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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Rarison Santiago - Solidariedade
Rarison Santiago
Vereador
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
REQUERIMENTO Nº ............/2025-CMS
VEREADOR RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana,
integrante do Partido Solidariedade, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo
Senhor Sebastião Ferreira da Rocha, Prefeito Municipal de Santana, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Plinio Silva da Luz, Secretário Municipal de Saúde, que encaminhe
expediente para este Gabinete, O QUADRO COM QUANTITATIVOS DE PROFISSIONAIS
EM ENFERMAGEM E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, SENDO ESTES EFETIVOS,
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, BOLSISTAS E PROGRAMAS FEDERAIS,
COM SUAS LOTAÇÕES DE ATUAÇÃO E ESCALA DE SERVIÇO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de obter dados atualizados e
detalhados acerca do quadro de recursos humanos da área de enfermagem no âmbito da rede
municipal de saúde de Santana. A distinção entre os vínculos funcionais efetivos, contratos
administrativos, bolsistas e profissionais vinculados a programas federais é essencial para
subsidiar análises técnicas quanto à alocação de pessoal, dimensionamento da força de
trabalho, cumprimento das normativas legais e adequação da prestação dos serviços de saúde
à demanda populacional. Tais informações permitirão à Câmara Municipal exercer com
maior precisão seu papel fiscalizador, além de contribuir para o planejamento estratégico da
gestão municipal, especialmente no que se refere à manutenção da qualidade e continuidade
dos serviços de atenção básica e especializada. A consolidação desses dados também é
imprescindível para identificar possíveis lacunas ou sobreposições nos vínculos laborais,
promovendo maior eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros do Sistema
Único de Saúde (SUS) no município. Diante do exposto está parlamentar requer
providências referente ao Caso apresentado.
Nestes termos,
Solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 14 DE ABRIL DE 2025.
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