-CMS
VEREADOR RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, 
integrante do Partido Solidariedade, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo 
Senhor Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor Hélder de Lima e Lima, Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Urbano e Habitação, que seja tomada PROVIDÊNCIAS QUANTO À 
RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO APÓS INTERVENÇÕES DA CSA E 
SUAS TERCEIRIZADAS.
JUSTIFICATIVA
O Vereador Rarison Santiago, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem requerer informações e providências sobre a recomposição da pavimentação nas vias 
do município de Santana, após as intervenções realizadas pelas empresas terceirizadas que 
prestam serviços à Companhia de Saneamento de Água e Esgoto – CSA, para implantação 
de redes de abastecimento de água e correção de vazamentos.
A população tem manifestado reiteradas reclamações sobre a má qualidade dos 
reparos executados após essas obras, resultando em problemas como:
• Irregularidades na capa asfáltica, com elevações e depressões que comprometem 
a trafegabilidade;
• Desalinhamento de bloquetes em vias pavimentadas com esse material, 
dificultando a circulação de veículos e pedestres.
Entre os pontos mais críticos, destacam-se:
• Rua 1, no bairro Monte das Oliveiras;
• Avenida Salvador Diniz, no Provedor;
• Avenida Brasília, no Paraíso;
• Avenida Padre Vitório Galliani, também no Paraíso;
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
• Avenida Coelho Neto;
• Outras vias afetadas pelas obras da CSA e suas terceirizadas.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
1. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e 
Habitação tem notificado as empresas terceirizadas responsáveis pela má 
execução dos serviços de recomposição da pavimentação?
2. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os reparos sejam 
realizados conforme as normas técnicas?
3. Há previsão de aplicação de sanções às empresas caso os serviços não sejam 
corrigidos adequadamente?
4. Existe um cronograma de fiscalização para garantir a correção dessas falhas?
Diante do exposto está parlamentar requer providências referente ao Caso apresentado.
Nestes termos, 
Solicito aprovação. 
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 01 DE ABRIL DE 2025.
________________________________________
Rarison Santiago
Vereador

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