PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 20/2025
– PMS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.
Com espeque no art. 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Santana,
c/c o art. 30, I, CF/88, Precedido pelas honras de estilo, encaminho a Vossa
Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei
n°_____/2025
– PMS que “Dispõe sobre processos e critérios técnicos para seleção
de gestor escolar da rede pública municipal de ensino de Santana, de acordo o art.
206, inc. VI, da constituição federal e art. 14, § 1º, inc. I da lei federal 14.113/2020 e
dá outras providências.
”
JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo.(s) Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido
ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, em caráter de urgente e
urgentíssima, o incluso projeto de lei que objetiva
“Dispõe sobre processos e critérios
técnicos para seleção de gestor escolar da rede pública municipal de ensino de
Santana, de acordo o art. 206, inc. VI, da constituição federal e art. 14, § 1º, inc. I da
lei federal 14.113/2020 e dá outras providências
.
”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer, no âmbito do
Município de Santana, os processos e critérios técnicos para a seleção de Gestores
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com os princípios
constitucionais da eficiência, impessoalidade, moralidade e, especialmente, da gestão
democrática do ensino público, previsto no art. 206, inciso VI da Constituição Federal.
A proposta atende, ainda, às exigências da Lei Federal nº 14.113/2020, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, cuja complementação-VAAR
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/9D3C-4032-523A-BD42 e informe o código 9D3C-4032-523A-BD42
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está condicionada à implementação de critérios técnicos de mérito e desempenho
para o provimento de cargos de gestão escolar.
Nesse sentido, a minuta estabelece procedimentos objetivos e
transparentes, com etapas estruturadas para análise de currículo, entrevista com
avaliação de competências e curso de formação específico. Tais mecanismos
asseguram a seleção de profissionais qualificados, com perfil técnico e habilidades
compatíveis com os desafios da gestão educacional contemporânea.
A iniciativa também reforça as diretrizes do Plano Municipal de Educação
de Santana (Lei nº 1.078/2015), em especial a Meta 19, que prevê a promoção da
gestão democrática com base em mérito, desempenho e participação da comunidade
escolar.
Além disso, a proposta contempla dispositivos voltados ao
acompanhamento, avaliação de desempenho e permanência no cargo comissionado,
com base em indicadores educacionais e administrativos previamente definidos, o que
assegura controle institucional e melhoria contínua da qualidade do ensino.
Por fim, destaca-se que a aprovação da presente norma é condição
indispensável para garantir o acesso do Município de Santana à complementação da
União via VAAR, representando impacto positivo direto na manutenção e
desenvolvimento da educação básica local.
Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa
de Leis, a proposta de Projeto de Lei, ressaltando que a referida proposição está em
sintonia com a legislação federal, estadual e municipal vigentes que tratam da matéria
proporcionando assim, maior segurança jurídica, evitando incidentes de
inconstitucionalidades, salvaguardando o interesse público em geral pelo que se
espera a tramitação regulamentar e, ao final, sua aprovação integral, em caráter de
urgência (urgentíssima).
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13 de junho de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal de Santana
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PROJETO DE LEI Nº _____, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE PROCESSOS E
CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SELEÇÃO
DE GESTOR ESCOLAR DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, Inc.
VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.
14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL
14.113/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTANA aprova e ele, nos termos do art. 30 da Lei Orgânica do Município de
Santana, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A escolha de candidato para o provimento do cargo em comissão de Gestor
Escolar Municipal dar-se-á por instrumento editalício público que definirá o andamento
e regramento do processo seletivo por critérios técnicos de mérito e desempenho
com a finalidade de aferir as habilidades gerenciais e atributos pessoais necessários
ao exercício do cargo.
Parágrafo único. O processo de que trata o caput deste artigo realizar-se-à em
etapas que avaliarão os candidatos perante os seguintes critérios:
I
– Avaliação de conhecimentos necessários a gestão de escola;
II
– Conhecimentos, habilidades e atitudes em prol de:
a) Visão sistêmica;
b) Senso ético;
c) Liderança;
d) Flexibilidade;
e) Comunicação;
f) Comprometimento;
g) Proficiência Técnico e/ou Científica.
III
– Desempenho proficiente na análise de títulos e experiência profissional;
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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IV
– Desempenho no curso oferecido pela rede municipal de ensino na área de
gestão escolar.
Art. 2º Cada seleção reger-se-á por edital, que especificará metodologias a serem
utilizadas em cada etapa do processo.
§ 1º O processo de seleção será efetuado por uma comissão de servidores
especificamente constituída com essa finalidade através de Portaria da Secretaria
Municipal de Educação.
§ 2º A comissão será constituída por:
|
- secretário (a) Municipal de Educação;
II
- assessor(a) Jurídico da SEME;
lll
- representante da Subsecretaria de Políticas Educacionais-SPE/SEME;
lV - representante da Subsecretaria de Gestão e Planejamento
– SGPLAN/SEME;
V
- coordenador(a) de Assuntos Educacionais
– CAED;
Vl - representante do Conselho Municipal de Educação - CMES;
§ 3º A comissão será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação.
§ 4º Não poderá integrar a Comissão:
a) os professores que pretenderem a sua nomeação para gestão escolar;
b) os profissionais com parentesco consanguíneo até terceiro grau com qualquer dos
inscritos para cargo de gestão escolar.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação poderá, se assim desejar, contratar uma
equipe ou Instituição competente para desenvolver o processo de seleção de
gestores.
Art. 3º Poderá participar do processo para provimento do cargo em comissão de
Gestor Escolar, os profissionais de educação que comprovem ter:
I
- no mínimo, 2 (dois) anos de experiência, cumulativos ou não, em função de
docência, gestor escolar, gestor adjunto ou coordenador pedagógico;
II
- habilitação em nível superior com licenciatura.
Art. 4º É vedada a participação do candidato, que não apresentar certidão negativa
de antecedentes cível e criminal expedida pelo órgão competente, e quando servidor
público, não apresentar, também, certidão negativa de antecedentes disciplinar
expedida pelo órgão competente no ato de inscrição.
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Art. 5º O processo de que trata o caput deste artigo realizar-se-á em três etapas, a
saber:
I
– primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, através de análise de
Currículo e Documentos Comprobatórios;
II
– segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, por meio de Entrevista e
Avaliação de Competências e Habilidades;
III
- terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, através de Curso de
Formação de 40 horas ofertado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Uma vez listados os candidatos considerados aptos em processo seletivo,
caberá ao Prefeito a nomeação dos selecionados para os cargos vacantes, em
conformidade com o interesse da Administração.
Art. 7º No ato da posse, o Gestor Escolar assinará termo de compromisso, o qual
definirá as responsabilidades da função para um Mandato não superior a dois anos.
Art. 8º Os aprovados no processo seletivo, para provimento do cargo comissionado
de gestor(a) escolar, constituirão um banco de gestores escolares para Rede
Municipal de Ensino.
§ 1º Os cargos comissionados de gestor(a) escolar terão sua lotação definida de
acordo com o perfil traçado na segunda etapa do processo seletivo, ficando a critério
da Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação (escola).
§ 2º O processo que se refere este artigo dar-se-á para todas as escolas municipais,
as quais estão divididas em:
I
- gestor Escolar - Nível III para as escolas com matrículas acima de 600 alunos;
II
- gestor Escolar - Nível II para as escolas com matrículas de 201 até 599 alunos;
III
- gestor Escolar - Nível I para as escolas com matrículas até 200 alunos.
Art. 9º A gestão escolar será acompanhada e avaliada diretamente pelo Conselho
Escolar e a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de
Assuntos Educacionais e do Departamento de Monitoramento e Acompanhamento da
Gestão Escolar.
Art. 10. O desempenho no cargo em comissão de gestor escolar será avaliado
anualmente seguindo os critérios de mérito e desempenho, contidos no anexo I desta
lei.
§ 1º Somente poderá permanecer no cargo em comissão de gestor escolar quem
obtiver no mínimo 70% (setenta por cento) de aprovação na avaliação de desempenho
conforme anexo I desta lei.
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§ 2º Somente serão considerados para efeito do cálculo da avaliação de desempenho
do gestor escolar os critérios que as unidades de ensino podem desempenhar em
suas atividades.
§ 3º O Gestor escolar das unidades de ensino, sem a possibilidade de desempenhar
em suas atividades algum critério do anexo I desta lei, será avaliado considerando os
pontos máximos possíveis de avaliação na unidade escolar e os pontos obtidos,
seguindo a mesma fórmula de cálculo para os demais gestores.
§ 4º Será considerado a maior nota em cada critério de pontuação do anexo I desta
lei, para somatória dos pontos dos avaliados.
§ 5º A atribuição de exoneração do cargo de gestor escolar é do chefe do Poder
Executivo, uma vez que trata-se de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
Art. 11. Quanto a remuneração do gestor escolar será calculada de acordo com o
nível da escola definido no artigo 8, § 2 desta Lei.
Art. 12. Na hipótese de não haver candidato aprovado para o total de vagas oferecidas
no Processo Seletivo, fica a cargo da Secretaria de Educação providenciar a
nomeação de um gestor escolar, em caráter temporário, não podendo seu exercício
ultrapassar a duração de 2 (dois) anos.
Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, em 13 de junho de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal de Santana
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº_____, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
AVALIAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR
Unidade Escolar:
Gestor:
Período do mandato: ____/____/____ a ____/____/____ Data da Avaliação _____/_____/____
AVALIAÇÃO DE MERITO E DESEMPENHO DE GESTOR ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
I - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CONVOCADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 51 a 80% de participação 5
4
– 50% de participação ou menos 0
II - PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SEME OU INDICADOS PELA SEME
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
III - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS AVALIAÇÕES DO SAEV
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
IV - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA AVALIAÇÃO DO SISPAEAP
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
IV - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA DA PARC
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
V
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM - SAEV
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 81 a 100% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao
5º ano)
10
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/9D3C-4032-523A-BD42 e informe o código 9D3C-4032-523A-BD42
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2
– 61 a 80% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao
5º ano)
8
3
– 41 a 60% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao
5º ano)
5
4
– 40% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao 5º
ano)
0
VI
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM - PARC
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
VII
– INDICADORES DE GESTÃO ADIMINISTRATIVA
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO
MÁXIMO
PONTOS
OBTIDOS
1
– Regimento Escolar 10
2
– Projeto Político Pedagógico 10
3
– Plano de Desenvolvimento Escolar
– PDE (Criação e implementação) 10
4
– Sistemas Implementados e atualizados na Escola (PROESC, CENSO,
PRESENÇA, SAEV, PARC, CAED)
10
5- Reconhecimento da Escola junto ao Conselho Municipal de Educação 10
6
– Regularização e autorização de funcionamento da Escola 10
VII
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA
– IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANEJAMENTO SEMANAL NA ESCOLA
1
– 100% de encontros semanais 10
2
– 81 a 99% de encontros semanais 8
3
– 61 a 80% de encontros semanais 5
4
– 60% ou menos de encontros semanais 0
VII
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA
– PARTICIPAÇÃO DOS
PROFESSORES NAS FORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
1
– 100% de participação dos professores 10
2
– 81 a 99% de participação dos professores 8
3
– 61 a 80% de participação dos professores 5
4
– 60% de participação ou menos dos professores 0
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/9D3C-4032-523A-BD42 e informe o código 9D3C-4032-523A-BD42
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Página 10
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº_____, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
AVALIAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade Escolar:
Gestor:
Período do mandato: ____/____/____ a ____/____/____ Data da Avaliação _____/_____/____
AVALIAÇÃO DE MERITO E DESEMPENHO DE GESTOR ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
I - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CONVOCADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 51 a 80% de participação 5
4
– 50% de participação ou menos 0
II - PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SEME OU INDICADOS PELA SEME
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
III
– INDICADORES DE FREQUÊNCIA
– FREQUÊNCIA DOS ALUNOS
MATERNAL
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de frequência 10
2
– 81 a 99% de frequência 8
3
– 61 a 80% de frequência 5
4
– 60% de frequência ou menos 0
1º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de frequência 10
2
– 81 a 99% de frequência 8
3
– 61 a 80% de frequência 5
4
– 60% de frequência ou menos 0
2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de frequência 10
2
– 81 a 99% de frequência 8
3
– 61 a 80% de frequência 5
4
– 60% de frequência ou menos 0
III
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM
– AVALIAÇÃO EXTERNA 2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 81 a 100% dos alunos que consolidaram o perfil
de saída.
10
2
– 61 a 80% dos alunos que consolidaram o perfil
de saída.
8
3
– 41 a 60% dos alunos que consolidaram o perfil
de saída.
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4
– 40% dos alunos que consolidaram o perfil de
saída dos alunos que consolidaram o perfil de saída
dos alunos que consolidaram o perfil de saída
0
VI
– INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO - AVALIAÇÃO EXTERNA 2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– 100% de participação 10
2
– 81 a 99% de participação 8
3
– 61 a 80% de participação 5
4
– 60% de participação ou menos 0
VII
– INDICADORES DE GESTÃO
ADIMINISTRATIVA
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS
1
– Regimento Escolar 10
2
– Projeto Político Pedagógico 10
3
– Plano de Desenvolvimento Escolar
– PDE
(Criação e implementação)
10
4
– Sistemas Implementados e atualizados na
Escola (PROESC, CENSO, PRESENÇA)
10
5- Reconhecimento da Escola junto ao Conselho
Municipal de Educação
10
6
– Regularização e autorização de funcionamento
da Escola
10
VII
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA
– IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO
SEMANAL NA ESCOLA
1
– 100% de encontros semanais 10
2
– 81 a 99% de encontros semanais 8
3
– 61 a 80% de encontros semanais 5
4
– 60% ou menos de encontros semanais 0
VII
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA
– PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES NAS
FORMAÇÕES OFERECIDAS PELA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1
– 100% de participação dos professores 10
2
– 81 a 99% de participação dos professores 8
3
– 61 a 80% de participação dos professores 5
4
– 60% de participação ou menos dos professores 0
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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ASSINATURAS
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SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 17/06/2025 17:26:00 GMT-03:00
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