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materia nº 795/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 795 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaREQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS ALINHADAS À LEI Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA META 12, QUE VISA: • ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 50%; • ELEVAR A TAXA LÍQUIDA PARA 33% DA POPULAÇÃO ENTRE 18 E 24 ANOS; • ASSEGURAR A QUALIDADE E A EXPANSÃO DA OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO 40% DAS NOVAS MATRÍCULAS NO SEGMENTO PÚBLICO.
native_id9290

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-06-10 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T08:33:58.746032-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº          /2025 – CMS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santana,

          A Vereadora SOCORRO NOGUEIRA, do Partido dos Trabalhadores – PT, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o soberano Plenário, requer o envio de cópias da presente proposição ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – Prefeito do Município de Santana, e ao Senhor AMARILSON DO AMARAL – Secretário Municipal de Educação – SEME.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS ALINHADAS À LEI Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA META 12, QUE VISA:

ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 50%;

ELEVAR A TAXA LÍQUIDA PARA 33% DA POPULAÇÃO ENTRE 18 E 24 ANOS;

ASSEGURAR A QUALIDADE E A EXPANSÃO DA OFERTA DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO 40% DAS NOVAS MATRÍCULAS NO SEGMENTO PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA:A presente proposição tem amparo nas seguintes legislações:

Lei nº 1.078/2015 – PMS: que aprova o Plano Municipal de Educação e define as metas para o avanço educacional do município;

Lei nº 825/2009 – PMS: que institui o Polo da Universidade Aberta do Brasil em Santana, oferecendo estrutura para o ensino superior público a distância, com apoio presencial.

        Estamos solicitando que, com base na lei nº 825/2009-pms, de 10 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Santana, a secretaria promova, em parceria com a Universidade Estadual do Amapá-UEAP, a implantação de novos cursos de graduação no referido polo.



        Diante do exposto, requer-se a adoção das providências cabíveis para viabilizar a ampliação da oferta de ensino superior público, gratuito e de qualidade, no município de Santana.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS – PLENÁRIO JOSÉ VICENTE MARQUES, SANTANA/AP, 09 DE JUNHO DE 2025.

































SOCORRO NOGUEIRAVereadora – PT

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