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materia nº 421/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 421 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOP, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA EMEB IGARAPÉ DO LAGO.
native_id8751

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-04-10 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T09:05:43.921784-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo 
Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, 
COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETARIO 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOP, SOLICITANDO A CRIAÇÃO 
DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA EMEB 
IGARAPÉ DO LAGO.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola 
Municipal de Educação Básica (EMEB) do Igarapé do Lago é uma medida essencial para 
garantir a inclusão e o pleno desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na unidade.
Atualmente, a escola não dispõe de um espaço adequado e estruturado para oferecer o 
suporte necessário a esses alunos, o que dificulta a efetivação de um ensino 
verdadeiramente inclusivo e a promoção da equidade no processo educacional.
Deste modo, por ser justa as reivindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares para 
aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 09 DE ABRIL DE 2025.
_______________________________________
BRUNO ALVES BRANDÃO
VEREADOR -PL

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