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materia nº 24/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaINSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8965

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-06-05 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2025-06-03 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-05-08 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:41:44.683886-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 11 0 0
2025-06-04T11:44:47.427310-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº     /2025



INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que Câmara Municipal de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.



Art. 1º Fica instituído, no Calendário anual Oficial de Datas e Eventos do Município de Santana - AP, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. 

Iluminar na cor azul a Câmara Municipal de Santana e a Prefeitura Municipal de Santana a partir do dia 2 de abril até 30 de abril.

Instituir a caminhada alusiva ao dia mundial da conscientização do autismo

Art. 2º O objetivo desta data é promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando ações de inclusão, palestras, campanhas educativas e eventos voltados à sensibilização da sociedade pelo os doze meses. 

Art. 3º As atividades alusivas ao Dia Municipal do Autismo poderão ser organizadas em parceria com instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e a comunidade em geral.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,  EM 05 DE MAIO DE 2025.





ITHIARA MADUREIRA

Vereadora - SD/STN

JUSTIFICATIVA



JUSTIFICATIVA PARA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP.



O Município de Santana, localizada no Estado do Amapá, é o segundo maior município do Estado, com uma população estimada em 118.353 pessoas em 2024. A cidade é um importante polo econômico e social da região, com destaque para sua diversidade cultural e desafios relacionados à inclusão social.

Representatividade do Autismo em Santana. 

Santana conta com iniciativas como o Centro de Referência em Autismo - Mundo Azul, Centro de Apoio Psicossocial- I e o Centro de Referência Mário Dias Taveres, que atendem crianças e adolescentes com TEA, oferecendo suporte educacional e clínico. Essas ações demonstram a crescente demanda por políticas públicas que promovam a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com autismo.

Conformidade com os Princípios Democráticos. 

A instituição do Dia Municipal de Conscientização do Autismo reforça os princípios democráticos de igualdade e inclusão, promovendo o respeito às diferenças e a garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos. Essa iniciativa está alinhada com os esforços globais de conscientização liderados pela ONU.

Dados Demográficos de Santana - AP.

Com uma densidade demográfica de 69,83 habitantes por km² e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,692, Santana enfrenta desafios sociais e econômicos que tornam essencial a implementação de políticas públicas voltadas para grupos vulneráveis, como as pessoas com TEA.

Conclusão 

A criação do Dia Municipal de Conscientização do Autismo no calendário oficial de Santana é uma medida de grande relevância para a promoção da inclusão social e da conscientização sobre o TEA. Essa iniciativa fortalece o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,  EM 05 DE MAIO DE 2025.





ITHIARA MADUREIRA

Vereadora -SD/STN





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