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materia nº 166/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM CÓPIAS AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS – IPEM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO COM MÁXIMA URGÊNCIA UMA FISCALIZAÇÃO NAS BALANÇAS UTILIZADAS NA FEIRA LIVRE DA AVENIDA SANTANA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNIPAL DE SANTANA / GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
Rua: José Bruno de Oliveira Gomes s/n, Centro, Santana - AP / CEP: 68.925-000
E-mail: veradelsonrocha.santanaap.leg@gmail.com Contato: (96) 98412-8200
INDICAÇÃO Nº ______/2025 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município 
de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do 
Partido Progressista – PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando 
a presente propositura, endereçada ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS –
IPEM, visando:
INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM CÓPIAS AO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS – IPEM, SOLICITANDO QUE SEJA 
REALIZADO COM MÁXIMA URGÊNCIA UMA FISCALIZAÇÃO NAS 
BALANÇAS UTILIZADAS NA FEIRA LIVRE DA AVENIDA SANTANA, NESTE 
MUNICÍPIO DE SANTANA.
JUSTIFICATIVA: ATENDENDO A VÁRIAS SOLICITAÇÃO DA POPULAÇÃO
DESTE MUNICÍPIO, TAL INDICAÇÃO VISA GARANTIR QUE OS 
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO ESTEJAM DEVIDAMENTE CALIBRADOS, 
CONFORME AS NORMAS, ASSEGURANDO A JUSTIÇA NAS RELAÇÕES DE 
CONSUMO ENTRE FEIRANTES E CONSUMIDORES. RESSALTO QUE ESSA 
MEDIDA CONTRIBUI PARA A TRANSPARÊNCIA NAS TRANSAÇÕES 
COMERCIAIS, PROTEGE O CIDADÃO CONTRA POSSÍVEIS ABUSOS E 
VALORIZA OS COMERCIANTES QUE ATUAM DE FORMA CORRETA. 
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE ESTA PROPOSITURA SEJA 
ENCAMINHADA AO SETOR COMPETENTE PARA AS DEVIDAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Nestes termos, solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO PARLAMENTAR 
ADELSON BORGES ROCHA – PP.
ADELSON BORGES ROCHA – PP
Vereador

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