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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
Rua Ubaldo Figueira S/N – Centro – SANTANA/AP – CEP: 68.925-000
E-mail: vereadoradelsonderocha@santana.ap.gov.br Contato: (96) 98412-8200
REQUERIMENTO Nº ______/2025 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do
Partido Progressista – PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos
regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando
a presente propositura, endereçada A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEMDUH
VISANDO:
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS A
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO SR. HELDER DE LIMA LIMA,
SOLICITANDO QUE REALIZE UMA FISCALIZAÇÃO NA RUA 31 DE MARÇO,
BAIRRO ÁREA PORTUÁRIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE
SANTANA, PARA OBTER INFORMAÇÕES REFERENTE A CONSTRUÇÕES
RESIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: SEGUNDO AS DENÚNCIAS DOS MORADORES, SÃO
CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO OCORRENDO FORA DOS PADRÕES E
ESTÃO AVANÇANDO A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO, AINDA TENDO OS
RESÍDUOS DO ESGOTO SENDO JOGADOS PARA AS RESIDÊNCIAS
VIZINHAS, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS ENVOLVIDOS. É
ESSENCIAL A FISCALIZAÇÃO PARA SE SEGUIR AS MEDIDAS EXIGIDAS
PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EVITANDO CONSTRUÇÃO EM ÁREA
PROIBIDA.
Nestes termos, solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO
PARLAMENTAR ADELSON BORGES ROCHA – PP.
ADELSON BORGES ROCHA – PP
Vereador
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