Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui, no âmbito do Município de
Santana, o Projeto de Lei que cria o
Programa Psiquê, voltado à promoção da
saúde mental de adolescentes e jovens, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal
de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana, o Programa Psiquê,
com o objetivo de promover ações de conscientização, orientação e
acolhimento em saúde mental para adolescentes e jovens com idades entre 15
e 29 anos.
Art. 2º O Programa Psiquê será desenvolvido nas escolas públicas, privadas e
instituições voltadas ao atendimento da juventude, por meio de:
I – Palestras, rodas de conversa, dinâmicas e atividades extensionistas;
II – Escuta e acolhimento psicológico;
III – Incentivo ao desenvolvimento da inteligência emocional e enfrentamento
de crises;
IV – Fortalecimento da rede de apoio psicossocial.
Art. 3º São objetivos específicos do Programa Psiquê:
I – Despertar uma cultura de valorização da vida;
II – Alcançar adolescentes e jovens em risco iminente de depressão e suicídio;
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III – Propagar informações sobre a rede de apoio psicossocial existente;
IV – Reduzir o estigma em torno da busca por atendimento psicológico.
Art. 4º A execução do Programa Psiquê ficará sob responsabilidade da
Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude (SANJUV), que poderá atuar
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Art. 5º O Município poderá firmar convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ampliar o alcance do
Programa Psiquê.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do
Município de Santana, o Programa Psiquê, destinado a promover a saúde
mental de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, através de ações de
conscientização, acolhimento e fortalecimento da rede psicossocial.
Vivemos um cenário em que a saúde mental da juventude demanda
atenção urgente. A adolescência e os primeiros anos da vida adulta
representam uma fase de intensas mudanças, como a transição escolar,
ingresso na universidade, mercado de trabalho e novas responsabilidades
sociais. Tais transformações podem gerar estresse, ansiedade,
inseguranças e, em muitos casos, desencadear quadros de adoecimento
psicológico.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que metade
dos transtornos mentais tem início antes dos 14 anos de idade, mas a
maioria dos casos não é diagnosticada ou tratada. A depressão já figura
entre as principais causas de incapacidade no mundo, e o suicídio é a
segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No município de Santana, observamos um crescimento significativo da
procura por apoio psicológico, ao mesmo tempo em que muitos jovens
não encontram orientação adequada ou sequer sabem como acessar a
rede de apoio disponível. Soma-se a isso o estigma que ainda envolve a
busca por atendimento em saúde mental, vista por muitos como sinal de
fraqueza.
O Programa Psiquê nasce justamente para enfrentar essa realidade. Sua
metodologia prevê a realização de palestras, rodas de conversa, escuta
ativa, dinâmicas e atividades extensionistas em escolas e instituições
voltadas à juventude. Com uma abordagem leve, acessível e
descontraída, busca-se estimular o autoconhecimento, o desenvolvimento
da inteligência emocional, a valorização da vida e a criação de espaços
de acolhimento.
Entre os principais resultados esperados, destacam-se:
Redução do preconceito em relação à procura por psicólogos;
Ampliação do conhecimento sobre saúde mental e habilidades
socioemocionais;
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Incentivo à procura por atendimento profissional, fortalecendo o
cuidado integral com a saúde;
Formação de agentes multiplicadores, jovens conscientes que
disseminam a valorização da vida em seus ambientes escolares,
familiares e comunitários.
Portanto, a instituição do Programa Psiquê como política pública
municipal representa um passo decisivo para a construção de uma
juventude mais saudável, resiliente e preparada para enfrentar os
desafios da vida contemporânea.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE AGOSTO DE 2025
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BRUNO ROCHA
Vereador - PL