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materia nº 914/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 914 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaELMA GARCIA, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, INTEGRANTE DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB, VEM SOLICITAR A MESA DIRETORA, DENTRO DOS TERMOS REGIMENTAIS E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM BASE NO QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E AS NECESSIDADES DE APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DESTA CASA, REQUERER, POR MEIO DESTE, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
native_id9451

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-06-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T10:31:05.713252-03:00 Aprovado 7 6 0

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texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO ELMA GARCIA - MDB
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
REQUERIMENTO Nº................../2025 -CMS
ELMA GARCIA, vereadora do município de Santana, integrante do Partido Movimento 
Democrático Brasileiro - MDB, vem SOLICITAR a Mesa Diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido o soberano Plenário, com base no que preceitua o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Santana e as necessidades de aprimoramento das práticas 
legislativas desta Casa, requerer, por meio deste, a CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE 
ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, conforme as disposições abaixo.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Comissão de Ética é de extrema importância para 
garantir a transparência, a moralidade e a boa convivência entre os membros desta Casa 
Legislativa. 
A Comissão de Ética terá como missão principal analisar e orientar a 
conduta dos vereadores, assegurando que os princípios de ética, respeito e 
responsabilidade sejam seguidos em todas as ações e comportamentos dos membros desta 
Casa.
A comissão será responsável pela análise de casos que envolvam 
violações de normas de conduta e ética dos vereadores, propondo as devidas correções e, 
se necessário, encaminhamentos para os órgãos competentes. Além disso, a comissão 
pode atuar preventivamente, oferecendo orientações e diretrizes sobre boas práticas 
parlamentares.
A criação da Comissão de Ética contribuirá para fortalecer a confiança da 
população nas instituições públicas, promovendo um ambiente de transparência e respeito 
mútuo, tanto entre os vereadores quanto em relação à sociedade.
Proposta de Composição e Competência da Comissão de Ética:
1. Composição:
 A Comissão de Ética será composta por 3 (três) vereadores, eleitos por 
seus pares, de forma que todos os partidos e blocos políticos da Casa sejam 
representados.
ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO ELMA GARCIA - MDB
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, Nº 54, Bairro Central, Santana – AP. CEP 68925-186.
2. Competência:
 Analisar e deliberar sobre as infrações éticas cometidas pelos vereadores.
 Propor medidas corretivas e, quando necessário, encaminhar o caso à 
Procuradoria Legislativa ou outros órgãos competentes.
 Elaborar e divulgar diretrizes de conduta e boas práticas parlamentares.
 Promover a conscientização sobre a importância da ética na política, 
realizando seminários, palestras e outras atividades educativas.
Nestes termos,
Solicito aprovação. 
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE 
MARQUES, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, 
25 DE JUNHO DE 2025.
_______________________________________________
ELMA GARCIA GOMES NASCIMENTO
Vereadora - MDB

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