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materia nº 657/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 657 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITAR A ADAPITAÇÃO DO BANHEIRO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NO CENTRO DE REABILITAÇÃO MÁRIO TAVARES, BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
native_id9108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE D —
2025-05-22 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T14:46:49.666793-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR BRUNO ROCHA - PL
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verbrunorocha@santana.ap.leg.br
 
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
O vereador BRUNO ROCHA – PL/STN, vem solicitar a mesa diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA 
AO PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA PUBLICAS E 
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITAR A ADAPTAÇÃO DO BANHEIRO PARA 
PESSOAS OSTOMIZADAS NO CENTRO DE REABILITAÇÃO MÁRIO TAVARES, BAIRRO 
NOVA BRASÍLIA.
JUSTIFICATIVA
Em visita in loco, em conversa com os funcionários, é necessário a implantação de ao menos 
um banheiro público adaptado às necessidades específicas de pessoas ostomizadas, também 
conhecidas como pessoas com ostomia. A ausência de estrutura adequada para esse público 
tem causado grandes dificuldades para sua mobilidade e permanência em espaços públicos 
e unidades de saúde, limitando o direito à cidadania e à dignidade dessas pessoas. A 
instalação de sanitários adaptados é uma medida de acessibilidade e respeito à condição 
clínica dessas pessoas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A recomendação segue diretrizes da Associação Brasileira 
de Ostomizados (ABRASO) e da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que 
orientam a adequação de espaços públicos para garantir a higiene e segurança de pessoas 
com ostomia.
Deste modo, por ser justa as reivindicações, é que pedimos o apoio dos nobres Pares para 
aprovação. Nestes termos, solicito aprovação.
PLENARIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 21 DE MAIO DE 2025.
_______________________________________
BRUNO ROCHA
VEREADOR -PL

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