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materia nº 1073/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 1073 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaREQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO SR. HELDER DE LIMA LIMA, SOLICITANDO QUE REALIZE UMA FISCALIZAÇÃO NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO ÁREA PORTUÁRIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA OBTER INFORMAÇÕES REFERENTE A CONSTRUÇÕES RESIDÊNCIAS.
native_id9665

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE U —
2025-08-19 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T09:36:16.310491-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNIPAL DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PP
Rua Ubaldo Figueira S/N – Centro – SANTANA/AP – CEP: 68.925-000
E-mail: vereadoradelsonderocha@santana.ap.gov.br Contato: (96) 98412-8200
REQUERIMENTO Nº ______/2025 – CMS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município 
de Santana, Adelson Rocha, Vereador do Município de Santana, integrante do 
Partido Progressista – PP, vem solicitar à Mesa Diretora, dentro dos termos 
regimentais e ouvido e soberano plenário, que seja expedido ofício, ressaltando 
a presente propositura, endereçada A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEMDUH
VISANDO:
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS A 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E 
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIO SR. HELDER DE LIMA LIMA, 
SOLICITANDO QUE REALIZE UMA FISCALIZAÇÃO NA RUA 31 DE MARÇO, 
BAIRRO ÁREA PORTUÁRIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE 
SANTANA, PARA OBTER INFORMAÇÕES REFERENTE A CONSTRUÇÕES 
RESIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: SEGUNDO AS DENÚNCIAS DOS MORADORES, SÃO 
CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO OCORRENDO FORA DOS PADRÕES E 
ESTÃO AVANÇANDO A ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO, AINDA TENDO OS 
RESÍDUOS DO ESGOTO SENDO JOGADOS PARA AS RESIDÊNCIAS 
VIZINHAS, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS ENVOLVIDOS. É 
ESSENCIAL A FISCALIZAÇÃO PARA SE SEGUIR AS MEDIDAS EXIGIDAS
PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EVITANDO CONSTRUÇÃO EM ÁREA 
PROIBIDA.
Nestes termos, solicito aprovação.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CIDADE DE SANTANA/AP, GABINETE DO 
PARLAMENTAR ADELSON BORGES ROCHA – PP.
ADELSON BORGES ROCHA – PP
Vereador

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