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materia nº 3/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REGINALDO PARNOW ENNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9580

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA U —
2025-08-12 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-05T09:12:52.719830-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº                   /2025-CMS 



CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REGINALDO PARNOW ENNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

 











O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA: faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte o seguinte Decreto Legislativo:   

Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Santanense ao Excelentíssimo Senhor REGINALDO PARNOW ENNES, como reconhecimento em face dos relevantes serviços prestados ao povo e a cidade de Santana, Estado do Amapá, em especial como Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).

Art. 2º Referida honraria, será entregue ao agraciado, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santana, em data e hora a ser estipulada pela presidência da casa, que expedirá convite ao destinatário para que se proceda às honras de estilo.

Art.3º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 11 DE AGOSTO DE  2025.







JOSIVALDO ABRANTES                                                                

JOSINEY PEREIRA ALVES

                 Vereador – PDT                                           Vereador – PDT









BREVE RESUMO DA BIOGRAFIA 



Reginaldo Parnow Ennes

- Natural de Santa Maria-RS.

- Nascido em 19/11/1978.



Formação Profissional: 

- Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Nacional de Lanus, Argentina, 

- Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do RS e Universidade de Roma Ter.



Atividade Profissional: 

- Servidor público na Prefeitura de Santa Maria (Rio Grande do Sul), de 2001 a 2008; 

- Procurador do Município de Novo Hamburgo (RS) no período de 2008 a 2012.

- Aprovado em concurso público em 2011, para o cargo de Procurador de contas do TCE/AP

- Empossado conselheiro do Tribunal, no dia 17 de dezembro de 2013. 



Atuação no TCE/AP: 

- O Conselheiro fez parte da Mesa Diretora biênio 2013/2014 como 2º Vice-Presidente, que foi reeleita para o biênio 2015/2016.



- ATUALMENTE eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) para o biênio 2025-2026.





PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 11 DE AGOSTO DE  2025.







JOSIVALDO ABRANTES                                                                

JOSINEY PEREIRA ALVES

                 Vereador – PDT                                           Vereador – PDT





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