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materia nº 21/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA O CÍRIO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8928

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-06-05 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2025-06-03 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-05-06 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:41:01.774169-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 11 0 0
2025-06-04T11:43:12.846372-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
PROJETO DE LEI Nº /2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA O 
CÍRIO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal 
de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º. Esta Lei inclui no Calendário Turístico Oficial o Círio de Nazaré, 
realizado no Município de Santana.
Parágrafo único O evento, de que trata o caput, realizar-se-á anualmente no 
terceiro domingo do mês de outubro.
Art. 2º. O Círio de Nazaré compreende as seguintes manifestações:
I – Romaria Rodoviária;
II – Romaria Fluvial;
III – Moto Romaria;
IV – Ciclo Romaria;
V – Trasladação;
VI – Procissão do Círio;
VII – Romaria da Juventude;
VIII – Romaria das Crianças;
IX – Círio Musical;
X – Procissão da Festa; e
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
XI – Recírio; e
XII – Outras manifestações em honra à Nossa Senhora de Nazaré.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 5 DE MAIO DE 2025.
_______________________________________
BRUNO ALVES BRANDÃO
VEREADOR – PL
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
JUSTIFICATIVA
O primeiro Círio realizado em Santana aconteceu na manhã do 09 de 
outubro de 1965, contando com a participação de moradores dos dois maiores 
núcleos urbanos que existiam na época: Vila Maia e Vila Amazonas (mantida 
por funcionários da ICOMI). Na ocasião, ocorreu o translado da Imagem da 
Virgem de Nazaré, saindo na pequena Paróquia de Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro, sendo levada em caminhada até a igreja de Nossa Senhora 
de Fátima (na Vila Maia). Naquele mesmo dia, à noite, também aconteceu o 1º 
arraial nas duas vilas. Somente a partir do ano seguinte (1966) que o evento 
passou a ter maior atenção da Prelazia de Macapá, sob o comando do Dom 
José Maritano, que concedeu uma imagem nova para os devotos santanenses.
Incluir no calendário turístico o de Círio de Nazaré a maior manifestação 
católica que existe no Brasil. É uma festa que todos os católicos, manifestam 
sua fé a nossa senhora de Nazaré, reconhecido como patrimônio cultural e 
declarado patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO”.
Somos um Estado laico, cada um cultua o que acredita ser correto. É um 
evento marcado pela presença de famílias, gerando uma oportunidade cultural
e comercial”.
O Círio de Nazaré é a maior manifestação católica do Brasil é um dos 
maiores eventos do mundo, o Círio pode ser considerado o maior evento de 
turismo religioso do Brasil e um dos mais relevantes do mundo. A festa 
religiosa é de grande importância turística, e também econômica, para nosso 
município, e que por tanto, faz jus de que seja incluída no calendário turístico 
oficial de nosso Município, fomentando assim ainda mais participação da 
população, vindo atrair ainda mais turistas para nossa cidade.
Deste modo, Nobres Vereadores, estamos convencidos de que esta 
festa religiosa é de grande importância turística, e também econômica, para 
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
nosso município, e que por tanto, faz jus de que seja incluída no calendário 
turístico oficial do nosso Município, fomentando assim ainda mais participação, 
vindo atrair ainda mais turistas para nossa cidade. Face ao exposto, espero 
que a matéria desta Proposição seja aprovada pelos Membros dessa Ilustre 
Casa Legislativa, ao tempo em que reitero a Vossa Excelência e seus Nobres 
Pares, os meus protestos de admiração e apreço.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 5 DE MAIO DE 2025.
_______________________________________
BRUNO ALVES BRANDÃO
VEREADOR – PL

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