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materia nº 890/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 890 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaBruno Alves Brandão, Vereador pelo Partido Liberal - PL, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano plenário, requer explicações da Presidência dessa Casa de Leis quanto a antecipação do processo eleitoral da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028. Tal explicação se faz necessária devido a nítida ofensa ao Regimento Interno desta Casa de Leis e vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-06-24 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-27T09:15:38.009264-03:00 Rejeitado 5 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Santana
A Sua Excelência o Senhor Josivaldo Santos Abrantes
Presidente da Câmara Municipal de Santana
REQUERIMENTO Nº / 2025 – CMS
Bruno Alves Brandão, Vereador pelo Partido Liberal - PL, com 
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e após ouvido o soberano 
plenário, requer explicações da Presidência dessa Casa de Leis quanto a 
antecipação do processo eleitoral da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028. Tal 
explicação se faz necessária devido a nítida ofensa ao Regimento Interno desta 
Casa de Leis e vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Deste modo, por ser justa as reivindicações, é que pedimos o apoio 
dos nobres Pares para aprovação.
PALÁCIO DRº. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
BRUNO ALVES BRANDÃO
Vereador – PL.

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