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materia nº 122/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaINDICA, APÓS A APRECIAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, COM CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS/AP, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTA SECRETARIA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS KITS DE ALIMENTOS, KIT PRIMEIRA INFÂNCIA E VALE GÁS DO PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME ÀS ENTIDADES SELECIONADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NO EDITAL Nº 001/2024 – SEAS/GEA.
native_id9038

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
INDICAÇÃO Nº ................/2025-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante 
do Partido Solidariedade, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos 
regimentais, INDICA, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado 
expediente, com cópia da presente propositura, a Excelentíssima Senhora Aline Paranhos 
Varonil Gurgel, Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS/AP, que interceda 
junto ao setor competente desta Secretaria, para que sejam ADOTADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA 
ENTREGA DOS KITS DE ALIMENTOS, KIT PRIMEIRA INFÂNCIA E VALE 
GÁS DO PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME ÀS ENTIDADES SELECIONADAS 
NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONFORME PREVISTO NO EDITAL Nº 
001/2024 – SEAS/GEA.
JUSTIFICATIVA
O Programa Amapá Sem Fome tem como finalidade combater a fome e enfrentar 
a insegurança alimentar e nutricional no Estado do Amapá, conforme estabelecido no 
Edital nº 001/2024, que regulamenta a seleção de entidades para o recebimento de kits de 
alimentos, kit primeira infância e vale gás.
No município de Santana/AP, diversas entidades foram devidamente habilitadas 
para receber os referidos kits, conforme os critérios técnicos estabelecidos em edital. 
Entretanto, até o presente momento, a ação de entrega dos kits de alimentos ainda não foi 
realizada, o que tem gerado apreensão e expectativa entre as entidades beneficiadas e a 
população por elas atendida.
Tendo em vista o caráter emergencial da iniciativa e sua relevância social, solicita￾se a realização imediata da entrega dos kits de alimentos às entidades já selecionadas, de 
modo a garantir o cumprimento do cronograma e o alcance efetivo dos objetivos do
programa, contribuindo para a dignidade alimentar da população em situação de 
vulnerabilidade.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
Nestes termos, solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 19 DE MAIO DE 2025.
VER. RARISON SANTIAGO
Vereador

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