| Tipo | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA-AP. |
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ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. verbrunorocha@santana.ap.leg.br PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº_________/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 498 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA-AP. Altera-se o parágrafo único do artigo 498 do Código Tributário Municipal de Santana AP, lei complementar 059/2024 – PMS. Art.1° O parágrafo único do art.498 da lei complementar 059/2024 – PMS passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único: A contribuição prevista no caput deste artigo compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades a estas correlatas, bem como alcança a instalação, manutenção melhoramento e custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos” Atenciosamente, _______________________________________ Ver. BRUNO ALVES BRANDÃO Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeiro e controle – CFO.