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materia nº 57/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PSIQUÊ, VOLTADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCCIAS.
native_id9773

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão S —
2025-10-09 APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO P —
2025-10-07 INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão P —
2025-08-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T09:34:55.610186-03:00 Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão 8 0 0
2025-10-08T09:55:42.239931-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
 PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui, no âmbito do Município de 
Santana, o Projeto de Lei que cria o 
Programa Psiquê, voltado à promoção da 
saúde mental de adolescentes e jovens, e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal 
de Santana aprovou e eu sancionei a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana, o Programa Psiquê, 
com o objetivo de promover ações de conscientização, orientação e 
acolhimento em saúde mental para adolescentes e jovens com idades entre 15 
e 29 anos.
Art. 2º O Programa Psiquê será desenvolvido nas escolas públicas, privadas e 
instituições voltadas ao atendimento da juventude, por meio de:
I – Palestras, rodas de conversa, dinâmicas e atividades extensionistas;
II – Escuta e acolhimento psicológico;
III – Incentivo ao desenvolvimento da inteligência emocional e enfrentamento 
de crises;
IV – Fortalecimento da rede de apoio psicossocial.
Art. 3º São objetivos específicos do Programa Psiquê:
I – Despertar uma cultura de valorização da vida;
II – Alcançar adolescentes e jovens em risco iminente de depressão e suicídio;
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
III – Propagar informações sobre a rede de apoio psicossocial existente;
IV – Reduzir o estigma em torno da busca por atendimento psicológico.
Art. 4º A execução do Programa Psiquê ficará sob responsabilidade da 
Secretaria Municipal Extraordinária de Juventude (SANJUV), que poderá atuar 
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de 
Saúde, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Art. 5º O Município poderá firmar convênios e parcerias com instituições 
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando ampliar o alcance do 
Programa Psiquê.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do 
Município de Santana, o Programa Psiquê, destinado a promover a saúde 
mental de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, através de ações de 
conscientização, acolhimento e fortalecimento da rede psicossocial.
Vivemos um cenário em que a saúde mental da juventude demanda 
atenção urgente. A adolescência e os primeiros anos da vida adulta 
representam uma fase de intensas mudanças, como a transição escolar, 
ingresso na universidade, mercado de trabalho e novas responsabilidades 
sociais. Tais transformações podem gerar estresse, ansiedade, 
inseguranças e, em muitos casos, desencadear quadros de adoecimento 
psicológico.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que metade 
dos transtornos mentais tem início antes dos 14 anos de idade, mas a 
maioria dos casos não é diagnosticada ou tratada. A depressão já figura 
entre as principais causas de incapacidade no mundo, e o suicídio é a 
segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No município de Santana, observamos um crescimento significativo da 
procura por apoio psicológico, ao mesmo tempo em que muitos jovens 
não encontram orientação adequada ou sequer sabem como acessar a 
rede de apoio disponível. Soma-se a isso o estigma que ainda envolve a 
busca por atendimento em saúde mental, vista por muitos como sinal de 
fraqueza.
O Programa Psiquê nasce justamente para enfrentar essa realidade. Sua 
metodologia prevê a realização de palestras, rodas de conversa, escuta 
ativa, dinâmicas e atividades extensionistas em escolas e instituições 
voltadas à juventude. Com uma abordagem leve, acessível e 
descontraída, busca-se estimular o autoconhecimento, o desenvolvimento 
da inteligência emocional, a valorização da vida e a criação de espaços 
de acolhimento.
Entre os principais resultados esperados, destacam-se:
 Redução do preconceito em relação à procura por psicólogos;
 Ampliação do conhecimento sobre saúde mental e habilidades 
socioemocionais;
Estado do Amapá
Câmara Municipal de Santana
Gabinete do Vereador Bruno Rocha
 Incentivo à procura por atendimento profissional, fortalecendo o 
cuidado integral com a saúde;
 Formação de agentes multiplicadores, jovens conscientes que 
disseminam a valorização da vida em seus ambientes escolares, 
familiares e comunitários.
Portanto, a instituição do Programa Psiquê como política pública 
municipal representa um passo decisivo para a construção de uma 
juventude mais saudável, resiliente e preparada para enfrentar os 
desafios da vida contemporânea.
PALÁCIO DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE AGOSTO DE 2025
_________________________________________
BRUNO ROCHA 
Vereador - PL

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