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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
INDICAÇÃO Nº ................/2025-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante
do Partido Solidariedade, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos
regimentais, INDICA, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado
expediente, com cópia da presente propositura, a Excelentíssima Senhora Aline Paranhos
Varonil Gurgel, Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS/AP, que interceda
junto ao setor competente desta Secretaria, para que sejam ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA
ENTREGA DOS KITS DE ALIMENTOS, KIT PRIMEIRA INFÂNCIA E VALE
GÁS DO PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME ÀS ENTIDADES SELECIONADAS
NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NO EDITAL Nº
001/2024 – SEAS/GEA.
JUSTIFICATIVA
O Programa Amapá Sem Fome tem como finalidade combater a fome e enfrentar
a insegurança alimentar e nutricional no Estado do Amapá, conforme estabelecido no
Edital nº 001/2024, que regulamenta a seleção de entidades para o recebimento de kits de
alimentos, kit primeira infância e vale gás.
No município de Santana/AP, diversas entidades foram devidamente habilitadas
para receber os referidos kits, conforme os critérios técnicos estabelecidos em edital.
Entretanto, até o presente momento, a ação de entrega dos kits de alimentos ainda não foi
realizada, o que tem gerado apreensão e expectativa entre as entidades beneficiadas e a
população por elas atendida.
Tendo em vista o caráter emergencial da iniciativa e sua relevância social, solicitase a realização imediata da entrega dos kits de alimentos às entidades já selecionadas, de
modo a garantir o cumprimento do cronograma e o alcance efetivo dos objetivos do
programa, contribuindo para a dignidade alimentar da população em situação de
vulnerabilidade.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
verrarison@santana.ap.leg.br
Nestes termos, solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 19 DE MAIO DE 2025.
VER. RARISON SANTIAGO
Vereador
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