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materia nº 157/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaVER RARISON SANTIAGO, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA, INTEGRANTE DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E COM BASE EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, INDICA, APÓS A APRECIAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, COM CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SR. CLÉCIO LUÍS VILHENA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. DAVID COVRE, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINF E A EXCELENTÍSSIMA SRA. MÔNICA DIAS, SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO – SEHAB, QUE INTERCEDAM JUNTO AO SETORES COMPETENTES DESTAS SECRETARIAS, A FIM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA, EM ESPECIAL PARA REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM SOBRE O LEITO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO DO AMAPÁ E SUAS ADJACÊNCIAS.
native_id9351

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
INDICAÇÃO Nº ................/2025-CMS
VER RARISON SANTIAGO, vereador do município de Santana, integrante 
do Partido Solidariedade, com assento nesta Casa de Leis e com base em dispositivos 
regimentais, INDICA, após a apreciação do Soberano Plenário, que seja encaminhado 
expediente, com cópia da presente propositura, ao Excelentíssimo Governador do 
Estado Excelentíssimo Sr. Clécio Luís Vilhena, ao Excelentíssimo Sr. David Covre, 
Secretário de Estado da Infraestrutura – SEINF e a Excelentíssima Sra. Mônica 
Dias, Secretária de Estado da Habitação – SEHAB, que intercedam junto ao setores 
competentes destas Secretarias, a fim que sejam adotadas providências para a 
realização de estudo técnico visando a aquisição de áreas destinadas à implantação 
de moradia popular no município de Santana, em especial para reassentamento das 
famílias que atualmente residem sobre o leito da antiga Estrada de Ferro do Amapá 
e suas adjacências. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por fundamento a audiência pública realizada no dia 
30 de junho de 2025, com participação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Sebastião Bala 
Rocha, que tratou da proposta de reativação da ferrovia com fins turísticos e culturais, 
integrando o projeto ao plano estadual de fomento ao turismo.
Diante da possibilidade concreta de reativação do trecho ferroviário, torna-se 
urgente que o Governo do Estado, em articulação com o município, planeje alternativas 
de reassentamento habitacional digno, com base em:
• Estudo técnico de identificação das áreas ocupadas e perfil das famílias;
• Avaliação de áreas públicas ou passíveis de aquisição para uso habitacional;
• Elaboração de projeto urbanístico para loteamento popular;
• Inserção em Programas de Habitação.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR RARISON SANTIAGO - SOLIDARIEDADE
Rua José Bruno de Oliveira, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186. 
verrarison@santana.ap.leg.br
• Participação social e acompanhamento institucional no processo de reassentamento.
Clama ainda que a aquisição de áreas e a destinação final dos lotes considerem 
critérios de justiça social, infraestrutura básica e acessibilidade, promovendo o direito à 
moradia, à cidade e ao desenvolvimento urbano ordenado.
Nestes termos, solicito aprovação.
PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 16 DE JUNHO DE 2025.
VER. RARISON SANTIAGO
Vereador

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