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materia nº 206/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR CEZAR AUGUSTO VIEIRA- DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO AMAPÁ. PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA SALA LILÁS DA DELEGACIA DA MULHER EM SANTANA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE D —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº          / 2025 - CMS

A Vereadora ITHIARA MADUREIRA - SOLIDARIEDADE/STN, e que a este subscreve, vem SOLICITAR, após a devida tramitação regimental e consultado o Soberano Plenário, que seja encaminhado cópia da presente proposição ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR CEZAR AUGUSTO VIEIRA- DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO AMAPÁ.

SOLICITA:

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA SALA LILÁS DA DELEGACIA DA MULHER EM SANTANA.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO O atendimento psicossocial oferecido na Sala Lilás, dentro da Delegacia da Mulher, é um componente essencial e estratégico para o combate à violência contra a mulher. Ele vai muito além do simples registro da ocorrência, abordando as complexas dimensões emocionais e psicológicas que permeiam a experiência da vítima. A Sala Lilás é um espaço seguro e acolhedor onde a mulher pode ser recebida por profissionais que entendem o impacto da violência. O primeiro contato com a delegacia, que já é um ambiente intimidatório, pode ser menos traumático quando há um suporte profissional que escuta a vítima de forma empática e sem julgamentos. Esse acolhimento inicial é fundamental para que ela se sinta segura para relatar os fatos. O atendimento psicossocial permite uma avaliação detalhada da situação da vítima, identificando os riscos imediatos (por exemplo, risco de feminicídio) e as necessidades de proteção. Isso ajuda a direcionar a mulher para os recursos mais adequados, como abrigos, serviços de saúde mental, redes de apoio e programas de capacitação profissional. O trabalho do psicossocial complementa a investigação policial. Ao preparar a mulher psicologicamente para o depoimento, ele pode garantir que seu relato seja mais claro e detalhado, sem a pressão adicional do trauma. Isso resulta em melhores provas e, consequentemente, em uma maior chance de responsabilização do agressor.

Nestes termos, solicito aos nobres pares o apoio para aprovação desta indicação.

PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.

Vereadora ITHIARA MADUREIRA

SOLIDARIEDADE / Santana

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