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materia nº 46/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9507

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-09-02 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2025-08-28 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-08-05 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T09:26:19.462255-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 11 0 0
2025-08-29T09:06:12.978054-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2025



INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que Câmara Municipal de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Santana, o Dia Municipal de Doação de Sangue, a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Art. 2º O Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, palestras, ações de conscientização e incentivo à doação voluntária de sangue, em parceria com instituições públicas e privadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,  EM 23 DE JUNHO DE 2025.





ITHIARA MADUREIRA

Vereadora - SD/STN



















JUSTIFICATIVA

A doação de sangue é um ato de solidariedade que salva vidas. Em Santana, a necessidade de manter os estoques do HEMOAP abastecidos é constante, especialmente em períodos críticos como o Carnaval e feriados prolongados. Instituir um dia oficial dedicado à doação de sangue é uma forma de valorizar os doadores voluntários e ampliar a conscientização da população sobre a importância desse gesto.

1. REPRESENTATIVIDADE DA DOAÇÃO DE SANGUE EM SANTANA/AP

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP) realiza atendimentos regulares em Santana, com ações itinerantes como a carreta de coleta instalada em frente ao Hospital Estadual de Santana. Essas ações têm como objetivo ampliar o número de doadores voluntários e garantir o abastecimento dos hospitais da região. Cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, e o município tem se mostrado engajado em campanhas como o “Fevereiro Laranja”, que reforça a importância da doação2.

2. DADOS DEMOGRÁFICOS DE SANTANA/AP

Segundo o IBGE, Santana possui uma população estimada de 118.353 habitantes em 2024, com uma densidade demográfica de 69,83 hab/km². É o segundo município mais populoso do estado do Amapá, com uma população jovem e ativa, o que representa um grande potencial de doadores regulares. A escolarização entre 6 e 14 anos atinge 95,9%, e o IDHM é de 0,692, demonstrando um nível médio de desenvolvimento humano3.

CONCLUSÃO

A criação do Dia Municipal de Doação de Sangue é uma medida simbólica e prática que fortalece a cultura da solidariedade em Santana. Além de homenagear os doadores, a data servirá como marco para ações educativas e mobilizações sociais, contribuindo para salvar vidas e garantir o abastecimento contínuo dos bancos de sangue da região.

PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,  EM 23 DE JUNHO DE 2025.





ITHIARA MADUREIRA

Vereadora - SD/STN



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