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materia nº 486/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 486 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO URBANO E DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CSE DESTA CASA DE LEIS, VEM ATRAVÉS DESTA PROPOSITURA REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, SECRETÁRIO SR. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, O DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL.
native_id8842

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-04-22 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T09:31:59.947889-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA / GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA -
PP
Rua: José Bruno de Oliveira Gomes s/n, Centro, Santana - AP / CEP: 68.925-000 
E-mail: veradelsonrocha.santanaap.leg@gmail.com Contato: (96) 98412-8200
REQUERIMENTO Nº /2025 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de 
Santana, o Vereador Adelson Rocha, integrante do Partido Progressista – PP, vem 
por meio deste, solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos regimentais, que seja 
expedido ofício, ressaltando a presente propositura, endereçada A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DE SANTANA – SEME, visando:
A COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO URBANO E DE EXPLORAÇÃO DE 
ATIVIDADES ECONÔMICAS – CSE DESTA CASA DE LEIS, VEM ATRAVÉS 
DESTA PROPOSITURA REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA 
COM CÓPIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, 
SECRETÁRIO SR. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, O DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL REFERENTE A:
1. Quantidade de escolas no município;
2. Infraestrutura física das unidades escolares;
3. Quantas unidades próprias e quantas alugadas;
4. Quantidade de alunos matriculados por etapa de ensino;
5. Quadro de efetivos e contratos ( valor da folha de pagamento);
6. Indicadores de desempenho escolar (ideb);
7. Programas educacionais em execução;
8. Necessidades e desafios enfrentados no âmbito educacional;
9. Demanda atendida pelo aee (atendimento educacional especializado
10. Quais os contratos para fornecimento de merenda escolar estão ativos 
(fornecedor, valor e onde está sendo empregado).
11.Qual o recurso federal está sendo utilizado para pagamento de Profissionais 
da educação, transporte escolar e educação de jovens e adultos (valor e onde 
está sendo empregado);
12.Quantitativo de ônibus escolares que estão em atividade e em que rotas eles 
estão
13. Déficit de transporte escolar;
14. Déficit de escolas a serem construídas para atender a demanda de novas 
matrículas;
15. Qual o recurso Federal que chega até o Município de Santana para a 
alimentação escolar;
16. Déficit de profissionais da educação efetivos por categoria (auxiliar 
educacional, professor, pedagogo);
17. Quais metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Santana, 
foram alcançadas até hoje;
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA / GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA -
PP
Rua: José Bruno de Oliveira Gomes s/n, Centro, Santana - AP / CEP: 68.925-000 
E-mail: veradelsonrocha.santanaap.leg@gmail.com Contato: (96) 98412-8200
18. Quais os programas educacionais de formação aos profissionais de 
educação e programas federais vigentes na SEME;
19.Quantitativo de evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos;
20. Quantitativo de profissionais da educação com formação, ensino médio,
superior, especialista, mestrado, doutorado;
21.Pontos positivos e problemas enfrentados nas escolas da zona rural.
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA / GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA -
PP
Rua: José Bruno de Oliveira Gomes s/n, Centro, Santana - AP / CEP: 68.925-000 
E-mail: veradelsonrocha.santanaap.leg@gmail.com Contato: (96) 98412-8200
JUSTIFICATIVA: ACREDITAMOS QUE O LEVANTAMENTO DETALHADO DE 
DADOS SOBRE RENDIMENTO ESCOLAR, INFRAESTRUTURA, ÍNDICES E 
DEMAIS INDICADORES RELEVANTES, SERÁ FUNDAMENTAL PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO EFICAZ E COMPROMETIDO COM O 
ENSINO. CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DESTA SECRETARIA PARA 
VIABILIZAR TAL DIAGNÓSTICO NO MENOR PRAZO POSSÍVEL. ESTA 
SOLICITAÇÃO CONTRIBUIRÁ COM A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
VOLTADAS PARA À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Nestes termos, solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO PARLAMENTAR 
ADELSON BORGES ROCHA – PP.
MEMBROS DA COMISSÃO VEREADORES (A):
ADELSON BORGES ROCHA
PARTIDO PROGRESSISTA – PP
ERENILDO RODRIGUES BARBOSA
UNIÃO BRASIL
ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA
SOLIDARIEDADE

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